SOS Voto: saiba como funciona o número para denunciar mentiras sobre as Eleições 2024 351z2w

Ferramenta permite que cidadãs e cidadãos denunciem gratuitamente, pelo número 1491

Já está disponível para a população o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser ada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491. 

O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias.

A iniciativa inédita no TSE, idealizada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024. 

O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é ado na internet. 

Orientação e denúncia 

O SOS Voto oferece serviços de registro e orientação dos fatos denunciados. Ele recebe e encaminha as informações feitas por telefone. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como registrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável. 

Guia básico 

De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais. 

Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral. 

TSE lança disque-denúncia contra desinformação eleitoral 3w2r2h

TSE chamou a ação de SOS Voto. Com ele, eleitores vão poder denunciar a circulação de notícias falsas contra o processo eleitoral.

Por Redação Publicado em: 11/08/2024 às 08:40

Imagem ilustrativa (Foto: reprorução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta semana, um disque denúncia contra a desinformação nas eleições. A ação se chama SOS Voto e pode ser ado pela população através de ligações para o número 1491.

Como visto pelo ClickPB, o SOS Voto vai auxiliar a população no combate a informações falsas. Com ele, eleitores vão poder denunciar a circulação de notícias falsas contra o processo eleitoral.

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Em caso de necessidade de segundo turno, o outro pleito vai acontecer no dia 27 de outubro.

Click PB

Justiça determina que posts com pesquisas eleitorais do 2º turno em PE não registradas e de institutos que não existem sejam apagados 3yi3f

Campanha de Marília Arraes (Solidariedade) entrou com pedido de liminar contra postagens. Divulgação de pesquisa sem registro ou fraudulenta pode resultar em multa de R$ 106 mil.

A Justiça Eleitoral determinou que dois perfis nas redes sociais apaguem posts com pesquisas eleitorais do segundo turno das eleições em Pernambuco que não foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que citam levantamentos de institutos que não existem.

As duas liminares foram assinadas, neste sábado (8), pela desembargadora Virgínia Gondim Dantas, atendendo a um pedido da campanha da candidata ao governo do estado Marília Arraes (Solidariedade), que disputa um segundo turno inédito contra Raquel Lyra (PSDB). Essa é a primeira vez que o estado vai ter uma governadora eleita.

Segundo a legislação, divulgar pesquisa sem o prévio registro sujeita as pessoas responsáveis à multa que pode chegar a R$ 106.410. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta, ainda de acordo com a lei, constitui crime e pode resultar em seis meses a um ano de detenção, além de multa que também pode chegar a R$ 106.410.

Uma das postagens foi feita no perfil no Instagram do vereador de Petrolina Capitão Alencar (Patriota) e cita o Instituto "Data Fox", de acordo com a decisão. "Não existe instituto denominado “DATA FOX” nem qualquer outro que tenha divulgado pesquisa eleitoral para o 2º turno das eleições no estado de Pernambuco", escreveu a magistrada.

Na outra postagem, feita no perfil de um homem identificado como Xande Xp, a pesquisa é atribuída a um instituto denominado Ipetec, que também não existe, de acordo com a decisão.

As duas pesquisas apontavam a candidata Raquel Lyra com intenção de voto superior a Marília Arraes. No primeiro turno, com 100% das urnas apuradas, Marília teve 1.175.651 votos, o que equivale a 23,97% dos votos válidos. Raquel teve 1.009.556 votos, ou 20,58% dos votos válidos.

Em ambas as liminares, a desembargadora determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil remova as postagens, no prazo de um dia, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

Além disso, os dois perfis devem se abster de realizar "qualquer menção à referida pesquisa, sob pena de incidência em crime de desobediência", além de multa no valor de R$ 5 mil, diz a decisão.

O g1 entrou em contato com os dois perfis do Instagram, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

G1 PE

Ministro do TSE manda rede social tirar do ar vídeo de Eduardo Bolsonaro sobre Ciro Gomes 73s2h

Vídeo foi publicado no dia 15. PDT acionou TSE, e ministro entendeu que material foi manipulado e buscou desinformar eleitores. Blog mostrou que Bolsonaro tem 'guerra santa' como estratégia.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência — Foto: Reprodução TV Globo

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (20) à rede social Instagram que retire do ar um vídeo publicado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) sobre Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República. Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

O vídeo foi publicado pelo parlamentar no último dia 15 e apresenta, de forma editada, trechos de uma palestra feita por Ciro em 2017 no Brazil Fórum UK, em Oxford (Inglaterra).

O PDT, então, acionou o TSE, e o ministro Araújo entendeu que o vídeo foi manipulado e buscou desinformar os eleitores, apresentando de forma descontextualizada e editada um material cujo objetivo era dizer que Ciro Gomes prega a desarmonia entre as religiões.

