STF forma maioria para manter decisão que declarou Moro parcial 4y6l5c

Maioria do STF mantém decisão que declarou Moro parcial ao condenar Lula; julgamento é suspenso

No momento da interrupção, havia sete votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma e dois pela revogação. Faltam dois votos. Julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

 Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (22) maioria a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte segundo a qual o ex-juiz Sergio Moro agiu parcialmente no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá.

O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio Mello e será retomado depois que o ministro devolver o processo e uma nova data for definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

No momento da interrupção, havia sete votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma (Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber) e dois pela revogação (Edson Fachin e Luís Roberto Barroso). Faltam os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

A decisão da Segunda Turma teve de ser apreciada pelo plenário porque, ao anular as condenações de Lula, em decisão individual em 8 de março, o ministro Edson Fachin entendeu que, se a condenação estava anulada, era descabido um pedido da defesa de declaração da suspeição do ex-juiz.

Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu julgar o pedido, em 23 de março, e, por 3 votos a 2, declarou Moro parcial.

Isso gerou um conflito entre a decisão individual do ministro e a decisão da turma, o que fez com que o caso fosse levado para decisão do plenário.

Com a manutenção pelo plenário da decisão da Segunda Turma, a suspeição de Moro fica mantida no processo do triplex. Assim, o caso precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado (leia mais abaixo).

A decisão do plenário vale somente para o caso de Lula. Advogados de outros condenados pelo ex-juiz poderão, eventualmente, tentar derrubar as condenações dos clientes, mas terão de provar, nos casos específicos, que Moro agiu com parcialidade.

Votos dos ministros

Edson Fachin - No voto, Fachin defendeu que, como a Justiça Federal do Paraná foi considerada por ele incompetente para julgar os processos de Lula, também o ex-juiz não poderia ter conduzido as ações. Por isso, na interpretação dele, o questionamento sobre a parcialidade perdeu o objeto e não poderia ter sido julgado. ”A consequência é a extinção do habeas corpus [que discute a parcialidade] sem julgamento do mérito”, disse.

Gilmar Mendes - O ministro Gilmar Mendes, integrante da Segunda Turma, que declarou a suspeição de Moro, pediu para votar antes dos colegas e divergiu de Fachin. O ministro classificou o envio da questão ao plenário como “manobra”. “Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos", afirmou. Para Gilmar Mendes, o plenário não pode modificar decisão da Segunda Turma, "sob risco de violação do devido processo legal". "Aquele eio trôpego dos processos, a que já me referi, é constrangedor, não é adequado", criticou.

Nunes Marques - O ministro Nunes Marques acompanhou a divergência manifestada por Gilmar Mendes, sob o argumento de que a própria Segunda Turma rejeitou enviar o tema ao plenário. “Não vejo como declarar a nulidade de acórdão proferido pela Segunda Turma”, afirmou.

Alexandre de Moraes - O ministro Alexandre de Moraes também entendeu que o plenário não pode rever uma decisão da Turma. “Não é possível ao plenário rever decisão da Turma nessa hipótese”, argumentou, acompanhando o entendimento de Gilmar Mendes.

Luís Roberto Barroso - Acompanhou o voto de Fachin. Disse que a suspeição de Moro poderia ter sido julgada antes da decisão de Fachin, mas ficou “retida” em razão de pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes. Afirmou que a Lava Jato revelou um quadro “impressionante e assustador de corrupção, estrutural, sistêmica e institucionalizada” e criticou o vazamento “criminoso” de conversas de procuradores da operação. “Num show de hipocrisia, muitos se mostraram horrorizados com aquilo a que indevidamente tiveram o, gente cuja reputação não resistiria a meia hora de vazamento de suas conversas privadas”, disse.

Ricardo Lewandowski - Acompanhou integralmente o voto do ministro Gilmar Mendes. “A corrupção é um mal a ser erradicado entre nós e de forma definitiva, porque tanto mal causa ao progresso da nação. Isso é evidente. E não quero deixar a impressão de que os que votaram a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro são coniventes com a corrupção”.

Dias Toffoli - Acompanhou a divergência, entendendo que já há uma decisão a favor da defesa de Lula na Segunda Turma. “Nem seria necessário estamos aqui discutindo. É algo desnecessário”, afirmou. “A defesa já tem um provimento favorável no âmbito da Segunda Turma”, declarou.

Cármen Lúcia - Também considerou válida a decisão da Segunda Turma, e acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes. “Considero prejudicado, uma vez que já houve julgamento”, afirmou.

