Tribunal de Contas emite relatório sobre gastos com Covid-19 e alerta para R$ 849 milhões ainda não comprovados em despesas nos municípios 5o61i

A partir de agora, as orientações serão pontuadas na prestação de contas individual de cada município.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, anunciou no início da sessão d ontem (28), que o órgão emitiu nesta terça-feira o último relatório de gastos com Covid-19 para prefeituras. A partir de agora, as orientações serão pontuadas na prestação de contas individual de cada município.

"A partir daqui encerramos, pois entendemos que já não carece de olhares maiores porque todas as observações que foram feitas estão sendo endereçadas ao municípios na prestação de contas", destacou o presidente da Corte, Fernando Catão. 

O relatório possui dados que vão até o final do mês de agosto de 2022. 

Conforme apurou o ClickPB, foi destacado pelo presidente da Corte que até o momento não há a deteccção de onde foram gastos R$ 849 milhões do valor total. "Aos recursos transferidos na ordem de R$ 2.879.689.443,00 e que comprovado como despesa de covid só temos (sic) R$ 2.300.314 (sic), por tanto a identificar nas prestações de contas do municípios, temos o valor de  R$ 849 milhões.

"Esse relatório fala da questão da receita, da despesa, o valor total que foi transferido para o estado e para os municípios", informou Catão. 

Click PB

Tribunal de Contas da Paraíba prepara ​1500 alertas para prefeitos dos municípios da Paraíba u3z6u

Os alertas são documentos enviados para que os prefeitos cumpram reponsabilidades com o dinheiro público, para que evitem gastos que ultraem o teto máximo permitido. Além de outras recomendações.

 ClickPB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) divulga daqui a pouco um relatório contendo 1,5 mil alertas à gestores sobre gastos com Saúde, Educação (Fundeb), Saúde e folha de pessoal. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) divulgará um relatório contendo 1,5 mil alertas à gestores sobre gastos com Saúde, Educação (Fundeb), Saúde e folha de pessoal.

Como acompanhou o ClickPB, as informações da liberação da lista foram dadas com exclusividade pelo jornalista Clilson Júnior durante o programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (15). 

Os alertas são documentos enviados para que os prefeitos cumpram reponsabilidades com o dinheiro público, para que evitem gastos que ultraem o teto máximo permitido.  Além de outras recomendações. 

A lista contendo 1,5 mil alertas aos prefeitos dos municípios paraibanos deve ser a qualquer momento, bem como nos próximos dias.

Click PB

TCE- PB julga irregulares contratações de empresas pertencentes a parentes de Prefeitos na Paraíba 2x1438

Ascom/TCE-PB

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB, em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (18), julgou procedente denúncia de irregularidade em contratações de empresas pertencentes a parentes do prefeito e ainda homologou Medida Cautelar para suspender pregão eletrônico na prefeitura de Jacaraú. Regulares foram julgadas as contas anuais de 2021 das casas legislativas de Serraria, Diamante e Soledade. De 2021 as de Água Branca

A denúncia foi formulada pelos vereadores do município de Bonito de Santa Fé. Na decisão o Colegiado considerou irregulares os atos praticados pela prefeitura, referente à contratação de empresas pertencentes a parentes do prefeito Antônio Lucena Filho (proc. nº 02422/22). O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Nogueira, que em seu voto manifestou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Alegaram os denunciantes que as empresas Sabino Pedro de Sousa Neto e Antônio Lucena & Cia Ltda pertencem aos irmãos do prefeito e foram contratadas, após venceram três processos licitatórios na modalidade pregões eletrônicos em valores que chegam a quase R$ 2 milhões.  

Da mesma forma, sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, os membros da Câmara acataram denúncia e reprovaram a contratação de escritório de advocacia pertencente a parentes do ex-prefeito de Caiçara, Hugo Antônio Lisboa Alves. O relator, seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas, votou pela irregularidade do processo de inexigibilidade que gerou o contrato, reiterando os argumentos contrários aos princípios norteadores da istração pública (proc. nº 10312/21).

