PF descobre documento que liga Torres aos bloqueios da PRF no 2° turno. Ele foi à Bahia pessoalmente pedir apoio da PF à PRF visando interferir no fluxo de eleitores 2o351c

Por: Luana Patriolino - Correio Braziliense   Foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press

As investigações da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no país descobriram um documento de inteligência, produzido pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com mapa detalhado dos locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu o primeiro turno das eleições de 2022. Segundo a apuração da PF, o objetivo era impedir que os eleitores dessas regiões votassem na segunda etapa do pleito, em 30 de outubro.

A informação foi divulgada, ontem, pelo jornal O Globo e confirmada pelo Correio. O relatório teria sido produzido pela então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a delegada federal Marília Alencar, que, posteriormente, se juntou a Torres na Secretaria de Segurança do Distrito Federal como subsecretária de Inteligência.

Para os investigadores, o material elaborado por Marília serviu para que o ex-ministro colocasse em prática um plano para atrapalhar a votação e autorizou a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no segundo turno da corrida presidencial. Em 30 de outubro, eleitores de municípios do Nordeste — onde Lula teve mais votos do que Jair Bolsonaro — usaram as redes sociais para denunciar ações da PRF, nas estradas da região, para retardar o trânsito rumo às zonas de votação.

Foram, centenas de denúncias de barricadas da PRF em vários pontos para causar a retenção da movimentação de veículos. A PF abriu um inquérito para investigar a atuação de Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, no caso — os bloqueios foram suspensos depois que ele foi ameaçado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É também averiguada a conduta omissa de Silvinei nos bloqueios de rodovias federais por bolsonaristas.

O avanço das investigações complica a situação de Anderson Torres. Ele está preso desde os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, e, em sua casa, a PF encontrou a minuta golpista — que, em depoimento, ele classificou como "lixo". O documento defendia a decretação de Estado de Defesa no TSE para mudar o resultado da eleição presidencial e dar a vitória a Bolsonaro.

Dossiê

Citada na investigação sobre a elaboração de um golpe de Estado, Marília chefiou a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o governo Bolsonaro. Em 2020, ela elaborou o chamado "dossiê antifascista", com informações sobre servidores identificados críticos às ideias de Bolsonaro.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os integrantes da Corte consideraram o dossiê um "desvio de finalidade no uso da máquina pública para produção e compartilhamento de informações" sobre servidores que se opunham ao governo Bolsonaro. À época, o Ministério da Justiça tinha à frente o hoje ministro do STF André Mendonça.

Marília foi convocada a depor na I dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Questionada sobre suas simpatias pelo ex-presidente, ela negou que seja bolsonarista.

"Não me considero nada. Tenho meu voto, que é secreto. As minhas convicções políticas não interferem no meu trabalho e não estão em questão", argumentou.

Em janeiro, a delegada já tinha sido ouvida pela PF. O deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da I, destaca a ligação de Marília com Torres. "Ela fazia parte da equipe desde o Ministério da Justiça. Portanto, para mim, está claro, pelo que tem surgido de matérias e outras informações, que eles tentaram atrapalhar as eleições, planejaram dificultar a chegada dos eleitores nas urnas. E, depois, quando falharam nesse objetivo, se aliaram para dar um golpe", disse ao Correio.

Do Diário de PE

BRASIL: BTG consegue liminar na Justiça para bloquear R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas 4w291o

O banco BTG Pactual conseguiu sua primeira vitória na guerra judicial contra a Americanas. 

Em decisão liminar nesta quarta-feira (18), um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu ao banco o direito de bloquear o R$ 1,2 bilhão que desejava reter da varejista para se proteger de eventual calote.

“Considerando, deste modo, a existência de cláusula de compensação — sem limite de prazo de denúncia — e o perigo real e concreto de irreversibilidade da medida ante o ivo de mais de R$ 20 bilhões, defiro a liminar”, decidiu o desembargador Flávio Horta Fernandes, relator do caso.

O magistrado também determinou que o valor fique bloqueado na conta do BTG até que haja uma apreciação mais aprofundada do caso.

O BTG havia declarado o vencimento antecipado da dívida após a varejista informar, em 11 de janeiro, que havia descoberto “inconsistências em lançamentos contábeis” no valor de R$ 20 bilhões. Na última sexta-feira (13), a Americanas ainda teve um pedido de Tutela de Urgência Cautelar concedido pelo juiz Paulo Estefan.

Como consequência, Sérgio Rial, que tinha acabado de assumir a presidência da companhia, renunciou ao cargo.

Orçamento de 2022: Educação e Saúde são áreas mais afetadas pelo quinto bloqueio de verbas 6j2i1t

Metade dos R$ 5,7 bilhões contingenciados neste mês atinge orçamento das duas áreas. Bloqueio foi anunciado na última semana, mas Economia só detalhou medida nesta quarta.

Por Jéssica Sant'Ana e Ana Paula Castro, g1 e TV Globo — Brasília

O bloqueio de R$ 5,7 bilhões em verbas do Orçamento deste ano anunciado pelo Ministério da Economia na semana ada atingiu, principalmente, os ministérios da Educação e da Saúde.

