PARAÍBA: Justiça Federal condena 17 pessoas investigadas por organização criminosa e corrupção na Prefeitura de Campina Grande m552d

Operação Famintos: Justiça condena acusados de desvio de verba para merenda em Campina Grande

Justiça Federal condenou 17 pessoas investigadas dos crimes de organização criminosa e corrupção.

Por g1 PB

Polícia Federal durante Operação Famintos, deflagrada em 2019, em Campina Grande — Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Justiça Federal publicou a condenação de 17 pessoas investigadas na Operação Famintos, que apurou casos de fraudes nas verbas da merenda em Campina Grande, nesta terça-feira (16). De acordo com a Justiça, todos os sentenciados poderão recorrer da decisão. Entre os condenados estão quatro ex-secretários da prefeitura de Campina Grande.

Todas as 16 pessoas foram condenadas pelos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção ativa e iva. A Operação Famintos foi deflagrada em 2019 pela Polícia Federal na Paraíba.

O g1 não conseguiu localizar as defesas dos acusados.

Foram condenados:

Paulo Roberto Diniz de Oliveira, ex-secretário de istração de Campina Grande, a 139 anos, 9 meses e 15 dias de prisão;

Maria José Diniz, esposa de Paulo, a 94 anos, 10 meses e 15 dias de prisão;

Frederico de Brito Lira, 94 anos e 6 meses de prisão;

Maria do Socorro Menezes, diretora istrativa e financeira da secretaria; 94 anos e 4 meses de prisão;

Iolanda Barbosa, ex-secretária do município, a 88 anos, 6 meses de prisão;

Carlos Frederico Martins, assessor técnico da secretaria de istração, 59 anos de prisão;

Helder Giuseppe, ex-chefe da Comissão de Licitação, 33 anos e dois meses de prisão;

Rivaldo Aires, ex-pregoeiro, a 30 anos e 6 meses de prisão;

Gabriela Coutinho, ex-pregoeira do município, a 23 anos e 5 meses de prisão;

Manoel Bruno, do setor de licitações da secretaria, 18 anos e 3 meses de prisão;

Rodolfo Gaudêncio, assessor jurídico da secretaria na época, 14 anos e 5 meses de prisão;

Verônica Bezerra, ex-secretária de Educação do município, a 12 anos e 8 meses de prisão;

Flávio Souza Maia, empresário, a 8 anos 4 meses e 15 dias de prisão;

José Lucindo, motorista do secretário Paulo Roberto, a 4 anos e 8 meses de prisão;

Marco Antônio Querino, empresário, a 4 anos 7 meses e 26 dias de prisão;

Severino Roberto Maia de Miranda, empresário, a 3 anos e 6 meses de prisão;

Felipe Silva, ex-pregoeiro, a dois anos e sete meses de prestação de serviços à comunidade.

Operação Famintos

A Operação Famintos foi desencadeada no dia 24 de julho em Campina Grande e outras cidades da Paraíba. A Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigaram um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande. O prejuízo ultraou R$ 2,3 milhões.

A organização criminosa investigada por desviar o dinheiro, funcionava, de acordo com a Justiça, formalizando empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais es do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.

Núcleos

Os investigadores dividiram a operação em três núcleos:

Núcleo político: As autoridades afirmam que a secretária de Educação, Iolanda Barbosa, e o secretário de istração, Paulo Roberto Diniz, comandavam todo o esquema. Na época, ambos foram afastados do cargo pela Justiça por 180 dias, mas Iolanda teve mandado de prisão temporária expedido e foi levada para a Penitenciária Feminina de Campina Grande.

Núcleo empresarial: Era formado por 12 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, conforme a investigação. Essas empresas atuavam no esquema de revezamento de vencedores dos processos licitatórios. Quando uma empresa ficava inabilitada, outra do grupo vencia a licitação, ocasionando que sempre as mesmas levassem vantagem.

Núcleo istrativo: Composto supostamente por cinco servidores municipais, como membros da Comissão Permanente de Licitação e servidores da Secretaria de istração. A investigação aponta que estas pessoas recebiam ordens do núcleo político e tratavam com os empresários sobre os certames fraudulentos.