"O vídeo, de fato, apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida com a publicação está totalmente desconectada dos contextos fáticos em que se apresentava o candidato do PDT, Ciro Gomes. Os recortes são manipulados com o objetivo de prejudicar a imagem do candidato, emprestando o sentido de que ele seria contrário à fé católica e odioso aos cristãos", escreveu o ministro na decisão.

O colunista do g1 Valdo Cruz informou que a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição tem como estratégia adotar a chamada "guerra santa", direcionando ações para conseguir votos de evangélicos.

Diante desse cenário, Ciro Gomes tem dito que Bolsonaro está "manipulando" a fé das pessoas. Candidato do PT, o ex-presidente Lula também tem criticado a postura do presidente em relação ao uso da religião para ganhar votos e afirmado que não fará a chamada "guerra santa".

Falas descontextualizadas

No entendimento do ministro do TSE, o vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro apresenta falas descontextualizadas de Ciro Gomes.

"A postagem impugnada [de Eduardo Bolsonaro] induz à desinformação, por meio da descontextualização de falas, objetivando construir posicionamentos contraditórios do candidato do PDT em relação à religião, e, além disso, o explícito sugestionamento de conclusões inverídicas a serem extraídas das imagens e textos divulgados no vídeo", escreveu Araújo.

Para o ministro, a "edição toda descontextualizada do vídeo" resulta em repercussão negativa no cenário eleitoral, o que é, conforme Araújo, "objeto de preocupação" da Justiça Eleitoral.

"A proteção ao direito da veracidade da informação e da honra dos atores do processo eleitoral é uma diretriz para que a Justiça Eleitoral exerça seu papel de reguladora pontual do certame", concluiu Raul Araújo.

Paraíba- Justiça determina exclusão de perfil fake que atacou jornalista e quebra de sigilo de autores 356o64

Determinada a punir os autores de ataques caluniosos contra sua pessoa nas redes sociais, através de um perfil fake, a jornalista Joelma Alves obteve a primeira vitória judicial nesta quinta-feira (14).

Em uma ação movida pelo advogado Lucas Mendes na 3ª Vara Cível da Capital, houve o entendimento da juíza Silvana Carvalho Soares, que a conta fake tem o fim único de ridicularizar a promovente e desqualificá-la.

“Ao o que à ela são direcionados ataques contra sua honra. Decerto que a manutenção da conta em combate evidencia flagrante ofensa à honra da autora e repercute, sobremaneira, em seu âmbito profissional, visto que demandante trabalha em meio político e jornalístico, nos quais a sua atuação está diretamente vinculada à sua imagem e credibilidade”, aponta a magistrada na decisão.

De acordo com a sentença, além da derrubada do perfil em um prazo de 24 horas a partir da intimação, foi determinada a quebra de sigilo dos autores, com a divulgação das informações registradas no instagram.

Lucas Mendes informou que essa é apenas a primeira ação, porém, outras serão impetradas na esfera criminal, assim que tiver em mãos as informações e dados de quem criou e manteve a conta.

Para Joelma Alves, esse é um bom começo, com uma decisão rápida e importante.

“Temos duas novas leis federais, a primeira aumenta a pena para crimes contra a honra de mulheres, a segunda agrava as penas de todos os crimes contra a honra previstos no Código Penal e tipifica o crime contra a honra na Internet, punível com reclusão, de três a seis anos. E vou até o fim para que pessoas covardes que se escondem por trás das redes sociais para brincar com a vida das pessoas, sejam punidas. Já sabemos quem foi que publicou e queremos a punição para quem compartilhou também, principalmente, de um comunicador que fez chegar o vídeo até a mim, informando que estava circulando em todos os grupos e não estava, apenas nos grupos que ele faz assessoria política, isso já identificamos também e encaminhamos para justiça. E é claro, farei questão de divulgar”, disse.

Do Portal do Litoral PB

URGENTE: acusação falsa sobre adolescente ter abandonado criança no lixão de Orobó f3c65

Nota 

Borramos a foto por tratar- se de menor de idade.

Pessoas acusam sem provas adolescente de ter abandonado um bebê no lixão de Orobó.

O caso ocorreu semana ada, porém, esta adolescente que também estava grávida, já deu a luz e seu bebê se encontra no Hospital Barão de Lucena em Recife, está estável e em uma encubadora.

A menina que estava sendo investigada e que está descartado é essa do meio e a mãe dela Cilene é essa que está  ao lado conforme a imagem. 

A polícia segue investigando o caso do bebê abandonado no lixão. Mas o que vale salientar é o julgamento prévio de algumas pessoas sem conhecer o caso, estão acusando a jovem pelo fato dela estar grávida, e depois aparecer sem a barriga de gravidez e sem o bebê. 