Cautelar – A 1ª Câmara do TCE ainda referendou medida cautelar expedida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, para suspender o pregão eletrônico nº 00020/2022, realizado pela prefeitura municipal de Jacaraú (proc. nº 06911/22). O procedimento tem por objetivo eventuais contratações de empresa especializada para locação de estrutura para eventos diversos organizados pelo Município. Na medida o relator concede prazo de 15 dias ao prefeito para esclarecimentos, tendo em vista indícios de irregularidades.

Composição - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 2924ª sessão ordinária para apreciar uma pauta com 66 processos. Na composição do quorum estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

 

Ascom TCE-PB

Tribunal de contas da Paraíba vê excesso no número de contratados 3o345x

Municípios da PB têm 62,3 mil contratos ‘por excepcional interesse público’ e TCE vê excesso

Presidente do TCE-PB adiantou que ações imediatas serão tomadas para corrigir as inconsistências e irregularidadês.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostra um excesso de contratações por excepcional interesse público em 130 prefeituras da Paraíba. A média de contratados por municípios é de 279. A Prefeitura de João Pessoa tem o maior número de contratações, chegando a 18.347 temporários.

O relatório aponta 62.391 contratos temporários nos 223 Municípios, conforme dados consolidados nas folhas de pessoal do mês de junho. Observam-se contratações em 222 dos 223 municípios, sendo a exceção o município de Aguiar, no Sertão do estado que, até os primeiros seis meses deste ano, não apresentou nenhuma contratação da espécie. Em 222 municípios o índice médio de contratados em relação aos efetivos é de 45%. Já o índice máximo chega a 293%. Na prática, para cada servidor efetivo, os gestores municipais contrataram três servidores temporários.

De acordo com a equipe da auditoria do grupo de Planejamento e Controle da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi), responsável pelo levantamento, todo o processo de inspeção foi realizado com uso de ferramentas de Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da Paraíba baseada em informações do Sagres online e que geraram automaticamente 223 relatórios, que podem ser ados no link: https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/inicio

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, ressaltou que, em alguns casos, a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas. “Em 117 municípios da Paraíba existem 310 contratados temporariamente com remuneração superior ao teto de remuneração fixada para o prefeito, conforme o disciplinado na Constituição Federal”, exemplificou.

Para o conselheiro, a situação apresentada é “nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

No levantamento da auditoria, também foi possível aferir o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente, “sendo verificada a ocorrência de muitas situações que transam limites temporais razoáveis”. Em 187 prefeituras foi constatada a existência de 15.698 servidores contratados temporariamente com vínculo superior a 48 meses, de forma contínua ou intercalada. Além disso, o relatório aponta 41 prefeituras com contratos com mais de 10 anos desde a data da issão, num total de 3.380 temporários.

O presidente do TCE-PB adiantou que ações imediatas serão tomadas para corrigir as inconsistências e irregularidades nos processos em relação à contratação de temporários sem o atendimento das balizas traçadas a partir da Constituição. Ele assegurou que os relatórios eletrônicos estão sendo anexados aos autos dos respectivos processos de acompanhamento e serão objeto de alertas aos prefeitos municipais.

Outra medida do TCE será a de encaminhar o relatório aos órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado e a Justiça Eleitoral para acompanhamento dos processos e apuração dos fatos. O conselheiro Fernando Catão lembrou que a troca de informações entre as instituições fiscalizadoras “é fruto de parcerias que o TCE mantém com diferentes órgãos públicos e tem como finalidade o fortalecimento do controle externo na defesa do patrimônio público”.

A constatação do conselheiro Fernando Catão é de que a maior despesa dos municípios é com servidor público. “Não é issível que municípios tenham zero de obras e tenham como prioridade investimentos em contratações temporários”, lamentou.

O conselheiro Fernando Catão explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da issão, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade. Esses contratos – frisa o presidente do TCE-PB – “não podem exceder a 12 meses de duração, podendo ser renováveis por igual período, sendo necessário, em todo caso, que norma específica regulamente a temática e balize os limites (mínimos e máximos) de tal situação.