O detalhamento foi divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Economia. Os dados mostram que o orçamento do Ministério da Educação foi bloqueado em R$ 1,435 bilhão, e o da Saúde, em R$ 1,396 bilhão.

Somadas, essas cifras correspondem à metade dos R$ 5,66 bilhões bloqueados, ao todo, em novembro.

Além da Saúde e da Educação, os demais ministérios também foram atingidos pelo quinto bloqueio, mas em menor valor. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados.

Os motivos do bloqueio

O contingenciamento de recursos foi necessário para cumprimento do teto de gastos – a regra que estabelece um limite anual para as despesas do governo federal.

O governo precisou encaixar no Orçamento de 2022 os custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a estados e municípios com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia no setor cultural. Foi uma determinação do Supremo Tribunal Federal.

Houve, ainda, aumento de despesas previdenciárias além do previsto. Assim como os salários do funcionalismo público, as despesas previdenciárias são obrigatórias – ou seja, não podem ser alvo de bloqueios ou cortes.

O aumento dessas despesas obrigatórias reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Para acomodar essas mudanças, o governo bloqueou quase R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias dos ministérios – investimento e para manutenção da máquina pública, por exemplo.

Relatório aponta que próximos governos enfrentarão risco crescente de descumprir teto de gastos

Bloqueio total

Já o bloqueio total no Orçamento de 2022 está em R$ 15,380 bilhões, também para cumprimento do teto de gastos. Desde março, a cada dois meses, o governo anunciou a necessidade de uma retenção adicional de verba para garantir o cumprimento da regra fiscal.

Considerando o bloqueio total, os ministérios mais afetados são:

Desenvolvimento Regional, com R$ 3,943 bilhões bloqueados;

Saúde (R$ 3,780 bilhões);

Educação (R$ 2,368 bilhões).

Os ministérios da Agricultura e da Defesa também têm mais de R$ 1 bilhão em verbas impossibilitadas de uso. Já os demais ministérios estão com valores menores, ou sem bloqueio orçamentário.

No caso do bloqueio total, os valores incluem tanto as despesas para investimento e custeio dos ministérios quanto as emendas parlamentares alocadas nas pastas.

Já o quinto bloqueio, de R$ 5,7 bilhões, anunciado em novembro, não atingiu emendas parlamentares – porque não havia mais espaço para bloqueá-las.

G1

Fracasso dos bloqueios bolsonaristas nas rodovias do Brasil 71v3m

Bloqueios de bolsonaristas contra resultado das urnas entram no 3º dia com menos força

Boletim da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado às 10h30 indicava que o número diminuiu ao longo da manhã - 156. O total é menor que o registrado no início da manhã de terça (1º), quando eram 271 pontos de retenção.

Os bloqueios em rodovias por bolsonaristas que protestam contra o resultado das urnas na votação de domingo (30) para a Presidência da República entraram no terceiro dia nesta quarta-feira (2) com redução e pontos liberados. Na terça-feira (1º), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores começaram a mandar a PM agir para liberar as vias.

De acordo com o boletim da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado às 10h30, 156 pontos estavam com vias federais obstruídas. O número vem diminuindo ao longo da manhã. Um boletim anterior apontava 167 pontos. O total é menor que o registrado no início da manhã de ontem, quando eram 271 pontos de retenção. A PRF afirma que já desfez 574 manifestações.

Mais de 200 protestos ocorrem em 13 estados, aponta o balanço de bloqueios do g1, que soma rodovias federais e estaduais. São eles: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Por volta da das 12h15 de terça-feira (1º), eram mais de 450 protestos em 23 unidades da federação. As autoridades do Paraná, entretanto, não divulgaram os dados de bloqueios em rodovias estaduais nesta quarta, diferentemente do que fizeram na terça.

A PRF informou que cerca de 2 mil motoristas foram multados, entre segunda e quarta-feira, por bloquearem rodovias federais em todo o país. Em valores, o total de multas chega a R$ 18 milhões.

Na segunda-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) publicou uma nota de repúdio aos protestos e os classificou de "ação antidemocrática".

G1

Bloqueio de 2,63 bilhões atinge 11 ministérios 27536x

O Ministério da Economia informou que o bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano atinge 11 pastas. A informação foi disponibilizada pela Economia por meio da Lei de o à Informação (LAI).
A necessidade adicional de bloqueio no orçamento, no valor de R$ 2,63 bilhões, foi anunciada em 22 de setembro, durante divulgação do 4º relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022.

Geralmente, o detalhamento sai dias após a divulgação do bloqueio. Desta vez, apesar do decreto ter sido publicado em 30 de setembro, a pasta não divulgou os valores contingenciados por ministério.