De acordo com informações que chegou a nossa reportagem, quem espalhou o fake news acusando a jovem  poderá sofrer processo por acusação falsa na justiça. Quem espalhou, deveria procurar a fundo o que aconteceu com está jovem, em vez de sair espalhando notícias sem fundamentos e colocando a vida de outras pessoas em risco.

Candidato que divulgar fake news nas redes deve ter registro cassado, diz Moraes 4h1b6z

Ministro do TSE deu declaração em encerramento de evento com diplomatas estrangeiros. Moraes afirmou também que Justiça Eleitoral está preparada para combater 'milícias digitais'.

Ministro Alexandre de Moraes em evento com diplomatas estrangeiros no TSE — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (31) que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado para as eleições deste ano.

"Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou", disse. "A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais."

O ministro fez o discurso de encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, que tem por objetivo proporcionar um diálogo entre especialistas da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano.

Em agosto, Moraes assumirá a presidência do TSE com mandato até junho de 2024. Em outubro, quando forem realizados os dois turnos das eleições 2022, Moraes será o presidente da Corte Eleitoral.

O evento foi fechado, e as falas de Moraes foram divulgadas pelo TSE. Na abertura da sessão informativa, o presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que a comunidade internacional deve estar "alerta" às "acusações levianas" contra o sistema eleitoral brasileiro.

No discurso, Moraes citou decisões da Corte no ano ado que balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja uso da desinformação nas campanhas eleitorais.

A primeira estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Moraes também citou a decisão do TSE sobre o caso de um deputado federal paranaense que foi cassado no ano ado por ter proliferado informações falsas sobre o processo eleitoral no dia da eleição.

“Aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, disse.

G1

DESINFORMAÇÃO: Médicos repudiam ataques de Bolsonaro à vacinação de crianças 734a2m

Bolsonaro ataca a vacinação e questiona a honestidade da Anvisa; comunidade médica repudia

Presidente também se referiu a efeitos adversos raríssimos, mas não mencionou que todas as bulas de todos os remédios e vacinas que existem no mundo contêm a descrição de efeitos colaterais muito raros.

Por Jornal Nacional

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar, nesta quinta-feira (6), a vacinação infantil contra Covid. Em uma entrevista à TV Nova Nordeste, Bolsonaro minimizou o número de mortes por Covid nessa faixa etária. Disse que não conhece nenhum caso.

É uma desinformação, porque o próprio Ministério da Saúde do governo dele contabiliza 308 mortes de crianças de 5 a 11 anos desde o início da pandemia.

Bolsonaro também duvidou da honestidade da Anvisa por ter aprovado a vacinação infantil contra Covid e chamou quem defende a imunização de "tarados por vacinas". As cenas foram publicadas nas redes sociais do presidente.

“Eu pergunto: você tem conhecimento de uma criança de 5 a 11 anos que tenha morrido de Covid? Eu não tenho. Na minha frente tem umas dez pessoas aqui, se alguém tem levante o braço. Ninguém levantou o braço na minha frente. Você vai vacinar o teu filho contra algo que o jovem, por si só, uma vez pegando o vírus a possibilidade dele morrer é quase zero? O que que está por trás disso? Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí? Qual o interesse daquelas pessoas taradas por vacina">O Jornal Nacional pediu ao Palácio do Planalto que se pronunciasse a respeito das críticas veementes dos médicos às declarações do presidente Jair Bolsonaro, mas não recebemos nenhuma resposta.

Moraes diz que responsáveis por disparar fake news em 2022 serão cassados e presos 1l5p5b

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - Foto: Agência Brasil

Em recado ao presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (28) que, se houver disparo em massa de fake news nas eleições de 2022, os responsáveis serão cassados e "irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia".

O magistrado é relator do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal) e será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito do ano que vem.

Moraes votou contra a cassação de Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão e justificou que o "lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação", mas fez duras críticas ao chefe do Executivo e disse que a Justiça Eleitoral "não será pega de surpresa" em 2022.

"Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra."

"Não podemos criar um precedente: olha tudo que foi feito vamos ar o pano. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio", disse.

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Moraes, assim como os demais colegas do TSE, votou para rejeitar as ações que pediam a cassação de Bolsonaro devido ao esquema de disseminação de fake news no último pleito presidencial.

No julgamento, o ministro citou os ataques de bolsonaristas à jornalista Patrícia Campos Mello, autora de reportagens da Folha que revelaram a existência de um esquema de disparo em massa de notícias falsas via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro em 2018, e disse que ela "foi desrespeitada como mulher".

"Não se pode aqui de alguma forma criar um precedente avestruz, de que não ocorreu nada. Isso é fato mais do que notório que ocorreu, porque continuou e isso foi exposto de forma detalhada jornalisticamente pela jornalista Patrícia Campos Mello, depois no livro 'A Máquina do Ódio'."