Correio PB

AROEIRAS NA LISTA - Promotores começam a recomendar que Municípios se abstenham de locar caminhonetes de luxo sob pena de improbidade isrativa n1jd

Municípios de Alagoinha e Mulungu não devem locar veículos de alto valor, durante a pandemia, diz recomendação ministerial

A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande recomendou, nesta sexta-feira (7/05), aos prefeitos dos municípios de Alagoinha e Mulungu que se abstenham de locar veículos de alto valor (como caminhonetes 4x4) durante o período de restrições fiscais e orçamentárias decorrentes da pandemia e que empreguem também todos os esforços necessários e que são de suas atribuições para cumprir, conforme critérios técnico-científicos, as determinações sanitárias para prevenir e conter a covid-19.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans, seguindo a orientação do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público, que realizou uma análise de orçamentos e empenhos feitos por prefeituras, em 2020, e disponibilizado no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), tendo constatado indícios de superfaturamento na locação de caminhonetes em 25 municípios (Bom Jesus, Emas, Conceição, Cajazeiras, Cacimbas, Aroeiras, Baía da Traição, Cruz do Espírito Santo, Desterro, Cubati, Aroeiras, Frei Martinho, São Vicente do Seridó, Salgado de São Félix, Itaporanga, Nova Olinda, Sumé, Tavares, Pedra Branca, Tenório, Lagoa, Uiraúna, Pitimbu, Vista Serrana e Prata).

O relatório com os casos mais notáveis e planilhas com dados de cada prefeitura foram enviados aos promotores que atuam nesses municípios para tomada de providências. O CAO também orientou todos os promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público no Estado a atuarem de forma preventiva, expedindo recomendação aos prefeitos sobre o assunto.

Outras medidas recomendadas

A recomendação diz ainda que apenas situações excepcionais, em que haja estrita necessidade, e com a devida justificativa poderão se valer da locação desses veículos, devendo os prefeitos de Alagoinha e Mulungu observar, na estimativa de preço mensal da contratação (em sendo caminhonetes) o valor médio constante no relatório do CAO para pessoas físicas (R$ 6.495,12), adotando-se preferencialmente a modalidade pregão eletrônico.

A Promotoria de Justiça orientou ainda que, caso já tenha ocorrido a licitação (ou dispensa - indevida) e a respectiva contratação do serviço de locação de veículos, com valores superiores à faixa preço médio de locação para pessoas físicas (R$ 6.495,12 a R$ 7.144,63, segundo o relatório do CAO), os prefeitos devem utilizar o poder-dever de autotutela para suspender imediatamente qualquer pagamento e anular o procedimento licitatório (ou de dispensa), bem como o contrato istrativo dele decorrente, em até 45 dias e através de processo istrativo.

Locações não são essenciais

O promotor de Justiça Leonardo Quintans destacou que a locação de veículos de alto custo (caminhonetes 4x4) para utilização por gestores públicos municipais (prefeitos e secretários) não se apresenta, via de regra, como essencial, representando muitas vezes despesas desnecessárias e que não possuem correlação temática às medidas de enfrentamento à pandemia, considerando a Lei nº 13.979/20, afrontando, a finalidade e a razoabilidade istrativa. “O estado de calamidade pública exige dos gestores a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais no âmbito da istração pública, de modo a otimizar o gasto público, bem como conferir caráter prioritário e célere às ações de enfrentamento à covid-19”, argumentou, lembrando que a Lei Complementar nº 173/2020 proibiu a realização de diversas despesas não essenciais por partes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, até 31 de dezembro de 2021.Ele também alertou que a locação desses veículos, com valores mensais superiores à média de mercado verificada em fevereiro de 2021 poderá ensejar na responsabilização por ato de improbidade e a adoção das medidas cabíveis por parte do Ministério Público.

A recomendação ministerial é norteada pelos princípios da economicidade, da prevalência e indisponibilidade do interesse público e da eficiência (que regem os contratos e atos istrativos), além da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93, que estabelece como etapa obrigatória da fase interna de licitação a estimativa de preço) e da Lei 8.429/92, segundo a qual contratações públicas com valores superiores à média de mercado, devido à ausência, incompletude ou falsidade da prévia estimativa de preços configura a ocorrência inequívoca, no mínimo, de ato de improbidade istrativa danoso ao erário.