Rosa Weber - Ministra também acompanhou a divergência, “considerando que o plenário não é instância revisora de decisão da turma”.

Processos vão para Brasília

Na mesma sessão, antes de julgar a validade da decisão da Segunda Turma, os ministros decidiram que o processo de Lula terá de ser reiniciado na Justiça Federal do Distrito Federal.

Na decisão individual que anulou as condenações de Lula, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar o ex-presidente — para o ministro, as acusações ao ex-presidente não tinham relação apenas com a Petrobras. Por isso, decidiu que eram nulas as condenações.

O plenário se manifestou, então, sobre o foro competente para a tramitação dos processos do ex-presidente. Seis ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para a Justiça Federal de São Paulo. Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba.

Discussões

A sessão foi interrompida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, após discussão entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes disse que cabia a ele decidir quando julgar o caso da suspeição de Moro na Segunda Turma. “O processo estava sob minha vista. Cabia a mim decidir, não ao relator indicar adiamento num processo que está com vista de outro. Estava comigo”, argumentou. “Essa é a verdade dos fatos.”

Barroso afirmou em seguida, contestando Gilmar Mendes, que o conflito não foi entre a turma e o plenário e sim entre o relator e a turma.

“Também quero aprender essa fórmula processual”, rebateu Mendes. “A fórmula processual é, se os dois órgãos têm o mesmo nível hierárquico. Um não pode atropelar o outro”, respondeu Barroso. “Estou tratando juridicamente, não precisa vir com grosseria”, disse.

Gilmar Mendes disse que “talvez isso exista no código do russo, aqui não”, ao que Barroso declarou: “no código do bom senso, de respeito aos outros”. “Se o relator afetou ao pleno, é ao pleno. Vossa Excelência sentou em cima da vista dois anos e se acha no direito de depois ditar regras para os outros”, declarou.

Fux tentou encerrar o debate, mas sem sucesso: “Concedi a palavra a todos”. Mas ambos continuaram. Gilmar Mendes afirmou: “O moralismo é a pátria da imoralidade”, e foi novamente contestado por Barroso: “Nada de moralismo”. “Vossa Excelência perdeu, perdeu”, disse Gilmar Mendes. “Vossa Excelência não tem esse papel. Absolutamente. Está errado.”

Fux então encerrou a transmissão, com os debates ainda em curso. “Me perdoem, não gosto de cassar a palavra de ninguém, não gosto de cassar as palavras dos colegas, mas está encerrada a sessão”.

Antes, o ministro Ricardo Lewandowski também havia discutido com Barroso sobre o julgamento. Após fala de Lewandowski de que votos a favor da suspeição não significavam um posicionamento a favor da corrupção, Barroso afirmou: “Não insinuei isso”, ao que foi rebatido: “Melhor então”.

“Vossa Excelência acha que o problema então foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção">O ex-ministro Sergio Moro não quis se manifestar.

Por 3 x 2 STF decide que Moro foi parcial 2s3a38

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.

Com a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato.

O Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª Vara da Justiça Federal no estado informaram que não emitirão opinião sobre a decisão da Segunda Turma. A assessoria do ex-juiz Sérgio Moro não informou se ele se manifestará.

A decisão resultou do julgamento pela turma de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula.

A maioria a favor da ação do ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Cármen Lúcia entendeu que novos elementos mostraram que a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, portanto, segundo avaliação da ministra, houve um julgamento irregular.

A suspeição não é automática para outros processos de Lula — a defesa terá, por exemplo, que questionar os outros casos na Justiça. Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu nesse caso.

Para o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspeição de Moro tem efeitos que vão além do caso de Lula e abre brecha para que advogados de condenados na Lava Jato questionem na Justiça a conduta do ex-juiz e apontem outras sentenças como ilegais.

O voto da ministra

Cármen Lúcia justificou que novos elementos juntados ao processo permitiram uma nova análise sobre os fatos levantados pela defesa de Lula que apontavam uma conduta irregular do juiz na sentença.

De acordo com a ministra, ninguém deve ser perseguido por um juiz ou tribunal nem condenado por determinado voluntarismo.

Segundo ela, há elementos de que houve uma "confusão" entre o juiz e o Ministério Público, que é o órgão acusador.

Cármen Lúcia afirmou que não estava considerando diálogos obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato e afirmou que reconhecer a parcialidade de Moro na condenação de Lula não significa que isso terá impacto em outros casos da Operação Lava Jato.

“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição", disse a ministra.

Segundo ela, "essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”.

"Não estou portanto fazendo algum tipo de referência à Operação Lava Jato, mas sobre um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade", afirmou a ministra.