Segundo os dados obtidos pela LAI, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido pelo bloqueio, com R$ 1,2 bilhão contingenciado:


Ministério do Desenvolvimento Regional R$ 1.228,9 milhões
Ministério da Saúde R$ 718,4 milhões
Ministério da Cidadania R$ 384,3 milhões
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento R$ 196,2 milhões
Ministério da Educação R$ 51,3 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública R$ 18,4 milhões
Ministério do Turismo R$ 14,5 milhões
Ministério da Defesa R$ 13,6 milhões
Ministério do Meio Ambiente R$ 6,6 milhões
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos R$ 2,3 milhões
Ministério de Minas e Energia R$ 0,1 milhão

Fonte: Ministério da Economia / Lei de o à Informação



No acumulado do ano, o bloqueio total no orçamento está em R$ 10,5 bilhões.


O bloqueio ocorre porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.


Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos "opcionais" para fechar a conta.


Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados.

Polícia Federal pede bloqueio de R$ 20 milhões nas contas de Fernando Bezerra Coelho 6sq2v

A Polícia Federal concluiu que o senador Fernando Bezera Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando foi ministro da Integração Nacional durante o governo da presidente Dilma Rousseff e pediu seu indiciamento pelos crimes de corrupção iva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral. Ao enviar o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF ainda solicitou o bloqueio de bens de R$ 20 milhões na conta do senador. A defesa do senador negou envolvimento com irregularidades e afirma que a investigação é “tentativa de criminalização da política”.

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que o relatório final do inquérito 4513 não a de opinião isolada do seu subscritor, que, inclusive, se arvora em atribuições que sequer lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante. Essa investigação, nascida da palavra falsa de um criminoso confesso, é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas”, dizem os advogados André Callegari e Ariel Weber.

O relatório da PF também afirma que o filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, também foi beneficiário das propinas, por isso ele também foi indiciado e se tornou alvo do pedido de bloqueio de bens.

“Restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 a 2014. Ocorre que tais vantagens são indevidas eis que realizadas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão”, diz o relatório, assinado pela delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha.

Fernando Bezerra, que foi ministro no governo do PT e atualmente é líder do governo de Jair Bolsonaro, é um dos nomes da tropa de choque de Bolsonaro na I da Covid.

Os rees de vantagens indevidas teriam ocorrido por meio de transferências a empresas ligadas a Fernando Bezerra, como concessionárias de veículos.

O pedido de bloqueio chegou à cifra de R$ 20 milhões depois que a PF calculou a correção monetária desse valor da propina. “Diante da gravidade dos fatos revelados nesta investigação, e tendo em vista a ciência dos investigados das imputações que lhes são feitas, necessária a adoção de medidas assecuratórias, para evitar a dilapidação de bens que podem vir a reparar, ainda que em parte, os prejuízos causados ao erário público em decorrência das ações criminosas cujas evidências foram apresentadas”, escreveu a delegada.

A PF também pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) por suspeitas de “abuso do poder econômico” cometido por Bezerra. Segundo a PF, o senador teria comprado apoio político em Pernambuco nos anos de 2012 e 2014, o que pode ter influenciado em sua eleição para o Senado no ano de 2014.

Bloqueio no Recife e mais 4 cidades terão aumento de fiscalização mais rígido 665y48

Segunda semana de quarentena mais rígida tem aumento na fiscalização, chuva e muitos carros nas ruas no Grande Recife

No fim de semana, isolamento foi em torno de 60% nas cinco cidades. Avenidas da capital registraram congestionamento em pontos com blitz.

Por Clarissa Góes, Danilo César e Mhatteus Sampaio, TV Globo

O primeiro dia da segunda semana de quarentena mais rígida no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata é de aumento na fiscalização, chuva e carros nas principais avenidas dos municípios. Foi possível ver movimento intenso de veículos em vias como a Agamenon Magalhães, Caxangá e Norte, na capital pernambucana (veja vídeo acima).

A quarentena mudou a rotina dos pernambucanos que ainda não haviam adotado o isolamento social. O decreto do governo estadual obrigou a restrição de pessoas e veículos nas ruas, além do uso de máscaras. O período de restrição intensa está previsto para ir até o domingo (31) nas cinco cidades.

Embora a média de isolamento social tenha aumentado, segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a quantidade de pessoas fora de casa ainda está abaixo de 70%, recomendado para diminuir a circulação do novo coronavírus.

"Esse período que já transcorreu, nós tivemos oito dias, o balanço é positivo. Conseguimos elevar o índice de isolamento notoriamente nessas cinco cidades. Temos municípios acima dos 60% e Recife se destacando no país com o isolamento", disse Humberto Freire, secretário-executivo de Defesa Social.

No domingo (24), a média de isolamento na capital pernambucana foi de 61,3%, perdendo só para Jaqueira, com 62,8%, segundo o de Isolamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com a In Loco. Olinda teve índice de 60,3% de isolamento, enquanto Camaragibe registrou 59,4%, Jaboatão, 58,8%, e São Lourenço da Mata, 57,4%.

Ponto de blitz na Zona Norte do Recife fiscaliza rodízio de carros durante a pandemia — Foto: TV Globo/Reprodução

Ponto de blitz na Zona Norte do Recife fiscaliza rodízio de carros durante a pandemia — Foto: TV Globo/Reprodução

Nesta segunda-feira (25), na Zona Norte, a Avenida Caxangá, sentindo Centro, registrou engarrafamento por causa de uma blitz montada no percurso. Agentes de trânsito fiscalizavam o cumprimento do rodízio de carros.