Dez parlamentares evitam pena com recursos no STF i1l1h

Processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado

Por: Agência Estado

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Dez parlamentares condenados pela Justiça continuam a exercer seus mandatos e não tiveram as penas executadas, pois ainda dispõem de recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. 

É o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclusão. A ação penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda não tem decisão. Raupp também é réu na Corte por investigações da Operação Lava Jato.

Na terça-feira, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o primeiro parlamentar réu da Lava Jato a receber condenação da Corte. Além de Meurer, outros seis deputados federais e três senadores foram sentenciados por delitos como peculato, falsidade ideológica eleitoral, crime contra o sistema financeiro e fraude em licitação. 

Condenado em maio de 2017 por corrupção iva e lavagem de dinheiro, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) representa um caso emblemático sobre a pendência de decisões tanto no Supremo quanto no Congresso. 

Quando a Corte analisou sua ação penal, de envolvimento do escândalo dos Sanguessugas, decidiu também decretar a perda automática do mandato, por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso. Por ter sido condenado a mais de 12 anos de prisão em regime fechado, os ministros entenderam que a sanção era uma consequência lógica em função de o deputado ter de cumprir pena na cadeia.

No entanto, depois de mais de uma década da acusação, Feijó continua livre e exercendo seu mandato. Ainda resta ao Supremo analisar um recurso apresentado em novembro, e a Câmara briga no STF contra a decisão de perda automática do mandato. 

Divergências

O caso de Feijó instigou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a entrar com uma ação no STF contra a decisão da Corte. Barroso foi sorteado como relator e decidiu enviar o processo para análise do plenário. O questionamento de Maia foi feito em janeiro, em meio a cobranças para que a Câmara instaurasse o processo de cassação do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). 

Assim como Feijó, Maluf foi condenado a mais de 7 anos de prisão em maio do ano ado - e, por isso, os ministros decretaram a perda de seu mandato. No entanto, somente após o ministro Edson Fachin mandar executar a pena, em dezembro, hoje revertida em domiciliar, que o Congresso se viu obrigado a afastar Maluf e, apenas em fevereiro, instaurou o processo de cassação, ainda não concluído. O ex-prefeito de São Paulo foi condenado novamente no mês ado, a mais de 2 anos de prisão domiciliar e pagamento de multa.

A perda automática do mandato divide o Supremo, colocação apontada pelo próprio Maia na ação apresentada ao STF. Enquanto a Primeira Turma entende que a decisão de perda de mandato pode ser tomada pela Corte, a Segunda Turma atribui a função somente ao Congresso. A questão chegou a ser discutida na terça-feira, quando a Segunda Turma condenou Meurer. Mas, por três votos a dois, a perda do mandato foi barrada. Os ministros decidiram que a Câmara será notificada para deliberar sobre o mandato assim que não couber mais recurso na ação penal de Meurer. Esse tipo de determinação ocorreu nos casos de outros quatro parlamentares.

Prescrição

Um dos recursos que Cassol apresentou contra sua condenação estava pautado para a sessão plenária da quarta-feira, mas não foi julgado. O senador se tornou réu no STF em 2011, por fraude em licitação. Foi condenado em 2013, quando as ações penais ainda eram julgadas pelo plenário da Corte, não pelas turmas. 

No fim de 2017, o senador conseguiu reverter com um recurso sua pena de mais de 4 anos, em regime semiaberto, para restritiva de direito com prestação de serviços à comunidade. O processo é cobrado pela Procuradoria-geral da República (PGR) para ser julgado, assim como o caso do senador Valdir Raupp.

Sentenças desproporcionais

O advogado Michel Saliba, defensor do deputado Nelson Meurer (PP-PR), afirmou que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar seu cliente, mas que recorrerá assim que o acórdão for publicado. Os demais parlamentares condenados pelo Supremo consideram as sentenças desproporcionais e se dizem inocentes. 

Investigados por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, os deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e Paulo Feijó (PR-RJ) foram condenados por receber vantagens indevidas. Capixaba afirmou que foi inocentado em três ações sobre fatos relacionados e que o mesmo deveria ter ocorrido no processo pelo qual foi condenado. Já Feijó negou irregularidades.