Ministro Nunes Marques vota contra suspeição de Sergio Moro

Nunes Marques

Antes de Cármen Lúcia, votou o ministro Nunes Marques, que, no último dia 3, interrompeu o julgamento ao pedir vista (mais tempo para analisar o processo).

Marques rejeitou a ação de Lula, o que, naquele momento, formou um placar de 3 a 2 contra a declaração de suspeição de Moro. Com a mudança de voto, Cármen Lúcia alterou o resultado, com 3 a 2 a favor do acolhimento da ação de Lula.

Nunes Marques considerou que os fatos colocados pela defesa de Lula foram "enfrentados" pela Justiça e que não cabia reanalisá-los.

Segundo ele, os pontos relacionados como argumentos na ação — "condução coercitiva, quebra de sigilo, divulgação dos áudios, teor de informações prestadas ao STF pelo magistrado, fundamentos declinados por ocasião do recebimento da denúncia, postura do magistrado, obras literárias tendo como tema Operação Lava Jato, participação de magistrado em eventos políticos, pré-disposição em condenar do magistrado, considerações do magistrado em artigo acadêmico" — já foram apreciados pela Justiça.

Para Nunes Marques, é preciso ter provas para se declarar uma suspeição.

“No meu entendimento, todos esses fatos já foram objeto de análise em todas as instâncias do Poder Judiciário. É inviável a reanálise de três fundamentos nesta via eleita. Na hipótese de suspeição, é preciso provas.”

No voto, Marques comentou as manifestações de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a respeito de diálogos obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato.

"Se o hackeamento fosse tolerado, mesmo que para a defesa, ninguém estaria seguro de sua intimidade, de seus bens, de sua liberdade. No caso em exame, as provas são materiais obtidos por hackers. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas, por serem frutos diretamente de crimes. Entender de forma diversa seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil."

Gilmar Mendes

Após o voto de Nunes Marques, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra, contestou os principais pontos colocados pelo colega e voltou a defender que houve parcialidade de Moro.

Mendes discordou das questões processuais apontadas por Nunes Marques, pegou pontos da defesa e aprofundou trechos do voto que já havia apresentado. Ele afirmou que não se pode permitir uma combinação entre juiz e o ministério público.

Mendes disse que habeas corpus pode ser usado para declarar ilegalidade em qualquer julgamento, citou que houve irregularidades no processo como a condução coercitiva, a interceptação do escritório da defesa do ex-presidente. e citou nominalmente Nunes Marques várias vezes.

Mendes afirmou ainda que independente do resultado do julgamento o caso já representou a desmoralização da Justiça.

“Não se trata de ficar brincando de não conhecer de habeas corpus. É muito fácil não conhecer de um habeas corpus. Atrás, muitas vezes, da técnica de não conhecimento de habeas corpus, se esconde um covarde. E Rui falava: 'O bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde'”, afirmou.

O ministro reforçou que julgou com as provas do processo. “Caráter seletivo e manipulado dos vazamentos não apaga os registros de quando [Moro] virou herói nacional. Tomou como sinal de apoio protestos pela prisão de Lula. Encerro reafirmando meu voto e destacando que em nenhum momento – e disse isso claramente – não vou usar as informações de hackers para falar deste caso. Não me façam nenhuma injustiça. Agora, acho que esses fatos são historicamente relevantes”, declarou.

Ricardo Lewandowski

Depois de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, que já havia votado em 2018, também pediu a palavra. Rememorou pontos de seu voto e reafirmou que um habeas corpus pode ser usado para discutir a suspeição — em contraponto a Nunes Marques.

"Quero tornar pública a minha convicção e já externei no voto que o material arrecadado na Operação Spoofing [que levou à prisão dos hackers] foi periciado. Tanto foi que serviu para denúncia e condenação dos hackers. Nenhum dos diálogos foi desmentido. E não seria possível perícia, porque apagaram, deletaram as mensagens", afirmou Lewandowski.

Segundo o ministro, "os áudios são tão evidentes que dispensam qualquer tipo de perícia, no sentido de atestar a autenticidade do material arrecadado na Operação Spoofing".

"Há um princípio que diz que textualmente fatos notórios independem de prova", declarou.

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin reafirmou o próprio voto. Ele disse que a ação de Lula deveria ser rejeitada e que os fatos de agora já estavam presentes desde 2018, quando o processo começou a ser analisado na Corte.

“Não há absolutamente qualquer argumento novo em meu modo de ver, apto a justificar o efeito revisional. Não há nenhum elemento inédito nessas alegações. Desde a impetração os elementos são esses que aí estão”, afirmou.