Por ser dia ímpar, apenas veículos com placas de final ímpar (1, 3, 5, 7 e 9) podem circular para realização de serviços essenciais. Os carros podem ser ocupados por, no máximo, três pessoas.

De acordo com o secretário, desde o dia 16 deste mês, 14 pessoas foram autuados por terem descumprido as normas e houve apreensão de seis veículos.

"Nós estamos ampliando os bloqueios. Temos 61 bloqueios nessas cinco cidades e estamos ampliando as operações de choque de ordem nos bairros para orientar e fiscalizar as pessoas e comércios que precisam justificar o seu funcionamento", afirmou.

Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Jaboatão dos Guararapes, alagada na manhã desta segunda-feira (25) — Foto: TV Globo/Reprodução

Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Jaboatão dos Guararapes, alagada na manhã desta segunda-feira (25) — Foto: TV Globo/Reprodução

No bairro de Jaboatão dos Guararapes, foi a chuva que atrapalhou o trânsito de veículos. Vias como a Avenida Bernardo Vieira de Melo ficaram alagadas. Jaboatão conta ainda com oito pontos de blitz, de acordo com Humberto Freire. "Procuramos colocar em vias que façam a ligação entre cidades para que a gente possa reduzir o fluxo e possamos fiscalizar quem realmente está nas ruas", explicou.

Já os bairros de Candeias e Barra de Jangada amanheceram com poucas pessoas nas ruas.

Lotação nos ônibus

Fiscalização é intensificada na segunda semana de quarentena mais rígida

Fiscalização é intensificada na segunda semana de quarentena mais rígida

Um dos pontos abordados com o secretário no Bom Dia PE foi a lotação indevida de ageiros nos ônibus. Freire disse que, durante a pandemia, foram distribuídos agentes do Grande Recife Consórcio de Transportes nos terminais integrados para esse tipo de fiscalização (veja vídeo acima). Além disso, houve fiscalização de quem circula pelas ruas.

"Já abordamos mais de 157 mil pessoas nesses oito dias, é uma média de 20 mil pessoas. Ontem, tivemos 28,5 mil pessoas abordadas. O trabalho é intenso e vai continuar durante toda a semana", disse.

Segundo o secretário, o motorista tem a a autorização de "queimar paradas", ou seja, de não parar se estiver com a lotação, mas naturalmente ele tem que parar para o desembarque dos ageiros.

"Aí, entra a conscientização das pessoas também. É um momento de renúncia coletiva, de conscientização das pessoas nas paradas e de verem que o ônibus está lotado, não entrarem. Tem que haver um esforço conjunto de todos para que possamos alcançar um isolamento mais intenso nesses 15 dias", afirmou.

Fernando de Noronha

Fernando de Noronha reabre praias para moradores

Fernando de Noronha reabre praias para moradores

As praias da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha foram reabertas para o uso dos moradores da ilha a partir desta segunda-feira (25). O anúncio foi feito no domingo (24), pelo , Guilherme Rocha. Desde 22 de abril, a ilha não registra novos casos de Covid-19 entre moradores (veja vídeo acima).

Covid-19 em Pernambuco

Pernambuco registrou mais novas curas do que novos paciente com o novo coronavírus, no domingo (24). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, em 24 horas, foram confirmados 973 pessoas com Covid-19 e 2.046 recuperados da doença. Com isso, o estado totaliza 27.759 casos já confirmados e 6.694 pessoas curadas. Também foram confirmadas mais 56 mortes, chegando a 2.200 óbitos pela doença.

No primeiro dia da quarentena, Pernambuco tem 53,8% da população em isolamento social 3g4l

Diario de Pernambuco

Governador Paulo Câmara e vice-governadora Luciana Santos estiveram reunidos com o secretariado estadual na manhã deste domingo (Divulgação)

Governador Paulo Câmara e vice-governadora Luciana Santos estiveram reunidos com o secretariado estadual na manhã deste domingo (Divulgação)

O governo do Estado anunciou neste domingo (17), que o primeiro dia de quarentena nas cinco cidades contribuiu para o aumento do índice de isolamento social em Pernambuco. As medidas mais rígidas foram dadas a cinco cidades: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata e Camaragibe e tem o intuito de evitar a disseminação do contágio da covid-19 e desafogar o sistema de saúde duarnte a fase mais aguda da pandemia. O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara (PSB) na última semana, determinou restrição de comércio, circulação de pessoas e veículos.

Neste sábado, primeiro dia da quarentena mais rígida, Pernambuco atingiu o maior índice de isolamento social do País no momento. A média geral ficou em 53,8%, e nos municípios abrangidos pelo decreto, o índice médio de isolamento chegou a 60%

O levantamento foi feito pela Inloco – empresa  com escritórios no Brasil e nos EUA – e apontou que nas primeiras 24 horas de vigência do decreto de intensificação do isolamento social, nas cinco cidades submetidas a regras mais rígidas de controle de circulação, o índice médio de isolamento atingiu 60%, um percentual bem superior aos 48% registrados no sábado anterior (9).