PARAÍBA: TCE-PB vai monitorar campanha de vacinação contra Covid-19 nos municípios 4i316v

Ferramenta vai reunir informações sobre fiscalização e boas práticas de gestão nos planos de imunização

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) disponibiliza um questionário sobre ações de vacinação contra a Covid-19 que deve ser respondido pelos gestores públicos municipais até a próxima segunda-feira (26). A iniciativa é do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e, a partir dela, os Tribunais de Contas do país pretendem monitorar o processo de imunização.

O TCE-PB aderiu ao Hotsite Nacional dos Tribunais de Contas para monitoramento da campanha de vacinação contra a Covid-19, nos estados, municípios e Distrito Federal. A ferramenta vai reunir informações sobre fiscalização e boas práticas de gestão relativas aos planos de imunização, conforme Recomendação nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, do CNPTC.

O Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, em ofício circular, encaminhou aos secretários de Saúde dos municípios, comunicando a ação e o questionário para monitorar e acompanhar o planejamento e a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19 em todos os municípios paraibanos. O objetivo é oferecer com transparência informações consolidadas aos cidadãos e facilitar o controle social das ações empreendidas.

O presidente solicita que o envio das respostas aos questionários aconteça até a data limite. “Ressalte-se que os resultados das respostas serão consolidados e disponibilizados a cada Tribunal de Contas participante, bem como serão objeto de análises estatísticas para divulgação no Hotsite supramencionado”, destaca.

O Hotsite é composto de uma página principal, com conteúdo istrado pelo CNPTC, que servirá como portal de entrada para 32 hotsites padronizados e istrados por cada Tribunal de Contas, nos quais estarão íveis links para as respectivas ações de controle, os planos de imunização estadual e municipais, materiais de orientação e o canal para aplicação eletrônica de questionários padronizados aos gestores ao longo da campanha de vacinação contra a Covid-19.

PARAÍBA -Artur Cunha Lima, Conselheiro do TCE PB investigado pela Polícia Federal pede afastamento para se aposentar 4a5t24

Investigado pela PF, conselheiro afastado do TCE-PB Arthur Cunha Lima pede para se aposentar

Pedido foi protocolado no PBPrev no dia 13 de novembro e se tornou público nesta terça-feira. Arthur Cunha Lima é investigado na Operação Calvário.

G1 PB

Arthur Cunha Lima, conselheiro afastado do TCE-PB — Foto: Walla Santos/TCE-PB/Arquivo

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) Arthur Cunha Lima pediu aposentadoria no início do mês. Arthur foi afastado do cargo após ser acusado de participar do grupo criminoso investigado pela Operação Calvário, da Polícia Federal, que apura desvio de recursos da saúde e educação por meio de organizações sociais. O pedido de aposentadoria se tornou público nesta terça-feira (14).

O G1 não conseguiu contato com a defesa de Arthur Cunha Lima até às 12h50.

O pedido foi feito por Arthur ao TCE-PB, que protocolou o documento no sistema da Paraíba Previdência (PBPrev). Segundo a assessoria de comunicação do TCE-PB, até esta terça-feira ainda não existia resposta sobre o deferimento do pedido por parte da PBPrev, que tem até 30 dias após o recebimento para publicar o ato.

Arthur Cunha Lima, que tem 71 anos, assumiu o cargo de conselheiro no TCE-PB em 2010, substituindo José Marques Mariz. Ele era presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) quando foi nomeado conselheiro pelo então governador José Maranhão (MDB). Arthur também já foi presidente do TCE-PB.

Em dezembro do ano ado, Arthur se tornou alvo da Operação Calvário após um dos delatores, Daniel Gomes da Silva, apontar que o conselheiro era destinatário de pagamento de propinas. O dinheiro seria para que as contas da Cruz Vermelha Brasileira, então gestora do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, fossem aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

PARAÍBA: TCE aplica débito de R$ 483 mil a ex-secretário de Educação da PB por pagamentos não comprovados 5tb6h

Valor corresponde à aquisição não comprovada de serviços de abastecimento de água potável por meio de carros pipas, para escolas da rede pública estadual.