O ministro fez uma defesa da Operação Lava Jato. “O que a Lava Jato desvelou é um grave problema criminal em órgãos e instituições públicas. O que os diálogos [obtidos pelos hackers] podem estar a revelar é a suspeita de um grave problema ético e a ausência de limites — contato entre as partes e o magistrado", declarou.

Fachin disse que a suspeição de Moro poderá implicar a anulação de todas as sentenças do ex-juiz. O ministro itiu que os fatos são graves, mas cobrou uma discussão sobre a legalidade das mensagens.

“Entendo como ilegal a realização de conversas ex-parte, fora de parâmetros constitucionais. Insisto no ponto do prejuízo porque a decisão prolatada efetivamente esvazia o objeto do habeas corpus e tenho o receio de que o uso do material do ponto de vista retórico tenha por efeito prático a anulação de todos os casos em que a amizade entre o juiz e o ex-procurador ocorreu. A amizade do juiz com a acusação pode ter o condão de anular todos os processos julgados pela 13ª Vara Federal", declarou.

Segundo Fachin, não basta dizer que trata-se de um caso específico. "É preciso ir além e reconhecer que essa decisão poderá implicar a anulação de todos os processos. Os fatos são graves e se forem verdadeiros mesmo, a solução pode ser a nulidade. Mas não posso itir que isso seja feito sem que as dúvidas da integridade do material sejam analisadas, sem que haja um mínimo de instrução competente."

"Receio que, a pretexto de combater as ilegalidades reais ou alegadas na Operação Lava Jato, com este julgamento se possa incorrer na mesma ilegalidade que possa rebater”, disse.

Cármen Lúcia muda voto, e Supremo declara Moro parcial em caso de Lula 2y673l

A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e optou pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção iva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro no caso.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin.
A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.
Em 8 de março ado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.
Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.

Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 -o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.

A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.
Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter o ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado

STF deve validar o a mensagens e abrir via para Lula anular sentenças 4b5b71

O ex-presidente Lula e o ministro da Justiça, Sergio MoroImagem: Miguel Schincariol/AFP e 14h01

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deverá validar nesta terça-feira a legalidade do compartilhamento de dados da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Lula. Essa operação da Polícia Federal apreendeu e atestou a autenticidade mediante perícia de mensagens de Telegram trocadas entre integrantes da Lava Jato.

Nessas conversas, há evidências de que o então juiz Sergio Moro e procuradores da República, especialmente Deltan Dallagnol, corromperam o processo judicial no curso da Operação Lava Jato. Houve uma coordenação entre juiz e acusação para condenar Lula, o que é ilegal no direito processual penal. Moro e Dallagnol negam conluio. Também questionam a veracidade das conversas, apesar da perícia.

No STF, há expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques votem pela legalidade do compartilhamento de dados. A pedido de Lewandowski, que liberou o o da defesa de Lula às mensagens, Gilmar Mendes marcou o julgamento da questão para esta terça-feira na Segunda Turma.

Nos bastidores, fala-se da possibilidade de a ministra Carmén Lúcia também endossar o o da defesa de Lula às mensagens. Apenas Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, é tido como voto certo contra.

Se for confirmada a legalidade do compartilhamento das conversas, abre-se uma avenida para que Moro seja declarado suspeito (parcial), anulando sentenças em processos conduzidos pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Clima no STF

A divulgação de novas conversas de integrantes da Lava Jato reabriu uma guerra interna no Supremo Tribunal Federal sobre o que fazer com os questionamentos à lisura e imparcialidade das sentenças de Moro. Há uma percepção majoritária de que sobram provas de que Moro corrompeu o processo judicial, especialmente no caso de Lula.

Na atual composição do STF, apenas três ministros estariam completamente fechados com a Lava Jato: Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente da corte.

Os outros oito ministros teriam posições que variariam de reprovação total a parcial a respeito da forma como agiram os integrantes da Lava Jato. Nesse contexto, há possibilidade de que outros condenados, além de Lula, consigam anular eventuais sentenças. Falhas na cooperação internacional com o Ministério Público de outros países poderiam criar um efeito dominó de pedidos de nulidade. No entanto, dificilmente haveria uma invalidação geral da Lava Jato.

No caso de empreiteiras e seus operadores, há delações e provas robustas de corrupção. O peso de eventuais nulidades teria de ser imenso para obter uma anulação.

Um ministro diz não haver intenção de "fazer da Lava Jato uma nova Castelo de Areia". Em 2011, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a Operação Castelo de Areia, aceitando o argumento de que denúncia anônima não poderia ter originado a investigação de supostos crimes do grupo Camargo Corrêa.