A pesquisa também revelou que o isolamento em Pernambuco ficou acima do Ceará (52,7%), Amapá (52,7%) e Pará (51%), quatro únicos estados brasileiros a superar os 50% de distanciamento social. Entre as cidades, o maior destaque ficou com o Recife, que atingiu 62,1% de isolamento no índice levantado pela InLoco. Foi o maior percentual entre as capitais brasileiras. Olinda registrou 61%, Camaragibe 59% e Jaboatão e São Lourenço da Mata atingiram 58% no total de pessoas em casa neste sábado.

O governador Paulo Câmara, que neste domingo comandou reunião por videoconferência com todo o secretariado estadual para discutir os resultados do primeiro dia de quarentena, se mostrou animado com os primeiros resultados.  "Quero agradecer à população pernambucana que está consciente da importância do isolamento social no enfrentamento da Covid-19. São números animadores que mostram que temos condições de chegar ao índice ideal, que é de 70% da população em casa, para frear a aceleração da doença”, disse o socialista.

Balanço de atuação 

A Operação Quarentena envolve um efetivo de mil profissionais da segurança e também atua nas fiscalizações a pedestres e estabelecimentos sem autorização para funcionar. Foram montados 35 pontos de blitzes para fiscalizar o fluxo de veículos nas cinco cidades da RMR nas 24h do sábado. Ao todo, 1.728 veículos foram abordados nos pontos de bloqueio. Houve abordagens a 2.794 pessoas que circulavam nas cinco cidades e foram orientadas a retornar para suas casas. Foram fechados 749 estabelecimentos, entre lojas, restaurantes, bares e outros.

Durante a Operação Quarentena, a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas irá manter, diariamente, ações nos Pontos de Cuidado, voltados para o atendimento à população em situação de rua no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista, realizando em média 720 atendimentos por dia. 

Os pontos de apoio à população servem ainda para pesquisar informações sobre sintomas da doença nessa faixa da população, além de rear a ela instruções sobre as medidas de prevenção em linguagem adequada. além disso, a secretaria também promove a distribuição de quentinhas, totalizando mil almoços e mil jantares, todos os dias. A logística desta atividade é do Governo de Pernambuco, com o apoio de mais de 40 coletivos e instituições de atendimento à população em situação de rua para a distribuição dos alimentos no Grande Recife.

BLOQUEIO: Recife, Olinda, Jaboatão, Camaragibe e São Lourenço terão quarentena a partir de sábado 154u24

Diário  de PE

Cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) tiveram quarentena decretada pelo governo do estado. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (11) e vale para Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A quarentena começa no próximo sábado (16) e vai até 31 de maio. A iniciativa busca aumentar os índices de isolamento social na RMR. Antes da determinação, as pessoas somente recebiam a recomendação de ficar em casa.

Com a decisão, o trânsito de veículos fica e o comércio terá reforço na fiscalização. Entre amanhã (13) e sexta-feira (15), as medidas valem em caráter educativo. O uso de máscara também a a ser obrigatório por moradores e trabalhadores dessas cidades. Pessoas sem o equipamento em vias públicas serão orientadas a retornar para suas casas. Os estabelecimentos comerciais ou transporte público serão autuados quando for constatada a presença de pessoas sem o uso das máscaras.

A circulação de veículos será determinada por placas ímpares e pares. Também haverá a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais. O decreto determina a realização de ações de fiscalização e a apreensão dos veículos sem autorização para transitar.

As exceções serão os profissionais das áreas de saúde, segurança, defesa civil e de uso oficial. Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega também estão liberados.

Serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, 8 em Olinda e 8 em Jaboatão. Outros dois pontos serão instalados, sendo um em Camaragibe e outro em São Lourenço da Mata. 

A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação, justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. Nas comunidades, serão realizadas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais, higienização de ruas e distribuição de kits de higiene, entrega de material informativo com reforço ao isolamento social e orientações de saúde. Nesses locais serão distribuídas cestas básicas, além de orientações sobre benefícios assistenciais.

As medidas foram tomadas com base em projeções científicas, cujos dados mostram a necessidade de aumentar o isolamento social para evitar o aumento ainda mais acelerado dos casos de Covid-19. Os números mostram que, apesar de ter alcançado todas as regiões de Pernambuco, 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos estão concentrados em apenas cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Camaragibe.

Os serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando normalmente. Para os demais municípios, permanecem em vigor as medidas previstas nos decretos anteriores.

“Todas as projeções mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar a disseminação ainda mais acelerada da doença. Por isso, a partir de amanhã, vamos implantar uma série de medidas, como o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários para restringir a circulação de pessoas nesses cinco municípios citados. Precisamos da determinação de todos nesses duros 20 dias que teremos pela frente”, destacou o governador Paulo Câmara.