"E por causa disso foi perseguida pelas mesmas milícias digitais, que são covardes presencialmente, mas muito corajosos virtualmente atrás de um computador."

Moraes citou ainda similaridades entre o modus operandi da militância bolsonarista e os apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Segundo ele, o mundo todo foi pego de surpresa por esquemas que se assemelham ao fascismo e visam enfraquecer a democracia.

Ele afirmou que a defesa de investigados no inquérito das fake news em curso no Supremo muitas vezes alegam que as notícias falsas circulam em grupos de aplicativos de mensagens compostos por "tias, avós, famílias", mas que não é isso que ocorre.

"Isso é como nós utilizamos. Mas não diz respeito a esses mecanismos, milícias digitais que vão comprando pacotes e mandando", afirmou. .

Ele também votou a favor de fixar uma tese de que o disparo em massa de fake news pelo WhatsApp pode ser enquadrado como abuso de poder político e como uso indevido dos meios de comunicação íveis de cassação de mandato.

"É uma ingenuidade achar que a rede social não é meio de comunicação social. É o mais importante veículo de comunicação social no mundo."

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

Renan pede banimento de Bolsonaro de redes sociais e 8 novos indiciamentos em relatório da I 324j4d

A medida ainda precisará ser aprovada pelo colegiado durante a votação do documento, prevista para esta terça-feira (2

Renan Calheiros - Foto: Pedro França/Agência Senado

Em meio à leitura de pareceres, I vota relatório de Renan nesta terça (26)

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que incluirá no relatório final da I da Covid um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais.

A medida ainda precisará ser aprovada pelo colegiado durante a votação do documento, prevista para esta terça-feira (26). Há ainda uma discussão sobre a conduta criminal e tipo penal, segundo o relator.

Renan ainda disse que pedirá a inclusão de mais oito pessoas no relatório, que já estariam com nomes pacificados entre os senadores.

O pedido de exclusão de Bolsonaro das redes se dá após a declaração do presidente que associou a vacina contra a Covid-19 à Aids, em sua live semanal transmitida na última quinta-feira (21). O Facebook e o Instagram derrubaram o material, neste domingo (24), alegando que era contra suas políticas.

"Vou pôr em votação para que Bolsonaro seja excluído das redes, assim como aconteceu com o Trump [Donald, ex-presidente dos EUA]. Bolsonaro não muda, continua fazendo as mesmas coisas", afirmou Renan à reportagem.

Os membros do chamado G7, grupo majoritário da comissão, ainda iriam se reunir na noite desta segunda-feira (25) para acertar as últimas modificações no texto, de forma a chegarem unidos para a votação na última sessão de trabalhos.

O relator já vai apresentar nesse encontro uma nova versão do relatório com as oito novas propostas de indiciamentos, que foram acordadas com os outros membros.

Serão incluídos os nomes do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti Neto; da servidora e fiscal contrato da vacina Covaxin, Regina Célia de Oliveira; do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador de logística do ministério; do coronel Marcelo Bento Pires, que teria feito pressão em favor da Covaxin; do coronel Hélcio Bruno, que teria intermediado a negociação de vacinas; de Heitor Freire de Abreu, atualmente no Ministério da Defesa; do empresário José Alves, dono da Vitamedic; e de Antonio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.

Renan ainda vai enfrentar forte pressão na reunião desta segunda-feira para incluir novos nomes, principalmente os do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de saúde daquele estado Marcellus Campêlo.

Como o jornal Folha de S.Paulo antecipou, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) elaborou um voto complementar ao relatório no qual afirma ser "inissível" que o documento não responsabilize autoridades estaduais após o Amazonas ter sofrido duramente com a segunda onda da pandemia, quando a falta de oxigênio resultou em mortes de pacientes com Covid-19 por asfixia.

Braga pediu o indiciamento do governador e do ex-titular da saúde local. Caso seu pedido não seja aceito, o senador amazonense tem dito a interlocutores que vai atuar contra a aprovação do relatório.

Renan e outros membros do grupo majoritário resistem, alegando que ambos já são investigados por suas ações no cargo, em inquéritos que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Um dos pontos em que havia consenso é a inclusão no relatório da mais recente fala do presidente Jair Bolsonaro, que associou a vacina contra a Covid-19 à Aids.

"Temos um delinquente contumaz na Presidência da República! Informo que incluiremos, no relatório da I, a fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a covid-19 à aids", escreveu em suas redes sociais o vice-presidente da I, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua transmissão ao vivo semanal, o presidente leu uma suposta notícia que alertava que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]".

Médicos, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa, inexistente e absurda.

Renan afirma que vai incluir um capítulo inteiro a esse respeito no relatório, reforçando as propostas de indiciamento do presidente da República por crime contra a humanidade.

Além disso, o relator vai apresentar a proposta de medida cautelar para banir totalmente Jair Bolsonaro das redes sociais.

