Moraes multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões após relatório do PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude 5ic4a

3.nov.2022 - O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, durante sessão plenária do tribunal (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

TV Globo — Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro.

Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, "litigância de má-fé" – quando alguém aciona a Justiça intencionalmente com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto.

Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos – que também integraram a coligação derrotada em segundo turno.

O documento cita nominalmente, no entanto, apenas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria.

Na decisão, Moraes também determina:o bloqueio e a suspensão dos rees do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada;

a abertura de um processo istrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário";

o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

No despacho, Moraes cita o "possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".

O presidente do TSE diz considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas.

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", diz Moraes.

Auditoria sem provas

O relatório da auditoria foi divulgado pelo PL e pelo Instituto Voto Legal nesta terça (22), mesmo dia em que foi protocolado no TSE.

Horas depois, Moraes decidiu no processo ordenando que o partido se manifestasse também sobre os votos do 1º turno, já que a auditoria citava apenas a votação em 2º turno para presidente.

Nesta quarta, o PL se manifestou dizendo que a auditoria não abarcava o primeiro turno, mas sugerindo que o TSE adotasse "de forma consequencial" os efeitos práticos e jurídicos do relatório para os dois turnos de votação.

Candidato que divulgar fake news nas redes deve ter registro cassado, diz Moraes 4h1b6z

Ministro do TSE deu declaração em encerramento de evento com diplomatas estrangeiros. Moraes afirmou também que Justiça Eleitoral está preparada para combater 'milícias digitais'.

Ministro Alexandre de Moraes em evento com diplomatas estrangeiros no TSE — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (31) que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado para as eleições deste ano.

"Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou", disse. "A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais."

O ministro fez o discurso de encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, que tem por objetivo proporcionar um diálogo entre especialistas da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano.

Em agosto, Moraes assumirá a presidência do TSE com mandato até junho de 2024. Em outubro, quando forem realizados os dois turnos das eleições 2022, Moraes será o presidente da Corte Eleitoral.

O evento foi fechado, e as falas de Moraes foram divulgadas pelo TSE. Na abertura da sessão informativa, o presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que a comunidade internacional deve estar "alerta" às "acusações levianas" contra o sistema eleitoral brasileiro.

No discurso, Moraes citou decisões da Corte no ano ado que balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja uso da desinformação nas campanhas eleitorais.

A primeira estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Moraes também citou a decisão do TSE sobre o caso de um deputado federal paranaense que foi cassado no ano ado por ter proliferado informações falsas sobre o processo eleitoral no dia da eleição.

“Aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, disse.

G1

Moraes ordena multa de R$ 405 mil a Silveira por falta de tornozeleira 6za29

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aplicação de multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte por estimular atos antidemocráticos. O valor se deve ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo a decisão, o parlamentar não obedeceu regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde 30 de março, quando a multa foi imposta.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, escreveu Moraes.

No despacho, o ministro ordenou que o Banco Central bloqueie todas as contas bancárias de Silveira em até 24 horas e que comunique o ato ao STF. “Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que proceda ao bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Lúcio da Silveira, inclusive para recebimentos de quaisquer tipo de transferências, comunicando-se a esta Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas“, diz trecho da decisão.

Moraes determinou que o bolsonarista terá que ir à Secretaria de istração Penitenciária em Brasília, em 24 horas, para instalar o novo equipamento.

A Secretaria de Estado de istração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.

A defesa do parlamentar alega que pediu a substituição do equipamento por "suspeitas de adulteração e uso inadequado", além de "informação de defeito no equipamento", em referência à bateria.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu

Moraes diz que responsáveis por disparar fake news em 2022 serão cassados e presos 1l5p5b

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - Foto: Agência Brasil

Em recado ao presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (28) que, se houver disparo em massa de fake news nas eleições de 2022, os responsáveis serão cassados e "irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia".

O magistrado é relator do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal) e será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito do ano que vem.

Moraes votou contra a cassação de Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão e justificou que o "lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação", mas fez duras críticas ao chefe do Executivo e disse que a Justiça Eleitoral "não será pega de surpresa" em 2022.

"Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra."

"Não podemos criar um precedente: olha tudo que foi feito vamos ar o pano. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio", disse.

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Moraes, assim como os demais colegas do TSE, votou para rejeitar as ações que pediam a cassação de Bolsonaro devido ao esquema de disseminação de fake news no último pleito presidencial.

No julgamento, o ministro citou os ataques de bolsonaristas à jornalista Patrícia Campos Mello, autora de reportagens da Folha que revelaram a existência de um esquema de disparo em massa de notícias falsas via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro em 2018, e disse que ela "foi desrespeitada como mulher".

"Não se pode aqui de alguma forma criar um precedente avestruz, de que não ocorreu nada. Isso é fato mais do que notório que ocorreu, porque continuou e isso foi exposto de forma detalhada jornalisticamente pela jornalista Patrícia Campos Mello, depois no livro 'A Máquina do Ódio'."

"E por causa disso foi perseguida pelas mesmas milícias digitais, que são covardes presencialmente, mas muito corajosos virtualmente atrás de um computador."

Moraes citou ainda similaridades entre o modus operandi da militância bolsonarista e os apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Segundo ele, o mundo todo foi pego de surpresa por esquemas que se assemelham ao fascismo e visam enfraquecer a democracia.