Com Bolsa Família bloqueado e sem saber ler, mãe de cinco recorre às ruas para pedir comida: 'escolher morrer do coronavírus ou de fome' j4w43

Rosângela Pereira da Silva tem 31 anos e, há dois meses, não recebe os R$ 380 que sustentam a casa. Ela mora na comunidade do Coque, no Centro do Recife, e agora depende da solidariedade de estranhos para sobreviver.

Por Pedro Alves, G1 PE

'Escolher morrer de fome ou de coronavírus', diz mãe de 5 que teve Bolsa Família cortado

"Eu tive que ir para o Centro da cidade, esperando esse povo que para, em um carro, distribuindo refeições. Agora, me diga, como é que o governo nos diz para ficar em casa, se nossa dispensa está vazia? Daqui a pouco vamos ter que escolher morrer do coronavírus ou morrer de fome".

O depoimento é de Rosângela Pereira da Silva, 31 anos de idade. Mãe adolescente, solteira, ela teve o primeiro filho, hoje com 17 anos, aos 14. Os outros quatro têm 14, 11, 10 e 2 anos. Desempregada, ela sustentava a casa e os filhos com os R$ 380 recebidos do Bolsa Família, que, inesperadamente, foi cancelado.

Sem ter o que comer, ela não teve outra opção a não ser quebrar o isolamento social para pedir, nas ruas do Centro do Recife, alguma refeição.

A pandemia do novo coronavírus deixou ainda mais vulneráveis as 1.125.559 famílias que, em Pernambuco, sobrevivem do auxílio do governo federal. No caso de Rosângela, que mora no Coque, que também fica no Centro da capital, os efeitos foram imediatos, já que, sem a única fonte de renda que tem, ela só não ou fome por causa da ajuda de conhecidos e desconhecidos.

O desemprego, para ela, sempre foi uma constante na vida, já que, sem oportunidade de estudar, nunca aprendeu a ler. Analfabeta em uma época em que, cada dia mais, a leitura se torna material central da força de trabalho de muitos empregos, fica ainda mais difícil entrar no mercado.

"Em março, as coisas já estavam difíceis, aí fui na lotérica ar meu cartão e pegar o dinheiro do Bolsa Família. Quando cheguei, só saiu a parcela do 13º, porque a menina do caixa disse que estava bloqueado. Perguntei o porquê e ela disse que o papel dela era apenas me dar o dinheiro, e que estava bloqueado, sem justificativa", disse Rosângela.

Sem saber ler, a mulher sequer conseguia entender o que dizia a máquina em que o cartão foi inserido. Também por causa disso, ela não soube procurar ajuda pela internet ou em canais digitais de atendimento. Por telefone, para ela, também fica difícil rear os dados dos documentos. E em meio à pandemia, o mais impossível era sair de casa para tentar obter informações de forma presencial.

"Eu recebo R$ 380 e, com esse valor, alimento meus cinco filhos. Sou mãe solteira, não tenho marido e esta é a minha única fonte de renda. Já há dois meses não recebo meu benefício e estou vivendo da ajuda das pessoas", afirmou.

Desesperada, Rosângela recorreu às ruas para tentar alimentar os filhos. Ela se juntou a uma multidão de pedintes que, reunidos no Centro do Recife, esperam a boa vontade de projetos sociais que distribuem comida para os mais pobres. Sopas, cuscuz, sucos. Qualquer alimento que não vem do lixo é um banquete para quem não tem nada.

"Nesse negócio do coronavírus, tudo o que já era difícil, piorou. Principalmente para quem é mãe solteira como eu, que tenho cinco filhos. É engraçado que, no meio dessa crise, nada funciona, mas para o governo bloquear o benefício da gente, tudo funciona. O governo fala tanto que a gente não deve sair de casa, para evitar ser contaminado, mas como a gente vai se virar? Para vocês é fácil, porque o que procurar tem na dispensa para se alimentar. E a gente, na comunidade, humilde?", disse.

Rosângela deixou de ir às ruas quando recebeu, da associação Amigos da Vila do Papelão (Avipa), um vale de R$ 53, para comprar comida em um mercadinho da comunidade. A entidade, que antes da pandemia atuava com projetos educacionais, fez uma espécie de "fiado do bem" para ajudar as famílias cujos filhos participavam das ações, como é o caso de Rosângela.

A ação que matou a fome de Rosângela e seus cinco filhos foi organizada por moradores do Coque, comunidade em que ela vive e que é uma das primeiras localizações que vem à mente dos pernambucanos quando se fala das favelas da capital do estado.

Para a mulher, a ação chegou em boa hora, em todos os sentidos. Isso porque, mesmo sem ter estudado, todos os filhos dela sabem ler e frequentam a escola. A única exceção é o mais velho, de 17 anos, que desistiu de estudar no oitavo ano do ensino fundamental. Para a dona de casa, manter a educação dos filhos é ainda mais difícil em meio a uma pandemia.

"Não é porque você não tem estudo que vai abrir mão disso para seus filhos. Não é porque eu moro numa comunidade carente que preciso pensar pequeno. Eu quero o melhor para eles e tenho as maiores e melhores expectativas possíveis de que eles tenham uma vida diferente da minha. Eu não estudei por causa da minha mãe e quero que eles sejam diferentes", afirmou Rosângela.