No domingo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), membro suplente da comissão, também já havia apresentado requerimento solicitando que o relatório final da I trouxesse como uma das suas ações o encaminhamento da fala de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal para ser incluída no inquérito das fake news.

O relatório final da I foi o foco de uma crise no grupo majoritário da I –formado por 7 dos 11 membros da comissão.

Alguns senadores reclamaram da atuação do relator, que teria vazado o documento e também incluído pontos em que havia divergência no G7.

Renan depois decidiu retirar esses pontos polêmicos, em particular a proposta de indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio e também do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) por advocacia istrativa.

As alterações garantiram o restabelecimento da unidade do grupo e a leitura do documento, em sessão da comissão na semana ada.

A votação do relatório encerra um trabalho de investigação de quase seis meses, marcado por depoimentos midiáticos, polêmicas e o apontamento de uma série de ações e omissões do governo. Como consequência, a comissão se tornou um dos principais alvos dos ataques verbais de Jair Bolsonaro.

O relatório final da I sugere que Bolsonaro seja indiciado sob as acusações, dentre outras, de prevaricação, charlatanismo, epidemia resultando em mortes, crimes contra a humanidade e de responsabilidade.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro disse em entrevista a uma rádio que o relatório da I afeta negativamente a economia do Brasil.

"Há uma repercussão negativa forte fora do Brasil, sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras [senadores] fizeram, tem repercussão fora do Brasil. Prejudica nosso ambiente de negócios, não ajuda a cair o preço do dólar, leva uma desconfiança para o mundo lá fora", disse Bolsonaro.

"Há um estrago feito por parte da I, que atrapalha todos nós. Isso reflete quando você fala em dólar, aumento de combustíveis", complementou.

O relatório original, apresentado na quarta-feira (20), contém a proposta de responsabilização de 66 pessoas e duas empresas (Precisa e VTCLog), por um total de 23 crimes.

Dividido em 16 capítulos, o relatório tem 1.180 páginas. O texto sugere a aprovação de 17 projetos de mudança em leis e na Constituição. Por exemplo, para criar crime por difusão de fake news e pensão especial aos jovens órfãos da pandemia.

Estão na lista de pedidos de indiciamento os ministros Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Marcelo Queiroga (Saúde). Além deles, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os ex-ministros Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Osmar Terra (MDB-RS).

Para ser aprovado, o relatório precisa receber o voto da maioria simples dos 11 membros titulares da I da Covid.

Facebook e Instagram derrubam live em que Bolsonaro associou Aids a vacina da Covid w6y49

Médicos afirmam que é falsa a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV

Jair Bolsonaro em live - Foto: Reprodução/Facebook/arquivo

Na noite deste domingo (24), o Facebook derrubou a live semanal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transmitida na última quinta-feira (21).

O vídeo não está mais disponível nem no Facebook nem no Instagram.

De acordo com porta-voz da companhia, o motivo para a exclusão foram as políticas da empresa relacionadas à vacina da Covid-19. "Nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas."

Em sua live semanal, Bolsonaro leu uma suposta notícia que alertava que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]".

Médicos, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa e inexistente.

Essa é a primeira vez que a empresa remove uma live semanal do presidente. Até hoje o Facebook só tinha derrubado um post de Bolsonaro relacionado à pandemia: um vídeo de março de 2020 em que ele citava o uso de cloroquina para o tratamento da doença e defendia o fim do isolamento social.

Apesar de o presidente reiteradamente espalhar desinformação em suas lives, as demais não foram excluídas pelo Facebook. Segundo a Folha apurou, a exclusão desta vez ocorreu porque a fala do presidente foi considerada taxativa pela empresa.

Em março, reportagem da Folha mostrou que Bolsonaro violou a política do Facebook sobre Covid-19 ao menos 29 vezes até então, apenas em 2021. Em 22 dos casos, isso ocorreu em suas lives às quintas-feiras.

CASINHAS: comunicador de Surubim pago para impulsionar mentiras em Casinhas; atenção casinhenses cuidado com a desinformação e os Fake News 4w4f3c

Analisando vários conteúdos divulgados nas redes sociais, o Blog está apurando um caldeirão de Fake News em Casinhas para atingir adversários Políticos na ordem Municipal e a nível estadual. Uma página de Surubim, paga com recurso da Prefeitura está propagando a desinformação no Município e que chegou a receber empenhos/proventos pela prefeitura.. Confira a mentira divulgada em Casinhas:

A notícia foi veiculada em um vídeo onde o título diz que o governo do Estado proíbe a Prefeitura de asfaltar a PE-102. 