Com as novas conversas liberadas ao público pelo ministro Ricardo Lewandowski, cresceu a percepção no STF de que Lula conseguirá anular as sentenças condenatórias no caso do apartamento do Guarujá e do sítio de Atibaia. Moro condenou Lula no processo do apartamento e conduziu quase todos os procedimentos a respeito do sítio, cuja sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt.

Há uma tese na praça que dá conta de que a sentença do sítio seria mantida e Lula continuaria fora do jogo eleitoral, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Não faz sentido, porque equivaleria ao Supremo criar um Código de Processo Penal específico para julgar Lula. Se decretada a parcialidade de Moro, é óbvio que a condenação no caso do sítio também deveria ser anulada. A juíza Hardt fez uma cópia de trechos inteiros da sentença de Moro sobre o apartamento ao escrever a sua condenação no processo do sítio. Substituta de Moro, ele colou um processo no outro.

No pedido de suspeição de Moro, a defesa de Lula argumenta que todos os atos praticados pelo então juiz devam ser invalidados. Moro aceitou três denúncias contra Lula. Ou seja, os casos deveriam retroagir, no mínimo, até a oferta da denúncia. Além dos processos sobre o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia, há um outro sobre um terreno que a Odebrecht teria comprado a fim de oferecer para sede do Instituto Lula. Este caso está em andamento.

Se obtiver a anulação das condenações a tempo de concorrer em 2022, Lula avaliaria a possibilidade de ser novamente candidato a presidente da República. Mas há uma corrida contra o tempo.

A Segunda Turma deve julgar a suspeição de Moro no primeiro trimestre. O julgamento foi interrompido em 2018 por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Na época, dois ministros da Segunda Turma já haviam votado. Luiz Edson Fachin e Carmén Lúcia decidiram contra o pedido da defesa. No entanto, há relatos de que Carmén Lúcia poderia mudar o voto diante das novas revelações da Operação Spoofing.

"Ela vai pensar bem se vai querer ficar abraçada com o Moro e o Dallagnol agora que é público o que eles fizeram no verão ado", diz um colega de tribunal.

Três integrantes da Segunda Turma deverão dar vitória a Lula no julgamento da suspeição de Moro: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes. Carmén Lúcia poderia ser o quarto voto a favor do ex-presidente, mas o histórico de ceder ao humor da opinião pública alimenta desconfianças sobre a revisão da posição da ministra. Fachin deverá manter sua decisão contra a suspeição.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

PGR solicita o à íntegra do vídeo de reunião citada por Moro 4p5418

Diário de PE

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (9), a íntegra da gravação de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ministros no dia 22 de abril. A reunião é citada pelo ex-ministro Sergio Moro como sustentação da sua acusação de que Bolsonaro teria tentado interferir na autonomia da Polícia Federal (PF).

 De acordo com Moro, o presidente teria, na reunião, pedido relatórios de operações policiais e substituições em cargos de comando da PF. O ex-ministro afirmou que esta teria sido a gota d’água para sua permanência no governo durante a coletiva de imprensa sobre sua demissão.

A PGR pediu, através da petição protocolada em regime de urgência e assinada pelo procurador-geral da República Augusto Aras, que o material seja compartilhado antes que os procuradores comecem a ouvir depoimentos de novas testemunhas. O primeiro depoimento para a investigação está agendado para as 10h da próxima segunda-feira (11).

A Advocacia-Geral da União (AGU)  pediu para entregar apenas os trechos referidos por Moro no depoimento, fez defesa do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, por sua vez, reiterar que o vídeo seja entregue na íntegra.  

Na sexta-feira (8), a AGU entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, responsável pela relatoria do caso, o que afirma ser a íntegra do vídeo da reunião.

Governo recorre ao STF para não entregar vídeo de reunião com Bolsonaro citada por Moro 691t5l

O ex-ministro acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter pedido a substituição do diretor-geral da PF, do superintendente da corporação no Rio, solicitado o a relatório de inteligência e ameaçado demiti-lo caso ele não cedesse (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de obrigar o governo a entregar a gravação da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demitir o então ministro da Justiça, Sergio Moro, caso não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal.

O órgão que faz a defesa judicial do Executivo alega que o encontro pode ter tratado "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros".

Moro citou a reunião no depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2), como prova de que o chefe do Executivo queria interferir no trabalho da corporação.

O ex-juiz da Lava Jato disse aos investigadores que, no encontro, Bolsonaro também teria manifestado o desejo de trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o que se concretizou após a saída de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal.