Condenada por delitos na compra de livros didáticos quando foi secretária estadual de Educação de Tocantins, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) afirmou que o Tribunal de Contas da União não identificou irregularidades. 

O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que entrou com novo recurso contra sua condenação no dia 25, afirmou que é inocente e que o caso em que foi acusado de calúnia eleitoral prescreveu.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que é inocente e vai esperar publicação do acórdão da decisão e deve recorrer da sentença. Procurados, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) e o senador Valdir Raupp (MDB-RO) não responderam. A defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que não se manifestaria. A defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) não foi localizada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça ciondena vereadores de Caruaru investigados na operação ponto final 2wt2w

Núcleo SJCC/Caruaru

Do NE10 Interior

A Justiça condenou os cinco vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, investigados durante a Operação Ponto Final II. Os parlamentares Val das Rendeiras (Pros), Jadiel Nascimento (Pros), Val de Cachoeira Seca (DEM), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN) foram condenador pelo juiz Francisco de Assis Morais Júnior que definiu as penas que os parlamentares deverão cumprir. A condenação em primeira instância ainda cabe recurso.

De acordo com a setença, os parlamentares foram indiciados por corrupção ativa e iva no inquérito realizado pela Polícia Civil. Eles teriam participado de um esquema de corrupção para aprovar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) sobre a auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que tinha por objetivo obter vantagens sobre o poder executivo. Os vereadores Val, Neto e Evandro foram condenados por corrupção ativa. Já os parlamentares Jadiel Nascimento e Val das Rendeiras por corrupção iva.

 A decisão da Justiça manteve ainda todos os vereadores afastados das funções legislativas e ainda determinou a perda dos mandatos dos cinco. Os vereadores irão recorrer em liberdade.

CONDENAÇÕES -

Evandro Silva (PMDB) – 8 anos e meio;

Val de Cachoeira Seca (DEM) – 7 anos e nove meses;

Pastor Jadiel Nascimento (Pros) – 6 anos e oito meses;

Neto (PMN) – 7 anos e nove meses; 

Val das Rendeiras – 7 anos e quatro meses

Ex Prefeitos de umbuzeiro e Natuba são condenados por improbidade istrativa, veja a lista completa 4h2a3f

Ex-secretária da Capital e 26 ex-prefeitos são condenados por improbidade istrativa

Conforme o TJ, foram julgados 65 processos e entre condenados estão o deputado Márcio Roberto, o ex-superintendente do IPM, de João Pessoa, Pedro Alberto de Araújo Coutinho

A ex-secretária de Saúde da Capital, Roseane Barbosa Meira, além de 26 ex-prefeitos foram condenados pelos juízes que integram o grupo especial de Meta-4 do Conselho Nacional de Justiça, que atuam nos processos de ação de improbidade istrativa e crimes contra a istração pública. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nesta sexta-feira (12).

Conforme o TJ, foram julgados 65 processos e entre condenados estão o deputado Márcio Roberto e o ex-superintendente do IPM, de João Pessoa, Pedro Alberto de Araújo Coutinho.

Foram condenados os seguintes ex-prefeitos dos seguintes municípios: Pedro Feitosa Leite, de Ibiara; Frederico Antônio Raulino de Oliveira, de Juazeirinho; Jorge Úrçulo Ribeiro Coutinho, de Gurinhém; José Almeida Silva, de Cajazeirinhas; Carlos Pessoa Neto, de Umbuzeiro; Saulo Rolim Soares, de Caldas de Brandão; Sebastião Tavares de Oliveira, de Itabaiana; Evandro Gonçalves de Brito, de Bom Jesus; Germano Lacerda da Cunha, de Belém de Brejo do Cruz; Erasmo Quitino de Abrantes Filho, de Lastro; José Célio Aristóteles, Vieirópolis; Damião Zelo Gouveia Neto, de São Vicente do Seridó; José Lins da Silva, de Natuba; Iremar Flor de Souza, de Pilões; Gilvandro Carneiro Leal, de Lagoa Seca; Gildivan Lopes da Silva, de São José de Caiana;; Célio Alberto Antas Mangueira, de Diamante; Clidenor José da Silva, de Cacimba de Dentro; Francisco Andrade Carreiro, de São Bentinho, Márcio Roberto da Silva, de São Bento; José Orlando Tenório, de Jurú; Evandro Gonçalves Brito, de Bom Jesus; e Damião Zelo de Gouveia Neto, de São Vicente do Seridó. 