Fake News é crime, portanto o bolsonarismo que tenta se instalar em Casinhas mais uma vez brinca com a inteligência do povo casinhense. Vamos criar um nome fictício desse jornalista " Tonton", que divulgou o conteúdo em sua rede sociais. (Não divulgaremos o nome dele para não nos igualar ao indivíduo):

Ordem de pagamentos feitos a o comunicador que reside em Surubim:

Empenhos e Pagamentos:

No mês de março pagamento de R$ 430 reais

Mês de abril pagamento de R$ 500 reais

Mês de junho pagamento de R$ 1.100 reais

Mês de agosto pagamento de R$ 550,00 reais

Mês de setembro pagamento de R$ 550 reais

Total: R$ 3.130 

Também estamos apurando outros nomes que estão recebendo da Prefeitura para istrar Páginas Fake News. Um deles é da cidade de Umbuzeiro, Já encontramos vários indícios que a qualquer momento poderá ser divulgado. Aguardem.

A verdade

Todo o casinhense sabe que a PE-102 foi licitada pelo Governo do Estado de Pernambuco no início do Mês de setembro.

O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de infraestrutura e recursos hídricos do Estado, abriu processo licitatório nº 040/2021 - L - para tomada de preço nº 021/2021 para contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de manutenção da rodovia PE 102 , trecho Surubim e Casinhas. O valor da obra é estimado em R$ 2.721,328.31 reais. A seção está prevista para o dia 05 de outubro  ás 10:00 horas na sala de licitação na sala de da Secretaria de Infraestrutura e recursos hídricos (SIRH), na Avenida Cruz  Cabugá, na Capital pernambucana.

Todas as estradas estaduais são de obrigação do Governo do Estado de cuidar, asfaltar e realizar a manutenção. A própria notícia ( divulgada pelo comunicador) entra em contradição pelo motivo da Prefeitura de Casinhas não ter condições sequer de cuidar de suas próprias estradas que por sinal estão bem acabadas. 

A pergunta que fica no ar: a Prefeitura de Casinhas vai asfaltar a rodovia  que liga Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe até  Surubim">Lamentamos profundamente este tipo de veiculação de mídia no Município de Casinhas

Luciano Hang desconversa sobre gabinete paralelo e Fake news; cúpula da I vê réu confesso c2s5r

Apesar de tumulto e 'deboche' em 6 horas de depoimento, cúpula da I vê Hang como 'réu confesso'

Empresário bolsonarista Luciano Hang negou acusações de que financiou difusão de notícias falsas e tratamento ineficaz contra Covid. Comando da comissão diz ter provas do contrário.

G1 e TV Globo — Brasília

Confusão, bate-boca e interrupção: como foi o depoimento de Luciano Hang à I

Em uma sessão tumultuada do começo ao fim, o empresário bolsonarista Luciano Hang prestou mais de seis horas de depoimento à I da Covid nesta quarta-feira (28) acompanhado de uma “tropa de choque” de senadores governistas.

Hang levou à comissão cartazes, tentou ditar o andamento dos trabalhos e irritou parlamentares independentes e de oposição ao tentar, segundo eles, fazer a propaganda da própria empresa e de tratamentos ineficazes contra a Covid.

Houve tumulto, e senadores reclamaram da atitude de "deboche" do empresário. "O depoente de hoje na I debochou das quase 600 mil mortes da Covid. Foi impiedosamente desmascarado, por ele mesmo, em suas mentiras, fraudes e falácias", disse o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

TUMULTO: Hang irrita I com placas; Aziz manda advogado do depoente sair

CONTAS NO EXTERIOR: empresário ite, mas diz que todas estão declaradas

O dono da rede Havan foi chamado a prestar depoimento porque a I identificou indícios de envolvimento do empresário na disseminação e no financiamento da divulgação de conteúdo falso em redes sociais, além de participação no suposto “gabinete paralelo” e na propagação de remédios sem eficácia para a Covid-19.

Luciano Hang se negou a firmar o compromisso de dizer a verdade durante a sessão. Aos senadores, o empresário contestou, logo no início, todas as acusações que recaem sobre ele.

“Eu quero afirmar aqui nesta Casa do povo, com a consciência tranquila e com a serenidade de quem tem a verdade a seu lado, que não conheço, não faço e nunca fiz parte de nenhum gabinete paralelo. Nunca financiei nenhum esquema de fake news e não sou negacionista. Sou apenas um brasileiro que sonha viver num país melhor, que deu a cara a tapa e que está apanhando por isso”, afirmou (vídeo abaixo).

‘Material suficiente’

Apesar da fala de Hang, uma série de vídeos (abaixo) que indicavam a atuação do empresário, principalmente na disseminação de remédios sem eficácia, foram apresentados ao longo da sessão.

Em uma das gravações, Hang apresentava um “protocolo”, composto por hidroxicloroquina e ivermectina — medicamentos ineficazes para a doença —, inclusive indicando a dosagem.