O G1 questionou o Ministério da Cidadania sobre o porquê do corte do Bolsa Família de Rosângela, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

O Coque

Frequentemente nos noticiários por causa da pobreza, violência e problemas de infraestrutura, o Coque — que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano da cidade.

População: 12.629 pessoas.

Localização: Na Ilha Joana Bezerra, às margens do Rio Capibaribe, na região central do Recife.

Origem: A ocupação começou no início do século 20. O nome da comunidade se deve aos primeiros habitantes do local, que viviam da extração do carvão mineral, conhecido como coque.

Celulares pré-pagos com cadastros desatualizados serão bloqueados em 17 estados, diz Anatel 3h6a2o

Medida vale para Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.

Por G1

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que celulares pré-pagos que não tiverem cadastro atualizado depois de terem recebido notificação das operadoras terão as linhas bloqueadas na próxima segunda-feira (18).

A medida vale para consumidores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.

Celulares pré-pagos estão perdendo espaço para os pós no Brasil

Segundo a Anatel, menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel.

O objetivo, segundo a agência, é garantir uma base cadastral "correta e atualizada", a fim de evitar a ocorrência de fraudes (linhas associadas indevidamente a Fs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Como atualizar o cadastro

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá fazer a atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet.

Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário o número do F e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na internet.

Linhas bloqueadas em outros estados

O Projeto Cadastro Pré-Pago foi dividido em 3 etapas. A primeira, que se termina nesta segunda, foi voltada à notificação dos consumidores com cadastro desatualizado. Ela foi subdividida em três fases:

entre abril e agosto últimos, envolveu linha com código 62, do estado de Goiás, onde 4,3 mil linhas foram bloqueadas e 3,6 mil foram atualizadas – 46% dos cadastros notificados;

entre agosto e outubro, foram incluídos o Distrito Federal e os estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. Foram bloqueadas 40 mil linhas e mais de 29 mil foram atualizadas (37% das notificadas).

agora, em 18 de novembro, as linhas dos demais estados notificadas e que não forem atualizadas serão bloqueadas.

Em 2020, serão iniciadas a segunda e a terceira etapas do Projeto Cadastro Pré-Pago. Elas incluem um Portal de Consulta de Linhas por F, previsto para o dia 6 de janeiro, e "outras medidas para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips", que a a Anatel não detalhou.

Governo bloqueia mais R$ 348 milhões da Educação 224r5g

No ano, contingenciamento na pasta chega a R$ 6,1 bilhões; corte é o maior do orçamento federal

O Globo

BRASÍLIA — O governo federal decidiu bloquear mais R$ 348 milhões do orçamento do Ministério da Educação . O montante faz parte de um contingenciamento maior, de R$ 1,442 bilhão, referente ao terceiro bimestre deste ano. O detalhamento do corte foi divulgado na noite desta terça-feira pelo Ministério da Economia.

Ao todo, a Educação tem bloqueados R$ 6,1 bilhões neste ano, maior corte em toda a Esplanada dos Ministérios. Os cortes provocaram protestos contra o presidente Jair Bolsonaro. No total, o orçamento federal está bloqueado em R$ 33,4 bilhões.

O bloqueio de recursos foi feito porque os técnicos revisaram para baixo a previsão de crescimento da economia, de 1,6% para 0,8%. Esta é a terceira vez que o governo reavalia a trajetória das despesas para cumprir a meta de resultado das contas públicas. Neste ano, o rombo não pode ar de R$ 139 bilhões.

No terceiro bimestre, o Ministério da Cidadania foi o que mais teve recursos bloqueados, R$ 619 milhões. No ano, a pasta já perdeu R$ 1,3 bilhão.

O Ministério da Defesa é o segundo na lista dos que mais têm recursos contingenciados no ano, com R$ 5,8 bilhões. Na sequência, estão Economia (R$ 4,4 bilhões) Minas e Energia (R$ 3,8 bilhões); e Desenvolvimento Regional (R$ 3,1 bilhões), responsável pelo Minha Casa, Minha Vida.

Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares em Pernambuco e mais 14 estados 6j2yp

NE10 Interior

Desde setembro, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o Brasil

Foto: Pixabay

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não ou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

Toyota bandeirantes é recuperado após polícia montar bloqueio em Lajedo, PE 632g35

Um comerciante foi preso nesta terça-feira (12), na BR-423, em Lajedo, no Agreste de Pernambuco.

O comerciante Ailton Luiz Ferreira, de 56 anos, tinha furtado a cerca de uma hora uma Toyota na cidade de Caruaru, o veículo tinha sistema de rastreamento que apontava que o veículo seguia pela rodovia sentido Lajedo, as policias Civil e Militar montaram um ponto de bloqueio e ao darem ordem de parada o elemento tentou fugir entrando em uma estrada vicinal.

Ao ser preso, Ailton Luiz confessou o furto, ele foi levado para delegacia de Polícia Civil de Lajedo e autuado em flagrante.

