BRASIL : Alexandre de Moraes encerra análise e mantém 942 presos por atos golpistas de 8 de janeiro 3qs3a

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (20) a análise da situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, e poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica entre outras medidas.

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Fundamentação

942 prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

O ministro considerou que “as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. Para o ministro, “houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descomo com a garantia da liberdade de expressão”. Nesses casos, o ministro considerou que “há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.

Outras 464 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, “embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público”. Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;

⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;

⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de aportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;

⁃ cancelamento de todos os aportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;

⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

⁃ proibição de utilização de redes sociais;

⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Moraes bloqueia redes de deputados, coleta DNA e confisca aporte 6j6e4r

 

Estadao Conteudo 

Desde que atos golpistas deixaram no domingo, dia 8, um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes decretou - além de prisões - o bloqueio de contas em redes sociais, inclusive de parlamentares, o cancelamento do aporte de suposto líder dos protestos antidemocráticos e a coleta de material biológico dos detidos.As ordens constam do inquérito aberto, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar suposta "omissão" do governador Ibaneis Rocha (MDB), do ex-secretário da Segurança Pública Anderson Torres, do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira e do ex-secretário interino da Segurança Pública Fernando de Sousa Oliveira.Boa parte dos despachos foi assinada na quarta-feira ada, mesmo dia em que o ministro proibiu a "interrupção ou embaraço" ao trânsito em todo País em meio a ameaça de novos atos golpistas. Quando assinou a primeira decisão, já no dia 8, Moraes havia determinado o bloqueio de 17 contas, perfis e canais de bolsonaristas acusados de instigar os atos antidemocráticos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.Na quarta, o ministro mandou bloquear mais 34 perfis do Facebook, Rumble, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Entre os canais bloqueados estão os dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT) e dos influenciadores Monark e Bárbara "Te Atualizei".Moraes afirmou que a medida era "necessária, adequada e urgente" para interrupção de "eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".MedidasOutra medida adotada pelo ministro do STF foi o cancelamento do aporte de Esdras Jonatas dos Santos, "investigado por liderar movimentos antidemocráticos". A medida foi decretada em razão da notícia de que Esdras teria se "evadido do território nacional". Ele é o comerciante que obteve, na Justiça de Minas, autorização para voltar a acampar na frente do quartel de Belo Horizonte, desmontado pela prefeitura no início do mês.A reportagem buscou contato com os alvos das medidas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, mas não obteve retorno até a conclusão da edição de domingo do jornal O Estado de S. Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alexandre de Moraes assume o TSE nesta terça; confira o perfil do ministro 691g36

Por: Luana Patriolino - Correio Braziliense    Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Moraes assume amanhã a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Prestes a comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições mais conturbadas desde a redemocratização do país, ele é considerado, entre grupos bolsonaristas, como um inimigo, e terá o desafio de garantir a lisura do sistema de votação. Na mesma cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte.

Moraes substitui Edson Fachin — que, em um mandato relâmpago de seis meses, adotou um perfil mais firme diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores. Comprometido com a segurança do processo eleitoral, o novo comandante do TSE já declarou que não vai baixar a guarda durante o pleito.

Visto como um magistrado técnico e, ao mesmo tempo, combativo, Moraes, que também continuará na atuação ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tem um histórico conturbado com Bolsonaro. O presidente tem feito, nos últimos três anos, reiteradas declarações colocando em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas e proferindo ataques ao Judiciário, principalmente, a Alexandre de Moraes.

Bolsonaro, aliás, deve ir à cerimônia de posse. O próprio Moraes entregou o convite pessoalmente ao presidente. Segundo pessoas que acompanharam o encontro, as autoridades conversaram cordialmente e concordaram em manter uma trégua. No entanto, o acordo não deve se manter por muito tempo, por conta dos processos em curso no Supremo com relatoria do magistrado.

O ministro é relator do inquérito das fake news — no qual Bolsonaro é investigado. Ele já foi acusado de abuso de autoridade pelo presidente por conta do processo. Em outubro do ano ado, Moraes chegou a afirmar que "se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão".

Na avaliação do cientista político André Rosa, o perfil combativo do novo presidente do TSE é o ideal para momentos de crise, como o atual. "Ele está no lugar certo, no momento certo, porque existe toda uma teoria da conspiração a respeito da segurança das urnas. Uma teoria da conspiração que não tem adesão da opinião pública, é apenas boato, mas a partir do momento que uma parcela do eleitorado acredita nessa teoria conspiratória, amos a ter um problema", observou.