“Nós já temos material suficiente para indicar todos os ilícitos cometidos pelo senhor Luciano Hang. Temos vídeos, temos áudios, temos ele falando. Mas foi bom que ele viesse, porque ele confirmou tudo", declarou o senador Humberto Costa (PT-PE). "O senhor é réu confesso”, disse Costa a Hang.

Relator da comissão, o senador Renan Calheiros ressaltou que a relação de Hang com fake news é alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o empresário teve a quebra de sigilo fiscal quebrada.

“Em julho, Hang foi silenciado nas redes sociais e teve suas contas suspensas por ordem judicial, acusado de fazer parte de um esquema virtual de insultos, ameaças e notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal, montado pela chamada milícia digital. Esta I teve o a conversas e interceptações envolvendo o empresário e sua participação no financiamento de sites de desinformação, que ficam evidentes, que restam comprovados”, afirmou o relator.

Presidente da I, o senador Omar Aziz (PSD-AM) chamou Hang de “negacionista” e defendeu que pessoas que tomaram remédios propagados por ele e tiveram efeito colateral processem o empresário.

“Todos os efeitos colaterais, a responsabilidade é do verde e amarelo aqui, está certo? Se o Ministério Público Estadual de Santa Catarina atuar em defesa do povo, tem que agir contra esse cidadão. Não é esperar o relatório da I, não, porque o Ministério Público de São Paulo entrou – tardiamente, mas entrou. Não dá para esperar, não”, afirmou Aziz.

A comissão aprovou nesta quarta requerimento que pede que o Ministério Público de Santa Catarina envie eventuais cópias de inquéritos ou investigações contra Hang por recomendar remédios ineficazes, distribuir esses medicamentos ou por propagar informações falsas sobre a pandemia.

O requerimento também pede que Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) envie esclarecimentos e cópias de apurações contra eventual omissão por parte do MP-SC diante dos atos realizados pelo empresário.

Atestado de óbito da mãe

Reportagem publicada pelo g1 na tarde desta quarta-feira contestou uma das principais afirmações de Hang nesta quarta à I.

Aos senadores, o empresário afirmou que, somente por meio da I da Covid, soube que a operadora de planos de saúde Prevent Senior omitiu a Covid do atestado de óbito da mãe dele (vídeo abaixo).

"Fiquei sabendo através da I que tanto o atestado de óbito quanto o prontuário da minha mãe foi pego. E que lá no atestado de óbito não constava Covid. Eu sou leigo, não sei o que tem que botar no atestado de óbito", declarou Hang aos senadores.

O empresário afirmou ainda ter sido informado pela Prevent Senior que houve um erro do médico plantonista que atendeu a mãe dele.

Mas mensagens enviadas pela assessoria da Havan à GloboNews em abril deste ano, no entanto, mostram que a equipe de Hang já sabia da omissão na certidão de óbito naquele momento.

Na mensagem, a assessora do empresário diz que Regina Hang morreu por ter "múltiplas comorbidades" e que já havia se curado da Covid.

Em abril, ao ser questionada pela GloboNews sobre qual o motivo da ausência de Covid na declaração de óbito, a equipe de Hang respondeu:

"A causa do óbito foram complicações de suas múltiplas comorbidades e uma infecção bacteriana. Quando ela faleceu, já havia sido curada", diz a mensagem enviada pelo Whatsapp, em abril (veja acima).

Durante seu depoimento à I, ao ser questionado pelo senador Omar Aziz sobre Liliani Bento, funcionária que enviou a mensagem à GloboNews, Hang disse que não a conhece.

Aziz, porém, se enganou ao citar o cargo da funcionária e se referiu a ela como se fosse secretária da empresa, e não assessora de imprensa, a função correta. Hang afirmou que Liliani Bento não é secretária dele.

Arrecadação e contas no exterior

Durante a audiência, Luciano Hang confirmou que arrecadou dinheiro para a compra e distribuição do chamado “kit Covid”.

Após tergiversar três vezes diante de questionamento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o empresário acabou itindo (vídeo abaixo).

Hang ite que arrecadou dinheiro para comprar 'kit-Covid'

Hang ite que arrecadou dinheiro para comprar 'kit-Covid'

“Fiz, está na rede social. Fiz e doamos o dinheiro. Nós arrecadamos dinheiro, damos para o hospital para comprar remédios”, afirmou. A doação, contou, não foi feita às prefeituras, mas sim aos hospitais.

A senadora reforçou que nenhuma política pública “pode acontecer sem um amparo científico”.

“No momento em que o senhor se reúne na sua cidade com vários empresários, faz a arrecadação para compra de um medicamento que não tem eficácia comprovada e faz a distribuição, o senhor está indo ao contrário daquilo que é determinado na legislação brasileira. E está aqui a fotografia muito clara, para o Brasil inteiro ver, contra a legislação brasileira, que é proibindo esse tipo de prática. É uma prática, sr. Luciano, que pode resultar na vida das pessoas. O senhor sabe disso, não é">“Os indícios são de que essas offshores fora do Brasil é que impulsionavam, faziam o pagamento, inclusive pagamentos altíssimos à Alemanha”, afirmou Omar Aziz.

