Fernando de Noronha é de Pernambuco, STF será a favor Constituição, do estado de direito. Diz Paulo Câmara 4f5u2t

Decisão do STF será em favor da Constituição, do estado de direito e de Noronha, que é de Pernambuco, diz Paulo Câmara em visita à ilha

Governador esteve na ilha para liberar investimentos e falou sobre a briga com o governo federal pelo domínio de Fernando de Noronha.

Por Ana Clara Marinho, g1 PE

Paulo Câmara com o de Noronha, Guilherme Rocha, nesta sexta-feira (22) — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo

O governador Paulo Câmara (PSB) visitou Fernando de Noronha, nesta sexta-feira (22), e afirmou que está confiante na decisão favorável para Pernambuco, até o final de abril, na ação que tramita Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse da ilha.

"Temos a certeza de que o ministro Ricardo Lewandowski vai definir a decisão, que vai ser em favor da Constituição, do estado de direito, em favor de Noronha, que é de Pernambuco”, declarou o governador.

Em março, o governo federal protocolou junto ao STF, em Brasília, um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco e solicitou o "domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha".

“Estivemos com o ministro Ricardo Lewandowski, mostramos todos os argumentos e o que diz a Constituição. Fernando de Noronha é de Pernambuco, que tem o dever de cuidar da ilha, junto com os parceiros", disse o governador.

Segundo Câmara, o ministro Lewandowski se mostrou atento aos argumentos do estado, solicitou informações à União e afirmou que o prazo acaba no dia 29 de abril.

Liberação de recursos

Paulo Câmara aproveitou a visita para liberar R$ 153 milhões em investimentos Noronha. As ações integram o Plano Retomada. Os recursos vão ser usados para obras de esgotamento sanitário, pavimentação e ampliação do hospital, entre outras.

“Nós aguardamos a liberação de recursos federais. Infelizmente esses recursos não foram liberados. Dentro do Plano Retomada nós encontramos a forma para iniciar as obras”, afirmou o governador.

Abastecimento

Entre os anúncios do governador está o fim do rodízio de abastecimento de água, viabilizado após investimento na ampliação do sistema de dessalinização, e a expansão do sistema de esgotamento sanitário da ilha.

O projeto prevê a construção de 15 novas estações elevatórias de esgoto e uma nova estação de tratamento de esgoto (ETE).

O governador autorizou, ainda, obras de restauração da pista do aeroporto, com orçamento estimado em R$ 68 milhões, em serviços que incluem a restauração do pátio de estacionamento de aeronaves, restauração e implantação das pistas de rolamento, além da pista de pouso e decolagem.

A previsão é que as obras sejam finalizadas em 12 meses. Nesse período, será executada uma fase preliminar de manutenção para melhorias na pista, com previsão de execução em três meses. Segundo o governo, o objetivo do trabalho é garantir segurança das operações até a conclusão da restauração.

Governador apresentou o documento com liberação dos recursos — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo

Os investimentos anunciados também incluem a contratação de empresa de engenharia responsável pela reforma e ampliação do Hospital São Lucas. Após a conclusão das obras, com orçamento estimado em R$ 800 mil, a capacidade de atendimento aumentará em 40%.

No evento também foi autorizada a licitação para recuperação e pavimentação de ruas, e assinado contrato para fornecimento, instalação e manutenção das placas de sinalização da ilha.

Paulo Câmara apresentou um chamamento público para requalificação da sinalização turística da ilha e uma linha de financiamento para compra de veículos elétricos. O o ao crédito, de até R$ 500 mil, será viabilizado via linha de crédito da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco.

Forte Nossa Senhora dos Remédios

Em um ato simbólico, o governador entregou as chaves do Forte de Nossa Senhora dos Remédios ao Consórcio Forte, formado pelas empresas DIX Empreendimentos, Pentágono Investimentos e IDG, que ficará responsável por istrar o prédio. O edital prevê a cessão da gestão do forte por 10 anos. O consórcio vai pagar R$ 238 mil por mês pela gestão do espaço.

O governador assinou termo de compromisso para instalação da Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope), que reúne serviços do Expresso Empreendedor, Agência do Trabalho, Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e Agência de Empreendedorismo (AGE).

O da ilha, Guilherme Rocha, comemorou os anúncios. “O governo investiu na água, agora vai investir no esgoto e vamos enfrentar os problemas de pavimentação e drenagem".

O ainda fez poesia, em tom de crítica ao governo federal. “Onde queres cruzeiro, saneamento. Onde queres cassino, água. Onde queres o forte, casas. Onde queres Brasília, Pernambuco, porque a ilha é de Pernambuco”, declamou Guilherme Rocha.