G1 PB

Durante sessão remota, TCE imputa débito de R$ 483 mil ao ex secretário de Educação da PB por pagamentos de serviços não comprovados — Foto: TCE/Reprodução

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu, nesta quinta-feira (20), imputar débito de R$ 483 mil ao ex-secretário de Educação do Estado Aléssio Trindade de Barros. Segundo a 1ª Câmara do TCE, o valor corresponde a pagamentos não comprovados de serviços de abastecimento de água potável por meio de carros pipas, para escolas da rede pública estadual.

O G1 não conseguiu contato com Aléssio Trindade. A Secretaria de Educação da Paraíba informou que o processo julgado pelo TCE refere-se a procedimento realizado em 2018, pela gestão anterior. "A decisão proferida não é definitiva, pois cabe recurso e, por esta razão, a SEECT vai aguardar a conclusão do processo", afirma.

A decisão julgou a irregularidade da Dispensa de Licitação 08/2018 e contrato decorrente nº 087/2018, cuja vigência de 21 dias coincidiu, na época, com o encerramento do ano letivo. As irregularidades foram apontadas em relatório de Auditoria e parecer do Ministério Público.

Relator do processo, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que não foram relacionadas quais escolas seriam beneficiadas com o abastecimento de água: são citados nos auto apenas os nomes dos municípios. Além disso, não consta metodologia adotada para se chegar ao número de abastecimentos necessários e falta identificação com os devidos licenciamentos e demais documentos regularizados dos veículos utilizados durante a execução contratual.

TCE-PB alerta municípios que apresentam números elevados de casos da Covid-19 1m25q

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (11), sete alertas a municípios paraibanos que apresentaram, de acordo com levantamento realizado pela auditoria, elevados números de casos da Covid-19 em relação às suas respectivas populações.

Os municípios que receberam alertados foram Baía da Traição, Cuité de Mamanguape, Marcação, Cabedelo, Lucena, Mamanguape e Mataraca. Todos publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB (nos dias 10 e 11/08). As notificações demandam que os gestores adotem medidas urgentes para tentar reverter essa tendência.

Os sete municípios citados apresentaram, de acordo com os achados de auditoria, uma relação entre número de casos e número de habitantes acima da média de outros municípios do Estado.

Além do problema com o número de casos, outras situações foram identificadas pelos auditores durante análise das ações de combate à Covid-19 e também constam nos alertas. Elevado percentual de despesas empenhadas na função saúde sem a identificação do sub-elemento e baixa aplicação de recursos recebidos do governo federal foram alguns dos outros problemas citados.

O Tribunal de Contas vem fazendo acompanhamento concomitante de todas as ações realizadas por Estado e Municípios no combate à pandemia causada pelo coronavírus. O monitorando é feito de toda a execução orçamentária dos jurisdicionados, evolução do número de casos, óbitos, leitos disponíveis, além de dados epidemiológicos diversos.

No caso da gestão estadual, a Corte de Contas instaurou Inspeção Especial de Acompanhamento durante a pandemia (processo nº7158/20), sob relatoria do conselheiro Fernando Catão. Já nas gestões municipais, os relatórios sobre as ações de combate a Covid-19 estão no âmbito dos respectivos processos de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real, já existentes e instaurados sempre no início de cada exercício.

As duas edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, dias 10/08 e 11/08,  onde encontram-se publicados os alertas citados podem ser adas por meio do endereço eletrônico do TCE-PB, em www.tce.pb.gov.br, ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.

PARAÍBA: Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Calvário; Lotep e TCE PB e radialista são alvos da investigação 106n6x

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Calvário; Lotep e TCE são alvos da investigação
A operação tem como objetivo de investigar indícios de lavagem de dinheiro de recursos desviados de organizações sociais da área da saúde, por meio de jogos de apostas autorizados pela Lotep.
A operação é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). (Foto: Reprodução)
A Polícia Federal na Paraíba e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público na Paraíba – GAECO/PB, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagraram, na manhã desta terça-feira (10), a 8º Fase da Operação Calvário, com objetivo de investigar indícios de lavagem de dinheiro de recursos desviados de organizações sociais da área da saúde, por meio de jogos de apostas autorizados pela Loteria do Estado da Paraíba.
ENTENDA O CASO

As investigações demonstram que parte dos recursos foram desviados com a participação de auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que teria  recebido vantagem indevida para embaraçar ou obstar a fiscalização nas organizações sociais.