Também foram condenados os vereadores do município de Ibiara: Márcio Pereira de Sousa, Francisca Marlene Nunes Carvalho de Sousa, Margarida Carvalho Sousa, Odair Damião da Silva e Valdemar Leite de Souza.

Consta ainda a procedência da ação contra Vânia da Cunha Moreira, ex-presidente da Fundac.

As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação de cada um dos acusados.

Com informações Correio PB 

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STF deve determinar novas prisões de condenados 3l5l3i

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve expedir nesta segunda-feira (18) novos mandados de prisão contra os condenados do processo do mensalão. A expectativa é que até sete novos mandados sejam expedidos. As informações são da Folha de São Paulo.

Entre os sete estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB). Todos escaparam da primeira leva de prisões, que incluiu o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza.

Também pode ser determinado o início do cumprimento das penas alternativas do ex-sócio da corretora Bonus Banval Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e do ex-deputado José Borba. Eles terão de prestar serviços comunitários e pagar multas.

Dentre os 25 condenados, só três têm a certeza de que não cumprirão suas penas agora: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e outro ex-sócio da Bonus Banval, Breno Fischberg.

Eles têm direito à apreciação de um recurso pelo STF. Por isso, seus casos só devem ser concluídos em 2014. Além disso, 12 réus terão analisados no ano que vem outros recursos, os chamados embargos infringentes, que podem reduzir suas pencasinhasagreste-br.diariopernambuco.com informações Folha de Pernambuco

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Condenados do mensalão se entregam; um está foragido 6n4w3m

Manifestantes simulam prisão de José Dirceu durante protesto 

Presos do mensalão foram transferidos para Brasília

Após o Supremo Tribunal Federal expedir 12 mandados de prisão relativos ao processo do mensalão, apenas um dos condenados, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, não se apresentou à Polícia Federal. Segundo seu advogado, ele estaria foragido na Itália.

Pizzolato foi o primeiro a ter a prisão decretada pelo STF e foi condenado a 12 anos e sete meses de reclusão em regime fechado, além de multa de R$ 1,3 milhão, pelos crimes de corrupção iva, peculato e lavagem de dinheiro.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Lobato, confirmou, no final da manhã de sábado, que havia recebido informações de familiares de Pizzolato que ele teria deixado o país rumo à Itália. Ele tem dupla-nacionalidade.

"Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, (...) decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial", diz Pizzolato na carta.

Mais cedo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, se entregou na sede da PF em Brasília. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão em regime semi-aberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Na noite de sexta-feira, outros dez condenados, entre eles José Dirceu, José Genoíno e Marcos Valério, se apresentaram à PF.

Também já se entregaram os sócios de Valério, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach, e sua ex-funcionária Simone Vasconcelos; a dona do banco Rural, Kátia Rabello, e o ex-diretor do banco, José Roberto Salgado; o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG).

A expedição dos mandados ocorreu após a publicação, no fim da tarde de quinta-feira, do resultado do julgamento realizado na véspera, que determinou a prisão de parte dos condenados no processo do mensalão.

O texto da publicação afirma que, "por unanimidade", os ministros decidiram pela "executoriedade imediata" das penas "que não foram objeto de embargos infringentes". Além disso, "por maioria", eles decidiram que não podem ser executadas "as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes".

Dirceu

Na noite de sexta-feira, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, se entregou a agentes da Polícia Federal em São Paulo.

Dirceu afirmou por meio de nota que foi condenado sem provas. Ele disse ainda que, mesmo preso, permanecerá lutando para provar sua inocência.

Assessores de Genoino distribuíram um comunicado em que o ex-presidente do PT alega inocência e se considera um "preso político".

Uma nota divulgada por assessores do presidente Nacional do PT, Rui Falcão, informou que as prisões ferem o princípio da ampla defesa - pois nem todos os recursos à sentença haviam sido esgotados. O partido classifica o julgamento como "injusto" e "político".