O ex-ministro acusou, ainda, o presidente de querer o a informações de investigações em curso e a relatórios de inteligência, o que não é permitido pela legislação.

Na última terça-feira (5), o ministro Celso de Mello, do STF, relator do inquérito que investiga as acusações de Moro, deu 72 horas para o Palácio do Planalto entregar uma cópia dos "registros audiovisuais" da reunião ocorrida em 22 de abril.

O ministro mandou oficiar com urgência o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o chefe da Secretaria especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o chefe da Assessoria Especial do presidente, Célio Júnior.

"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal", determinou o magistrado.

No recurso de uma página, a AGU pede que Celso de Mello reconsidere a decisão com o único argumento de que a reunião pode ter sido "tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros".

A determinação do magistrado gerou uma guerra de versão entre auxiliares de Bolsonaro.

Aliados do presidente divergem sobre quem esteve com o cartão de memórias da gravação e afirmam que o vídeo não teria captado o encontro por inteiro e que deverá ser entregue uma versão curta da reunião ao Supremo.

A intenção é confirmar a afirmação do ex-ministro de que Bolsonaro teria cobrado, nesse encontro, a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, além de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal.

O ex-ministro Sergio Moro publicou em seu perfil no Twitter, na noite desta quarta-feira (6), parte do documento em que o governo solicita a reconsideração, da parte do ministro do STF Celso de Mello, da entrega da cópia de eventuais registros da reunião presidencial do dia 22 de abril deste ano. 

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a Polícia Federal 6n1661

Ministro do STF atendeu a um pedido do PDT, que alega proximidade de Ramagem com o clã Bolsonaro:  "PF não é órgão de inteligência da Presidência"

Exame

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 29, a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Para o ministro, “Polícia Federal não é órgão de inteligência da Presidência da República”.

O magistrado atendeu a um pedido do PDT, que impetrou um mandado de segurança na corte contra a nomeação. O partido usa como argumento as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre o presidente da República tentar interferir politicamente na PF, já que Ramagem tem ligações pessoais com o clã Bolsonaro.

  A posse estava prevista para as 15h de hoje juntamente com a do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e do novo advogado-geral da União, José Levi.

A decisão de Moraes diz: “Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”.

O ministro afirma que “em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Para o cientista político Sérgio Praça, professor da FGV e colunista da EXAME, a decisão do STF “pode abrir um precedente perigoso” para o país. “É claro que seria desejável que o presidente escolhesse alguém com quem não tivesse nenhum tipo de vínculo, mas esse é um cargo de livre nomeação”, diz.

Leia na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Ramagem

Nomeação de Ramagem

Ramagen é próximo da família Bolsonaro e foi coordenador da segurança do então candidato durante as eleições de 2018. Ele ou em concurso da Polícia Federal em 2005.

Chegou a ser nomeado superintendente no Ceará no ano ado, mas não assumiu o posto. Foi convidado para trabalhar em Brasília, perto de Bolsonaro, como auxiliar direto de Carlos Alberto Santos Cruz, então chefe da Secretaria de Governo. Permaneceu como assessor especial de Luiz Eduardo Ramos, sucessor de Santos Cruz no cargo.

Da assessoria, foi indicado a chefe da Abin com a autoridade de quem gozava da “total confiança” da família Bolsonaro. Ele chegou ao posto depois de um lobby do deputado Eduardo, escrivão de carreira da PF, do vereador Carlos e do senador Flávio Bolsonaro.

*Mais informações em instantes

Revelações de Moro são sérias e terão consequências, diz Marco Aurélio 122313

Foto: Nelson Jr/ STF Diário de PE

As revelações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre a interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal “são muito sérias e terão consequências”, disse ao Correio Braziliense o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o magistrado, o chefe do Executivo pode ter cometido crime comum ao tentar o a relatórios de inteligência da corporação. Ele também não descartou a hipótese de essa situação abrir caminho para a abertura de um processo de impeachment na Câmara.

As acusações de Moro tiveram forte impacto nos meios político e jurídico, e a defesa da saída de Bolsonaro do governo voltou a ganhar corpo. O presidente já é alvo de mais de 20 pedidos de impeachment na Câmara, relacionados a casos anteriores. Agora, com as revelações de Moro, novas representações foram apresentadas. 

Já em relação ao possível cometimento de crime comum, a Constituição prevê que a denúncia deve ser enviada pela Procuradoria-Geral da República ao STF, que decide se aceita ou não.