O aprofundamento do trabalho investigativo também apontou no sentido de embaraços à própria Operação CALVÁRIO, mediante a atuação de um profissional
jornalista, o qual se valia de seus canais de imprensa para constranger investigados ou potenciais investigados a lhe pagarem vantagem indevida, sob pena de revelar 
conteúdo sigiloso, ofendendo, por via reflexa, a honra objetiva de autoridades responsáveis pela apuração, referidas indevidamente como fontes do o  privilegiado.
A operação contou com a participação de 55 Policiais Federais, e cinco auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nas cidades de João Pessoa/PB e Bananeiras/PB, bem como o cumprimento de 1 (um) mandado prisão.

As ordens foram expedidas pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 158 e 317 do Código Penal Brasileiro, art. 1º da Lei 9.613/1198 e/ou art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, cujas 
penas, somadas, poderão ultraar 20 (vinte) anos de reclusão.


Não haverá entrevista coletiva.

Radialista é preso em nova fase da 'Calvário' suspeito de atrapalhar investigações

Fabiano Gomes e Auditor do TCE-PB são alvos na oitava fase da Operação Calvário. São cumpridos, ao todos, dez mandados de prisão e busca e apreensão.

Por G1 PB

Foto: Divulgação/PF-PB

O radialista Fabiano Gomes foi preso na manhã desta terça-feira (10) na oitava fase da Operação Calvário, em João Pessoa. Ele é suspeito de atrapalhar as investigações solicitando dinheiro aos investigados para não divulgar informações sigilosas. Outros nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em João Pessoa e Bananeiras, na Paraíba. Um auditor também é investigado.

A defesa de Fabiano Gomes ainda não teve o a decisão, mas informou que está à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento.

A 8ª fase da Operação Calvário e investiga a lavagem de dinheiro de recursos desviados de organizações sociais da área da saúde, por meio de jogos de apostas autorizados pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).

Entenda a Operação Calvário

De acordo com as investigações, parte dos recursos teriam sido desviados com a participação de um auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ele teria recebido uma valor para atrapalhar a fiscalização nas organizações sociais.

Além disso, também com o objetivo de impedir a investigação da Operação Calvário, o radialista Fabiano Gomes estaria utilizando canais da imprensa para constranger os investigados ou potenciais investigados. Ele teria solicitado a eles uma quantia em dinheiro para não revelar nenhum conteúdo sigiloso sobre eles.

Ao todo, 55 policiais federais e cinco auditores da Controladoria Geral da União participaram do cumprimento dos mandados, que aconteceram nas residências dos investigados e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

As ordens foram expedidas pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão no Palácio da Redenção, durante sétima fase da Operação Calvário, em João Pessoa — Foto: Divulgação/PF

Operação Calvário

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultando na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A investigação identificou que a organização criminosa teve o a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

Na sétima fase, o governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se tornaram alvos, no dia 17 de dezembro de 2019. Um mandado de prisão foi expedido contra o ex-governador. Em relação ao atual governador, houve somente mandados de busca e apreensão, determinados para o palácio de governo e para a residência oficial.

Também foram expedidos mandados de prisão contra a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a prefeita do município paraibano de Conde, Márcia Lucena (PSB). Ao todo, a "Operação Calvário - Juízo Final" expediu 17 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão.

O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso no fim da noite do dia 19 de dezembro e teve a prisão preventiva mantida no dia 20 de dezembro após audiência de custódia. Ele foi encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, na capital paraibana, onde também foram os demais presos na sétima fase da Operação Calvário com prerrogativa de prisão especial. Ele deixou o presídio no dia 21 de dezembro de 2019.

Em Aroeiras, Vereadores e população cobram a votação das contas do Prefeito Mylton Marques no Legislativo Municipal 2k5j18

Foto: (Edmilson Blog Casinhas Agreste)
A Câmara Municipal de Aroeiras, A casa Pedro Paulo de Andrade, aguarda o desfecho de duas contas do atual Prefeito do Município Mylton Domingues de Aguiar (PSDB) sejam colocadas em votação. As duas contas foram reprovadas e recomendadas pelo parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O gestor teve suas contas negadas nos anos de 2015 e 2016.