TSE apresenta ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro para apurar vazamento de dados sigilosos 1i2q1l

Todos os integrantes do tribunal eleitoral assinam o pedido - Foto: Isac Nóbrega/PR

Folha PE

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminharam ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime para investigar o presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) por suspeita de divulgação de dados sigilosos contidos no inquérito da Polícia Federal que apura um ataque hacker sofrido pela corte em 2018.

Todos os integrantes do tribunal eleitoral assinam o pedido. Eles requerem que o chefe do Executivo e o parlamentar sejam investigados no âmbito do inquérito das fake news por "possível conduta criminosa". Os magistrados também pedem que seja determinada a exclusão das publicações de Bolsonaro e de Barros sobre o tema.

Bolsonaro fez a publicação após afirmar em programa da rádio Jovem Pan que comprovaria a fraude nas urnas eletrônicas. Um dia depois, a corte eleitoral desmentiu o presidente e disse que o episódio, que ocorreu em 2018, "embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova".

Segundo o tribunal, "o o indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados a por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu".

Antes mesmo da divulgação por Bolsonaro, o jornal Folha de S.Paulo teve o ao inquérito citado pelo presidente e consultou especialistas e uma pessoa envolvida na investigação, que foram unânimes: ele não conclui que houve fraude no sistema eleitoral em 2018 ou que poderia ter havido adulteração dos resultados, ao contrário do que disse o mandatário.

O caso da invasão, em módulos que não alteram a votação em si, já tinha sido revelado em reportagem no site Tecmundo em novembro de 2018. A partir disso, foi instaurado ainda naquele ano um inquérito sigiloso pela Polícia Federal.

A reportagem do Tecmundo deixava claro que "os invasores não tiveram o ao módulo do sigilo do voto: isso significa que não foi possível ar a parte do sistema que exibe os votos dos eleitores. Além disso, o código do GEDAI é 'público': após a de um termo de sigilo, partidos, Ministério Público e OAB, por exemplo, podem pedir o o". A medida do TSE se soma a diversas outras aprovadas pelo tribunal eleitoral contra Bolsonaro.

Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, na última segunda-feira (9), por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições.

Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.

Na última quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro.

No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.

Adoção do voto impresso tem chance mínima de avançar, diz Lira na TV ConJur w3cj

A ideia de que sem a adoção do voto impresso as eleições do próximo ano podem ser comprometidas "esconde algum tipo de intenção subjacente que não é boa". É o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestado nesta sexta-feira (30/7) em debate com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), durante o evento "Sistemas de governo, crises e desafios", transmitido pela TV Conjur e mediado pelo advogado Pierpaolo Bottini, professor da Universidade de São Paulo.

Arthur Lira (esq) e Gilmar Mendes

Reprodução

Se dispensar a utilização de urnas eletrônicas fosse solução, disse Gilmar Mendes, "seria melhor voltar para o voto manual". Mas, como ele mesmo falou, o processo de contagem mostrou inúmeros problemas ao longo do tempo. "Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo", afirmou.

Segundo o ministro, a discussão sore voto impresso "sugere um segundo propósito que não pode ser recomendado".

O presidente da Câmara concordou com Gilmar e disse que o atual sistema é altamente confiável. Com a experiência de quem disputou oito eleições, seis das quais pelo sistema eletrônico, Lira disse a proposta de adoção do voto impresso, proposta pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, tem chances mínimas de avançar. "Na minha visão, não irá a plenário", sustentou.

Lira lembrou que, desde 2015, uma Proposta de Emenda Constitucional do mesmo teor está tramitando no Senado sem que houvesse avanços substantivos. Então, segundo ele, se há interessados em levantar o tema, deveria concentrar as ações no Senado e não na Câmara. "É perda de tempo discutir este tema na Câmara. Já disputei oito eleições e não temos nenhum fato que diga respeito a fraude", afirmou.

A discussão sobre a adoção do voto impresso voltou a dominar o debate político nas últimas semanas, depois que o presidente Jair Bolsonaro, e até integrantes do seu governo, como ministro da Defesa, general Braga Netto, intensificaram ataques ao modelo de votação vigente desde 1996, sem apresentar qualquer tipo de prova de que seja vulnerável.

Na última quinta-feira (29/7), Bolsonaro chegou ao ponto de mobilizar o aparato do governo para transmitir uma live diretamente do Palácio da Alvorada na qual, conforme prometeu, apresentaria provas de fraude com as urnas eletrônicas em eleições adas. Nada apresentou, a não ser vídeos que circulam há anos em redes sociais e já foram cabalmente desmentidos por especialistas e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).