Ele afirmou que a defesa de investigados no inquérito das fake news em curso no Supremo muitas vezes alegam que as notícias falsas circulam em grupos de aplicativos de mensagens compostos por "tias, avós, famílias", mas que não é isso que ocorre.

"Isso é como nós utilizamos. Mas não diz respeito a esses mecanismos, milícias digitais que vão comprando pacotes e mandando", afirmou. .

Ele também votou a favor de fixar uma tese de que o disparo em massa de fake news pelo WhatsApp pode ser enquadrado como abuso de poder político e como uso indevido dos meios de comunicação íveis de cassação de mandato.

"É uma ingenuidade achar que a rede social não é meio de comunicação social. É o mais importante veículo de comunicação social no mundo."

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

Ex- Policial Militar ameaça de morte Ministro do STF mas acaba preso pela Polícia Federal 6x224f

Na véspera de protestos, Supremo e PF apertam o cerco a bolsonaristas

Ministro determinou a prisão de duas pessoas por ameaça e o cumprimento de busca e apreensão em endereços ligado a prefeito gaúcho e à Aprosoja

Faltando um dia para as manifestações de 7 de Setembro em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partid0), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fechou o cerco contra suspeitos de promoverem atos antidemocráticos e mandou prender preventivamente o ex-policial militar Cassio Rodrigues Costa Souza, suspeito de ameaçá-lo de morte.

A prisão foi pedida pela Procuradoria-Geral da República no curso do inquérito aberto para apurar a convocação da população para manifestações violentas no feriado de 7 de Setembro — entre os investigados estão o deputado federal Otoni de Paula e o cantor Sérgio Reis e o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, ‘‘Zé Trovão”, considerado foragido.

Ao STF, a PGR relatou três mensagens atribuídas ao ex-policial, de Minas Gerais, com ameaças a Moraes em uma rede social: “acabou a paz, Morte ao Careca do STF e a toda sua família!”; “Morra Careca Filha da P., terça-feira vamos te matar e toda sua família seu vagabundo”; “Saia na rua terça-feira fez se você é homem, advogadinho de merda do PCC, advogado de cu é rola fdp, vou te dar um tiro de 762 no seu focinho e acabar com sua família”.

Moraes também decretou a prisão de Márcio Giovani Niquelate, de Santa Catarina, que se apresenta nas redes sociais como Professor Marcio e a quem foi atribuída as seguintes mensagens divulgada em um vídeo: “A partir de hoje, nós temos um grupamento no Brasil que nós vamos caçar ministros em qualquer lugar que eles estejam”, diz. “Não vou falar agora quem é, pode me torturar, mas tem um empresário grande que está oferecendo uma grana federal pela cabeça do Alexandre de Moraes. Vivo ou morto querem trazer ele’”, continua.

“Tais mensagens, além de ultraarem todo e qualquer limite que possa vir a ser conferido ao exercício constitucional da liberdade de expressão, possuem nítidos contornos criminosos, colocando em risco não apenas a regularidade da atuação das instituições democráticas, em especial o Poder Judiciário, mas também a vida de sua excelência e familiares”, argumentou a PGR.

O ministro também determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em qualquer endereço vinculado a Gilmar João Alba, de Cerro Grande do Sul (RS), flagrado com 505.000 reais no Aeroporto de Congonhas — a suspeita é que o dinheiro serviria para financiar os protestos do feriado; ele nega.

Outras duas decisões miram a Aprosoja, cujo presidente Antonio Galvané investigado por organizar e financiar atos golpistas no Feriado de Independência. Além de mandados de busca e apreensão em endereços da entidade no Mato Grosso e em Brasília, o ministro determinou o bloqueio das contas e a identificação de todas as transações bancárias acima de 10.000 reais.

Ministro do STF proíbe governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento 2z6c1k

Alexandre de Moraes analisou ação da OAB, que pediu ao STF para obrigar Bolsonaro a respeitar atos locais. Em decisão, ministro pediu união e cooperação entre poderes contra coronavírus.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (8) que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

Pela decisão do ministro, estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos", escreveu o ministro na decisão.

Em outro trecho, Alexandre de Moraes disse ser "fato notório" que há uma "grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade".

O ministro não mencionou um caso específico, mas, nas últimas semanas, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestaram opiniões diferentes sobre o isolamento.

Enquanto o ministro defende o isolamento, como recomenda a OMS, Bolsonaro defende o fim do "confinamento em massa" e a reabertura do comércio.

Nesta semana, Mandetta chegou a dizer que o Ministério da Saúde dá os "parâmetros" das medidas de prevenção a serem adotadas, mas que a população precisa seguir as orientações dos governadores.

União na crise

Ainda na decisão, Alexandre de Moraes disse que é preciso haver união e cooperação entre os poderes em um momento de "acentuada crise".

O ministro do STF também ressaltou que é preciso evitar os "personalismos", considerados por ele "prejudiciais à condição das políticas públicas".

"Em momentos de acentuada crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público, sempre com o absoluto respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional e manutenção da harmonia e independência entre os poderes, que devem ser cada vez mais valorizados, evitando-se o exacerbamento de quaisquer personalismos prejudiciais à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia de Covid-19", escreveu.

O que diz o governo

No último sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal no qual afirmou que todas as medidas adotadas pelo governo federal visam garantir as orientações do Ministério da Saúde e da OMS.