Justiça brasileira já bloqueou R$ 11 bilhões da Vale por rompimento de barragem 1a3u5a

O valor é para compensar os prejuízos e danos ambientais provocados pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho

Por: AFP 

Ações da mineradora Vale haviam iniciado o dia com leve alta e aram a despencar logo após rompimento de barragem em Brumadinho

Foto: Vale/Divulgação

A justiça brasileira já bloqueou 11 bilhões de reais da Vale para compensar os prejuízos e danos ambientais provocados pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, a 60 km de Minas Gerais, informaram fontes oficiais.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que no sábado à noite a justiça congelou 5 bilhões de reais. Este valor é adicionado a duas ações de sexta-feira, uma de 5 bilhões e outra de um bilhão, após a tragédia que até o momento deixou 37 mortos e mais de 250 desaparecidos.

Todas as decisões são cautelares e, a pedido do governo e do MP de Minas Gerais, foram determinadas após o rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos na sexta-feira no município de Brumadinho, a 60 km da capital do estado. 

De acordo com o balanço mais recente, a catástrofe deixou 37 mortos, 256 desaparecidos e um número indeterminado de desabrigados, além de ter provocado danos materiais e ambientais.

Além do bloqueio de bens, a última medida judicial determina que a empresa deve assumir a responsabilidade da assistência às vítimas e seus parentes, entre outros dispositivos.

A justiça afirma em um comunicado que "em caso de inexistência do valor (estipulado), devem ser declarados indisponíveis bens como automóveis e imóveis". A Vale também recebeu no fim de semana uma uma multa do governo federal de 250 milhões de reais e outra do governo de Minas Gerais de R$ 99 milhões

Com bens bloqueados, Justiça proíbe Crivella de usar máquina pública para beneficiar grupos religiosos 4rb5p

G1 e AE

juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira (16) o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de outros oitos investigados.

O bloqueio foi determinado no âmbito de uma ação por improbidade istrativa relacionada a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca com uma empresa quando Crivella era o ministro – leia detalhes mais abaixo.

Procurado, Crivella divulgou a seguinte nota: "Em relação à decisão do juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de estado a fiscalização de contrato."

Na decisão, a Justiça do Distrito Federal determina o bloqueio de até R$ 3.156.277,60 dos investigados.

Ao pedir o bloqueio, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a medida visa "garantir o pleno ressarcimento do erário" em caso de condenação.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Entenda o caso

A ação investiga a suspeita de sobrepreço na contratação da empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos para o fornecimento e instalação de vidros e órios no prédio onde funcionava o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Segundo o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a contratação de serviços "sem necessidade demonstrada" e com "superestimativa de quantidades".

O sobrepreço, de acordo com a acusação, seria de R$ 411.595,00. "Todo o alto escalão tinha contato direto com o então ministro", diz o Ministério Público.

Ao analisar o caso, o juiz de Brasília afirmou: "Percebo fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato."

"São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade istrativa", acrescenta Borelli na decisão.

O bloqueio abrange "todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras" cujo titular seja um dos investigados.

O juiz também determinou a notificação de todos os citados na ação para apresentarem defesa prévia na ação.

Restrições a Crivella

Mais cedo, nesta segunda, a Justiça do Rio de Janeiro determinou restrições à atuação de Crivella como prefeito.

Isso porque foi revelada uma reunião secreta dele com pastores no Palácio da Cidade, na semana ada.

O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que Crivella está proibido, por exemplo, de usar a máquina pública em interesse de grupos religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como filas de hospitais) ou de realizar censos religiosos.

Crivella que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, também está impossibilitado de utilizar espaços públicos para discursos religiosos

Por: AE

A Justiça do Rio proibiu nesta segunda-feira, 16, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) ou outros servidores públicos municipais de privilegiar determinadas categorias ou utilizar a máquina pública para benefício pessoal ou de grupos religiosos. Crivella que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, também está impossibilitado de utilizar espaços públicos para discursos religiosos. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser afastado do cargo.

A determinação é do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e atende a pedido do Ministério Público. A ação foi movida após reunião de líderes evangélicos no Palácio da Cidade, sede do Executivo municipal, no último dia 4. No encontro, Crivella ofereceu auxílio em cirurgias de cataratas e varizes para fiéis e assistência a pastores que tivessem problemas de IPTU em seus templos. Além disso, exaltou o pré-candidato a deputado federal pelo PRB, Rubens Teixeira.

"No caso em exame, as vantagens oferecidas pelo demandado (Marcelo Crivella) a pastores e líderes de igrejas evangélicas, na reunião intitulada 'Café da Comunhão', não foram permitidas por lei, razão por que a conduta imputada ao réu provavelmente ofendeu o princípio da legalidade", ressaltou o juiz Rafael Cruz em seu despacho.

A decisão, em caráter liminar, determina ainda que o prefeito Marcelo Crivella deixe de atuar em favor da Igreja Universal e que não mantenha relação de aliança com entidade religiosa a fim de privilegiá-la. O prefeito também está proibido de usar espaços públicos para fazer discursos religiosos.

A reportagem pediu posicionamento à Prefeitura do Rio, mas ainda não obteve retorno.