O ministro Marco Aurélio ressaltou que o Brasil enfrenta uma instabilidade institucional justamente no momento em que está mergulhado em uma crise sanitária de fortes impactos sociais e econômicos. Ele negou, porém, que uma ruptura institucional esteja próxima. “Não vejo essa possibilidade, pois confio que os ares democráticos vão prevalecer. Vamos ver como as instituições vão se comportar daqui em diante”, disse.

Em outra entrevista, concedida à Rádio Gaúcha, defendeu a autonomia da PF. “A Polícia Federal não é uma polícia de governo, é uma polícia de Estado, e deve atuar com independência”, afirmou. O magistrado lembrou, ainda, que alertou, durante as eleições, sobre os riscos de Bolsonaro chegar ao poder. “Vejo um quadro muito grave e que gera perplexidade. Vem a confirmar o que eu disse em um seminário na Universidade de Coimbra, que discorri sobre a tendência de se eleger populistas de direita. Disse com todas as letras que temia pelo Brasil”, enfatizou.

 Explicação

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), acusou Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade, o que abriria caminho para um processo de impedimento. “Este filme, nós já conhecemos e não queremos ver de novo. Essas acusações, se comprovadas, caracterizam crime de responsabilidade. O PR deve uma explicação à nação”, escreveu no Twitter.

Na mesma rede social, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou as revelações de Moro como uma “delação premiada” e anunciou que entraria, ainda nesta sexta-feira (24/4), com um pedido de impeachment de Bolsonaro, “a partir das graves denúncias feitas pelo agora ex-ministro da Justiça”.

Por sua vez, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu a renúncia de Bolsonaro. “É hora de falar. Pr está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil”, tuitou o tucano.

Interesses

Na sociedade civil, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) decidiu protocolar um pedido de impeachment de Bolsonaro. Segundo nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo de Souza, “os acontecimentos relacionados com a exoneração do ministro Sergio Moro, que vieram à tona hoje (sexta (24)), caracterizando a tentativa do presidente de usar a Polícia Federal para seus interesses pessoais, tornam o seu comportamento ainda mais grave e sua situação no cargo ainda mais insustentável”.

Na opinião do cientista político André Rosa, a autorização ou não para a tramitação de um processo de impeachment vai depender dos interesses do grupo aliado ao deputado Rodrigo Maia e da relação de Bolsonaro com o Congresso daqui para a frente. “Qualquer erro do Executivo no parlamento, neste momento, é um risco eminente”, disse ele.

Ele observou, entretanto, que a recente aproximação do chefe do Executivo com políticos do Centrão e a negociação de cargos no governo podem dificultar o avanço de um processo de impeachment. “O capitão precisará intensificar os acordos, adiantar uma possível reforma ministerial, atendendo a pedidos de partidos importantes na arena legiferante, tal como o PSDB, o MDB e o próprio DEM, partido de Rodrigo Maia”, frisou. “A tentativa de Bolsonaro em desidratar o Maia pode sofrer um revés incalculável. Desta vez, a caneta não é do presidente da República, mas do presidente da Câmara dos Deputados.”

Chefe da PGR, Aras pede inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro 6w2r1q

PGR quer apurar crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia istrativa, prevaricação, obstrução de justiça. Investigação depende de aval do Supremo.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito. O ministro anunciou um pedido de demissão do cargo na manhã desta sexta, após Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo.

Caberá a um ministro relator – ainda a ser definido na Corte – dar o aval e abrir a investigação.

A PGR aponta, em tese, crimes de:

falsidade ideológica;

coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou istrativo, por interesse próprio;

advocacia istrativa – promoção de interesse privado na istração pública;

prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal;

obstrução de justiça;

corrupção iva privilegiada;

denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão".

Veja e leia a íntegra do discurso de Sergio Moro

Sergio Moro envia carta de demissão ao Palácio do Planalto

Valeixo e Moro

O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo, e fizesse o discurso com indícios de irregularidades cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo.

O ato foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta, assinado por Bolsonaro e Sergio Moro. Mas, na coletiva horas depois, Moro disse que não concordava com a decisão e que não chegou a esse documento.

A exoneração de Valeixo vinha sendo discutida desde a manhã de quinta (23), quando Moro e Bolsonaro se reuniram no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça afirmou ao presidente que, se isso ocorresse, pediria demissão do cargo, como informou a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo.

No mesmo pronunciamento, nesta sexta, Moro disse ter ouvido de Bolsonaro que o presidente "queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação".

Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça: frases

Até a publicação desta reportagem, o governo ainda não tinha anunciado substitutos para Moro e Valeixo.