No dia 24  de outubro o vereador Wilder Gomes (PTB), protocolou um pedido através de um requerimento que as contas fossem colocadas em votação. 

Saiba mais

Em Aroeiras, Vereador Didiu pede que contas do Prefeito sejam colocadas em votação e Projeto que vai beneficiar a População com a adequação da taxa de iluminação pública

Por motivos ainda desconhecidos, o Presidente do Legislativo Municipal, o vereador Zé Bodinho não colocou as contas para votação. Outros vereadores da oposição, pedem o desengavetamento das contas e a votação de projetos importantes para o Município.  A próxima seção está marcada para a próxima quinta feira dia 19.

Serviço: A seção ordinária acontece às quintas feiras a partir das 09:00 horas da manhã. 

Umbuzeiro PB: Prefeito Nivaldo Araújo têm contas do Exercício 2018 aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba j5y1i

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aprova contas da Prefeitura Municipal de Umbuzeiro referente ao exercício de 2018. Durante sessão plenária na manhã desta quarta feira 11/09/2019, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aprovou por unanimidade as contas do município de Umbuzeiro - PB, correspondente ao exercício financeiro de 2018, que tem como prefeito o senhor José Nivaldo de Araújo. 

O Gestor aproveitou para agradecer a equipe pelo bom desempenho: "Parabenizamos a todos os servidores e assessores da Prefeitura Municipal que dedicam-se aos seus trabalhos diariamente tendo comprometimento com o serviço público, como também ao prefeito Nivaldo, que tem total zelo com o erário público, cumprindo com todas as normas existentes e determinações legais, se dedicando diuturnamente para o bem coletivo dos munícipes de Umbuzeiro. Agradecemos a toda a equipe da CONPLAN pelo empenho e dedicação nas atividades desenvolvidas".Disse o Gestor.

Fonte: Prefeitura Municipal de umbuzeiro PB

Ex-prefeito de Umbuzeiro, PB, deve devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, diz TCE 1j4k3g

Entre as irregularidades levantadas pelo TCE estão despesas não autorizadas, ausência de documentos e despesas com educação e saúde abaixo do limite constitucional.

Por G1 PB

O ex-prefeito de Umbuzeiro, no Agreste paraibana, Thiago Pessoa Camelo, terá que devolve mais de R$ 2,7 milhões aos cofres da prefeitura, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatar irregularidades na prestação de contas do município, com relação ao exercício de 2016. O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito.

Entre as irregularidades levantadas pelo TCE estão despesas não autorizadas, ausência de documentos, gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas com educação (12,61%) e saúde (10,52%) abaixo do limite constitucional e não realização de procedimentos licitatórios.

Também reprovadas foram as contas de 2017 da prefeitura de Fagundes. Os membros do TCE destacaram que os municípios estão obrigados a aplicar em saúde, no mínimo, 15% de sua receita. No município, os gastos com a saúde chegaram a pouco mais de 13%. A gestão ainda deixou de rear à Previdência as contribuições descontadas dos salários dos servidores.

Ex Prefeito de Aroeiras Gilzepe têm contas reprovadas na Câmara Municipal 475r6q

Ex Prefeito de Aroeiras têm contas reprovadas na Câmara Municipal por 5 a 5; um vereador falta a seção

Na manhã desta sexta (11) foram colocadas em votação as contas Ex Prefeito de Aroeiras Golzepe de Oliveira no exercício de 2010

A seção foi presidida pelo Presidente do legislativo Municipal o parlamentar Josué Francisco de Souza (Doda) e contou com a presença 10 dos onze vereadores que contou com a presença de Ze bodin, Leca, Fifia, Eraldo, Novinho, Cacau, Iram, Mario e Novo da Pesca. Faltou a reunião o vereador Dudu Vasconcelos.

Por cinco votos a cinco as contas do Ex prefeito foi reprovada e  mantida a mesma decisão do TCE PB - Tribunal de Contas da Paraíba.

O ex prefeito precisaria de 2/3 dos votos o que seriam oito votos para que as suas contas fossem aprovadas pela Câmara Municipal.

A eleição na Câmara Municipal ocorre secretamente.

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