Governo federal inicia disputa no STF com Pernambuco por Fernando de Noronha 5y2g9

Ação apresentada pela AGU questiona interpretação do estado em relação à propriedade da ilha e sustenta que governo local descumpre contrato de cessão de 2002. Segundo a Advocacia, pela Constituição, ilhas oceânicas são da União. Governo estadual disse que 'ilha sempre fez parte de Pernambuco'.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa jurídica com o estado de Pernambuco envolvendo a propriedade de Fernando de Noronha: o governo federal entende que o arquipélago é federal; Já o governo de Pernambuco defende que o local é estadual.

Em uma ação apresentada nesta quinta-feira (24), o governo federal sustenta que o estado adota uma interpretação equivocada da Constituição, ao considerar que o arquipélago teve sua propriedade transferida ao âmbito local pela União.

Para a AGU, no entanto, o domínio sobre Noronha é federal, já que pelo texto constitucional, as ilhas oceânicas e terrenos de marinha são bens da União.

A informação sobre o início da disputa no STF foi publicada pelo Jornal do Commercio, do Recife, no início da tarde desta sexta (25).

O governo de Pernambuco afirmou, por meio de nota, que "a ilha sempre foi de Pernambuco".

"A dissidência estabelecida entre a União e o estado de Pernambuco possui como questão central a discussão sobre o domínio do Arquipélago de Fernando de Noronha, ex-território federal, que integra o conceito de ilha oceânica, afetada ao serviço público e a unidade ambiental federal, bem como engloba terrenos de marinha. Na prática, (...) esta dissonância vem afetando o desempenho das competências constitucionais da União no poder-dever de gestão patrimonial, fiscalização e proteção ao meio ambiente e respeito às normas de proteção do território e das comunidades locais", afirmou o governo.

"O domínio integral sobre o mencionado arquipélago sempre pertenceu à União. Não houve, portanto, durante a anterior ordem constitucional e muito menos na atual, a entrega do domínio de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco", completou.

Segundo a Advocacia, a Constituição concedeu a istração de Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco, mas manteve a propriedade das ilhas nas mãos da União. Para o governo federal, o estado descumpre regras celebradas em 2002 no Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais entre os dois entes.

"A dissidência acerca de qual dos entes federativos detém a titularidade do Arquipélago de Fernando de Noronha tem implicado na utilização e disposição irregulares de terras públicas federais pelo Estado, o que resulta, por exemplo, em evidentes danos ao meio ambiente, em desrespeito às políticas e legislação de o à terra pela população nativa e de baixa renda, em exploração econômica de terrenos da União sem licitação e contraprestação financeira", afirma o documento assinado pelo ministro Bruno Bianco.

O governo federal argumenta ainda que o estado, ao "não reconhecer o domínio da União sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha, acabou por esvaziar os termos do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais, mormente no tocante às competências constitucionais do ente central para gestão de bem público de sua titularidade".

Pleiteia também que tem a receber, de Pernambuco, por força do mesmo contrato, pagamento mensal por áreas destinadas à execução de empreendimentos de fins lucrativos.

À Corte, a AGU solicitou que seja confirmado que Noronha pertence à União; que o estado volte à cumprir o contrato de cessão de uso de 2002 e que a União seja ressarcida dos valores devidos pelo pagamento mensal não realizado sobre as áreas remanescentes cedidas. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.

Governo do estado

Por meio de nota, o governo do estado afirmou que Fernando de Noronha "sempre fez parte de Pernambuco".

A ilha, justificou o estado, "por sua localização estratégica", foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial.

Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. "É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo", afirmou.

Ainda de acordo com o governo, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco se manifestou no último dia 15 de fevereiro.

Na sentença, a Justiça Federal afirmou que "a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

CASINHAS - Escola Manoel Basílio realiza o Primeiro Luau em homenagem aos Educadores na Ilha de Itamaracá, PE 2i4w6r

A Escola Municipal Manoel Basílio, do Sítio Areia de Chatinha, em Casinhas, no Agreste de Pernambuco, realiza o primeiro Luau para Educadores. O evento espiritual aconteceu nos dias 09,10 e 11 de novembro na paia do Forte na cidade de Itamaracá, no litoral Pernambucano. O evento foi uma homenagem pela agem do dia dos professores. Foram realizadas dinâmicas de grupo, momento de oração e espiritualidade. O intuito do encontro foi pautado para fortalecer a união do grupo,  renovação da fé e relacionamentos interpessoais da equipe. 
Na noite da sexta feira, os educadores reuniram-se a beira mar para um momento  muito especial , repleto de alegria, emoção, comunhão e espiritualidade. ainda houve muita alegria com músicas, comidades e diversão. 

Ainda os educadores prestaram uma linda homenagem surpresa a diretora Eliana França pela agem do dia do Gestor. Quer receber notícias diariamente? Curta a nossa página

CONFIRA AS IMAGENS REGISTRADAS PELA EQUIPE DA ESCOLA MANOEL BASÍLIO