Rosa destacou ainda o risco de cenários extremos, como o ocorrido com a invasão do Capitólio nos Estados Unidos. "Ele tem um papel preponderante para evitar um acontecimento como nos EUA. Agora, é uma questão de as instituições trabalharem", disse.

Capacidade de diálogo

O analista político Mellilo Dinis ressaltou a capacidade de diálogo de Moraes com o parlamento. "Ele tem um perfil muito próprio. Assertivo, técnico, cuidadoso, mas que, ao mesmo tempo, não teme o enfrentamento e que tem habilidades suficientes para estabelecer canais políticos de diálogo e de redução de danos. Entretanto, enfrentará um dos períodos mais turbulentos e também de muita violência política", afirmou.

Dinis citou a parceria entre o Supremo e o TSE para lidar com o comportamento intempestivo do presidente. "Trará consigo uma série de contextos. O primeiro é que terá a dupla companhia de Fux até 9 de setembro, até Rosa Weber, para a gestão do Judiciário, os dois órgãos mais importantes que têm funcionado como muro de contenção de Jair Bolsonaro", disse.

Outro inquérito que tem como alvo o presidente sob relatoria de Mores é o que apura o vazamento de dados da Polícia Federal. Em uma transmissão ao vivo no ado, Bolsonaro mostrou documentos de uma investigação sigilosa sobre um suposto ataque hacker ao sistema do TSE.

Ontem, Moraes ainda foi escolhido como relator de um processo contra o presidente envolvendo o combate à varíola do macaco movida pelo PSB. O partido sustenta que houve falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox e pede que o STF determine campanhas de vacinação contra a doença.

Na cerimônia de posse, Bolsonaro deve encontrar outros candidatos à Presidência da República, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — seu maior adversário na disputa eleitoral. Moraes ainda tem outro desafio pela frente, que deve gerar um novo embate com o presidente. Ele foi sorteado como relator do registro da candidatura da coligação Pelo bem do Brasil, de Bolsonaro. O ministro deverá elaborar parecer sobre a licitude da declaração patrimonial apresentada pela campanha de reeleição ao Palácio do Planalto.

Plano para cenários extremos

Fontes ouvidas pelo Correio afirmam que o TSE já tem um plano pronto para conduzir as eleições de outubro com o menor nível de turbulência possível e prevenir a Justiça em caso de cenários extremos. O presidente já afirmou, em ocasiões adas, que não vai aceitar o resultado do pleito.

O tribunal também já teria engatilhado reações e segurança jurídica em caso de ações de adversários com pedidos de impugnação da candidatura ou de cassação da chapa eleitoral. Desde o ano ado, o TSE tem firmado parcerias com as principais redes sociais para combater a desinformação e evitar a propagação de notícias falsas durante o período eleitoral.

Para o professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva, os ataques a Moraes vêm de uma sequência de críticas dos bolsonaristas ao Judiciário. "É uma pena que isso tenha sido necessário, mas é o reflexo da deterioração institucional a que o Brasil chegou com os frequentes ataques de Bolsonaro e sua turba ao Supremo. E foi inevitável que, ao se colocar nessa posição, Alexandre tivesse virado alvo preferencial desses mesmos ataques", destacou.

Silva apontou o período conturbado que o Brasil vive. "Não será fácil, mas a vivência política do ministro a que antes me referi faz uma grande diferença, pois lhe dá capacidade de análise e de compreensão do contexto e das consequências de seus posicionamentos que falta a outros personagens mais autocentrados ou românticos, como Barroso, por exemplo", destacou. 

Perfil acadêmico

Nascido em São Paulo, Alexandre de Moraes é doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), onde ainda é professor associado. Também exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura, além de ser professor convidado em diversas escolas da magistratura, do Ministério Público, de procuradorias e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Desde 1991, quando ingressou na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuou em diversos órgãos públicos. Foi secretário de Segurança Pública de SP, em 2016, quando lidou com o hackeamento do celular da ex-primeira-dama Marcela Temer.

Atuou como ministro da Justiça, enfrentou a crise das rebeliões em presídios que mataram ao menos 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas, e outros 33 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima.

Chegou ao Supremo por indicação do ex-presidente Michel Temer, após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo, em 2017. Na Corte, Alexandre de Moraes acumulou relatorias de processos importantes em curso no país. Além dos processos que investigam Bolsonaro, outras ações recentes também tiveram destaque, como a que condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por ataques às instituições e o julgamento da reforma istrativa — que pode devolver a elegibilidade a políticos já condenados pela Justiça.

Diário de PE

Democracia no Brasil será garantida com eleições limpas, transparentes e urnas eletrônicas, diz Alexandre de Moraes ki21

Ministro discursou no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece neste sábado, em Salvador.