Dólar bate R$ 5,73 com a saída de Moro do Governo Bolsonaro 2g4x27

Correio Braziliense

Foto: Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

O dólar bateu R$ 5,73 depois que o ex-juiz Sergio Moro deixou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. O novo recorde levou o Banco Central (BC) a intervir novamente no mercado. Ainda assim, o dólar opera na casa dos R$ 5,67, com alta de 2,5% às 12h desta sexta-feira (24). Às 12h22 a Bovespa abriu em queda com recuo de 9,58%, aos 72 mil pontos. Depois, as 13h09 já caía com menos intensidade, em cerca de 6%.

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O dólar começou o dia cotado a R$ 5,52, depois de dois dias consecutivos de alta. Mas continuou batendo recordes desde o início do pregão porque o mercado financeiro entende que a saída de Moro deixa o governo de Jair Bolsonaro ainda mais enfraquecido, já que o ex-juiz era considerado um dos pilares do Executivo. 

A disparada de mais de R$ 0,15 em pouco menos de três horas, já fez o Banco Central intervir diversas vezes no mercado hoje. Primeiro, a autoridade monetária ofertou 10 mil contratos de swaps cambiais. Depois, fez mais um leilão extraordinária de swaps. E, por fim, vendeu US$ 545 milhões em moeda à vista no mercado.

Ainda assim, o dólar não voltou mais para a casa dos R$ 5,65. E a Bolsa segue acumulando perdas. O Ibovespa opera com queda de 6%.

"A saída do ministro Sérgio Moro da pasta da Justiça é mais uma notícia negativa em meio a outros graves problemas gerados a partir do agravamento do impacto da crise do coronavírus. Instabilidade gera volatilidade", comentou o estrategista-chefe da Clear Corretora, Roberto Indech. Ele lembrou que "o mercado sempre antecipa movimentos e sinalizações, sejam elas financeiras ou políticas", mas pediu cautela aos investidores nesse momento de incertezas sobre o rumo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. "A recomendação para os investidores é de cautela até que o presidente Bolsonaro nomeie um novo ministro para a pasta da Justiça, quando teremos uma sinalização mais clara da diretriz que o governo irá seguir", disse. 

Histórico

Este é o terceiro dia consecutivo de recordes na cotação do dólar. Na quarta-feira (22/4), a moeda saiu de R$ 5,32 para R$ 5,41 por conta da percepção do mercado de que o Banco Central (BC) vai cortar a taxa básica de juros (Selic) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), reduzindo a rentabilidade das aplicações da renda fixa. Na quinta (23/4), subiu de R$ 5,41 para R$ 5,52, influenciado pelos juros e também pela incerteza política que ronda o governo federal desde a notícia de que o ministro Moro pediu demissão. E, nesta sexta, começou o dia batendo os R$ 5,65, já que esses ruídos se intensificaram com a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal. E, logo depois, tocou nos R$ 5,71 quando Moro confirmou o pedido de demissão do governo.

Bolsonaro diz ter 'zero chance' de esvaziar ministério de Moro agora l3v65

Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) que há "zero chance" de um Ministério da Segurança Pública ser criado "neste momento".

Ao chegar em seu hotel na capital indiana, onde se reúne com o primeiro-ministro Narendra Modi, Bolsonaro afirmou que "a chance no momento (de criar um ministério da Segurança Pública) é zero, não sei o amanhã, porque na política tudo muda, mas a intenção não é criar ".

A discussão sobre o desmembramento do Ministério da Justiça para criar um Ministério da Segurança Pública criou um mal-estar com o ministro Sergio Moro, que disse a aliados que poderia deixar o governo caso isso acontecesse.

O presidente disse que não se manifestou antes sobre a questão de forma mais enfática porque estava em voo para a Índia, que levou 25 horas.

"Há interesse de setores da política [na criação do ministério], simplesmente recolhemos as sugestões educadamente e dissemos que vamos estudá-las", disse.

Segundo Bolsonaro ele não chegou a falar com Moro sobre o assunto porque não era necessário.

"Não preciso falar com ele, nos entendemos muito bem. Ele tem o seu perfil, outros ministros têm os seus próprios, Brasil está indo muito bem", disse. "Números de segurança pública estão muito bem, e é a minha máxima, em time que está ganhando, não se mexe."

Ele disse que a maior pressão que existe é para a volta dos mistérios do Planejamento e da Fazenda, que foram fundidos para criar o Ministério da Economia. "Se isso (a pressão) se tornar público, vão dizer que eu estou querendo enfraquecer o [Paulo] Guedes."