Por Lílian Marques e Nataly Acioli, TV Bahia e g1 BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, neste sábado (14), que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas. Ele será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022.

"Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais, e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia", afirmou.Moraes discursou por cerca de 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece até este sábado, em Salvador.

Além disso, o ministro critou o ataque de "milícias digitais" contra a informação e a democracia.

Segundo Moraes, as "milícias digitais" atuam para fazer com que a população duvide da mídia tradicional, que é um dos três sustentáculos da democracia.

"A internet deu voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista, veste terno, gravata, coloca falso de livros [no fundo do vídeo] e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário", afirmou.

"Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia".

"De quatro em quatro anos tem eleições, e essas milícias digitais sabem disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar, eu tenho absoluta certeza disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar perante essas agressões", garantiu.

"Cada um de nós, isso não é só o Supremos Tribunal Federal, não são só os tribunais superiores, cada um de nós magistradas e magistrados, cada um de nós tem a sua responsabilidade para garantir que o país continue essa democracia", complementou.

Defesa da democracia

A abertura do evento, que acontece no Centro de Convenções de Salvador, foi realizada na noite de quinta-feira (12) e contou com uma defesa enfática da democracia e do judiciário feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

"É preciso haver um fortalecimento das instituições. Como disse o governador Rui Costa aqui, é inimaginável que chegaríamos em 2022 precisando defender o judiciário e a democracia em tempos de atentados nocivos à sociedade brasileira. Temos que ter coragem para defender o nosso judiciário e queria reafirmar aqui que eu respeito o poder judiciário do meu país", disse o senador.

O congresso

Neste ano, o Congresso Brasileiro de Magistrados, que volta a acontecer após quatro anos, por conta da pandemia - normalmente o evento acontece a cada três anos - discute "as eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas", além da liberdade de expressão.

Segundo a Associação de Magistrados do Brasil, responsável pelo evento, cerca de dois mil juízes, de todas as esferas do Judiciário devem ar pelo congresso. Entre os temas discutidos nesta edição estão Justiça Digital e Inovação, Democracia e Eleições, Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito, Magistratura do Futuro e Justiça e Economia.

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Bolsonaro insiste em ameaça golpista, chama Moraes de ditatorial e diz que 'a hora dele vai chegar' 3x6fg

 Em ameaça golpista, chama Moraes de ditatorial e diz que 'a hora dele vai chegar'

Presidente Jair Bolsonaro - Foto: Alan dos Santos / PR

Folha PE

O presidente Jair Bolsonaro insistiu em ameaças golpistas nesta quinta-feira (5), voltou a falar em atuação fora dos limites da Constituição e fez ataques a Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

"A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando", disse o presidente. "Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial", completou ele em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro.

Bolsonaro foi incluído na quarta-feira (4) como investigado no inquérito das fake news, relatado por Moraes. O presidente disse que o ministro é "a própria mentira dentro do STF".

O presidente voltou a fazer ataques ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que se opõe à proposta de adoção do voto impresso, bandeira prioritária de Bolsonaro.

Em outro trecho da entrevista, Bolsonaro disse que está disposto a participar de protesto "daqui a dois ou três domingos", na avenida Paulista, "para a gente fazer mais um apelo" ao TSE e a Barroso sobre a mudança no sistema de voto.

Na noite de quarta (4), em nova escalada na crise institucional aberta com o Judiciário, Bolsonaro disse, em tom de ameaça, que o "antídoto" diante da investigação contra ele não está "dentro das quatro linhas da Constituição".

"Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição", disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan.

O presidente ainda não detalhou qual medida fora da Constituição está disposto a tomar e como pretende reagir às ações do relator do inquérito das fake news.

"Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como réu do seu inquérito, sem qualquer base jurídica, para fazer ações intimidatórias", disse Bolsonaro.

Nesta quinta, o presidente também voltou a afirmar que o próprio TSE reconheceu que um hacker invadiu o seu sistema em 2018. Em nota, o tribunal disse que o episódio não representou qualquer risco às eleições.

Segundo o presidente, a Polícia Federal vai "obviamente acelerar a tomagem de depoimentos" nesta investigação para chegar a um "parecer final". "Mas a conclusão está feita. O próprio TSE falou que a urna é vulnerável", disse o mandatário.

O presidente voltou a sugerir que Barroso participa de um complô para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República em 2022. O petista lidera pesquisas eleitorais.

"Existe um plano, está na mídia, para me tornar inelegível. Se vier a acontecer, já sabemos, se eu não fizer nada, o presidente é o Lula", afirmou.

Mais cedo, diante de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro debochou do inquérito do Supremo que investiga as fake news.

"Olha, o que é a ditadura da toga. O que dois ministros estão fazendo no STF. Barroso e Alexandre de Moraes. Vão me investigar. Será que vão dar uma sentença, fazer busca e apreensão no Alvorada? O que fazem com o povo comum aí. Será que vão fazer isso? Vão mandar quem aqui? A PF ou as Forças Armadas, baseado no quê?", disse o presidente.

O jornal Folha de S.Paulo recebeu, na semana ada, o inquérito citado na entrevista e consultou diversos especialistas e uma pessoa envolvida na investigação, que foram unânimes: o inquérito não conclui que houve fraude no sistema eleitoral em 2018 ou que poderia ter havido adulteração dos resultados, ao contrário do que disse o mandatário.

Bolsonaro reconheceu durante a entrevista que dificilmente a Câmara irá abrir uma I sobre o TSE, como propõem os apoiadores do presidente, mas disse que a apuração seria "vital para a democracia".

Em nota à imprensa, na madrugada desta quinta (5), o TSE disse, em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno em 2018, que o episódio foi divulgado na época em vários veículos de comunicação e não representou qualquer risco à integridade das eleições.

"Isso porque o código-fonte dos programas utilizados a por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu", afirma a nota.

O TSE diz também que o código-fonte é ível aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. "Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado", diz o tribunal.

Na nota, o TSE reafirma que as urnas eletrônicas não entram na rede. "Por não serem conectadas à internet, não são íveis de o remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração".

"O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude", aponta o tribunal na nota à imprensa.

Segundo o TSE, de 2018 para cá novas camadas de proteção foram incluídas no cenário mundial de cybersegurança, o que aumenta a segurança dos sistemas informatizados.

"Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura", finaliza a nota.

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a Polícia Federal 6n1661

Ministro do STF atendeu a um pedido do PDT, que alega proximidade de Ramagem com o clã Bolsonaro:  "PF não é órgão de inteligência da Presidência"

Exame

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 29, a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Para o ministro, “Polícia Federal não é órgão de inteligência da Presidência da República”.

O magistrado atendeu a um pedido do PDT, que impetrou um mandado de segurança na corte contra a nomeação. O partido usa como argumento as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre o presidente da República tentar interferir politicamente na PF, já que Ramagem tem ligações pessoais com o clã Bolsonaro.

  A posse estava prevista para as 15h de hoje juntamente com a do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e do novo advogado-geral da União, José Levi.

A decisão de Moraes diz: “Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”.

O ministro afirma que “em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Para o cientista político Sérgio Praça, professor da FGV e colunista da EXAME, a decisão do STF “pode abrir um precedente perigoso” para o país. “É claro que seria desejável que o presidente escolhesse alguém com quem não tivesse nenhum tipo de vínculo, mas esse é um cargo de livre nomeação”, diz.

Leia na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Ramagem

Nomeação de Ramagem

Ramagen é próximo da família Bolsonaro e foi coordenador da segurança do então candidato durante as eleições de 2018. Ele ou em concurso da Polícia Federal em 2005.

Chegou a ser nomeado superintendente no Ceará no ano ado, mas não assumiu o posto. Foi convidado para trabalhar em Brasília, perto de Bolsonaro, como auxiliar direto de Carlos Alberto Santos Cruz, então chefe da Secretaria de Governo. Permaneceu como assessor especial de Luiz Eduardo Ramos, sucessor de Santos Cruz no cargo.

Da assessoria, foi indicado a chefe da Abin com a autoridade de quem gozava da “total confiança” da família Bolsonaro. Ele chegou ao posto depois de um lobby do deputado Eduardo, escrivão de carreira da PF, do vereador Carlos e do senador Flávio Bolsonaro.

*Mais informações em instantes

Alexandre de Moraes será relator do pedido de liberdade de Lula no STF 226y4s

O ministro do STF Edson Fachin, enviou para o Plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade de Lula   
Ministro do STF Alexandre de Moraes / Foto: Marcello_Casal/ Agência Brasil

Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da reclamação que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nessa quinta-feira (28) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o Plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Moraes é integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.

O ministro Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância.

Partidos
Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias da Justiça. Eles buscam também anular as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.

Em abril, no julgamento do habeas corpus de Lula, Gilmar Mendes votou para que o petista pudesse continuar em liberdade até ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), voto vencido. Na ocasião, a maioria, 6 votos a 5, negou o pedido de liberdade do petista.