 José Dirceu se entrega à polícia (foto: AFP)

José Dirceu e José Genoino divulgaram notas alegando inocência pouco antes de se entregarem

Mais cedo, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, havia determinado a prisão de 12 réus do processo.

Dirceu e Genoino devem cumprir pena em regime semiaberto, ou seja, poderão trabalhar durante o dia, mas terão de retornar à prisão para dormir. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil. A sentença de Genoino foi de seis anos e 11 meses com multa de R$ 468 mil.

No momento da divulgação das ordens, Dirceu estava em sua casa em Vinhedo, no interior de São Paulo. Ele se dirigiu de carro com assessores para a Superintendência da Polícia Federal na Lapa, onde se entregou.

Dirceu e Genoino permaneceram na carceragem da PF em São Paulo até serem transferidos para Brasília, onde chegaram na tarde deste sábado em um jato da PF. A transferência ocorreu pois a competência de lidar com os detentos é da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

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Pendências judiciais não garantem cargos a eleitos l1t1b

  
Em 12 municípios, já estão marcadas eleições suplementares porque os prefeitos eleitos foram impedidos pela Justiça de tomar posse.Foram 5.568 prefeitos e 57.377 vereadores, o Brasil verá em 2013 a repetição de um fenômeno que só ocorre por causa da grande quantidade de processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Assumem hoje representantes cujo futuro nos cargos é incerto, devido a questionamentos nas varas e cortes eleitorais que ainda não têm decisão. Repetindo a tradição de pleitos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa pelo menos 780 processos de prazo e desfecho indefinidos. Do total, 404 tratam de casos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Mas o número de políticos sub judice é muito maior em todo o país, já que vários processos ainda estão sendo apreciados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Em 12 municípios, já estão marcadas eleições suplementares porque os prefeitos eleitos foram impedidos pela Justiça de tomar posse. Nesses casos, o escolhido pela população concorreu com o registro negado, mas amparado por recursos que, ao fim do trâmite processual, acabaram indeferidos pelo TSE. Enquanto o novo pleito não ocorre, o presidente da Câmara Municipal exerce a função. Santa Catarina é, por ora, o estado com mais cidades que terão eleições extemporâneas, com quatro casos.
O histórico de outros pleitos mostra, no entanto, que o número de eleições suplementares não se limitará aos 12 casos atuais. Muitos prefeitos eleitos que assumem hoje o cargo ainda estão com a candidatura indeferida, pois ainda não tiveram seus recursos julgados em última instância. São mandatários correm o risco de ser cassados ao longo do mandato.
Processos por corrupção eleitoral também deverão derrubar alguns prefeitos nos próximos meses e, até, anos. A maior parte dos casos julgados pelo TSE trata apenas da legalidade dos registros de candidatura. Crimes como compra de votos, abuso do poder econômico e político, e propaganda irregular ainda estão sendo julgados nos TREs. Entre 2009 e 2011, foram promovidas 180 eleições municipais suplementares por anulação de votos no pleito de 2008.Na berlindaO prefeito eleito de Álvares Machado, em São Paulo , está na berlinda por um descuido. Horácio Fernandez (PV) teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) porque deixou de pagar a multa de R$ 3,50 por não ter votado no pleito de 2006. Estar quite com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos para se candidatar. Fernandez chegou a ser diplomado, mas, agora, terá de recorrer ao TSE para se segurar no cargo. (Do Correio Braziliense).
Veja mais:

Realização de novas eleições: candidatos cujos registros de candidatura foram indeferidos não tomaram posse.

Nem todos os 5.564 municípios brasileiros tiveram os prefeitos eleitos em 2012 tomando posse neste 1º de janeiro. Em 59 cidades, os candidatos que tiveram mais de 50% dos votos concorreram com os registros de candidatura indeferidos e isso levará à realização de novas eleições. Nestes casos, os presidentes das câmaras de vereadores irão assumir as prefeituras até que o novo pleito aconteça.

Em sete municípios as novas eleições já estão marcadas. É o caso de Guarapari (ES), onde a Justiça Eleitoral já convocou a nova votação para o dia 3 de fevereiro. Em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Balneário Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA), os pleitos estão marcados para o dia 3 de março.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu encerrar o ano do Judiciário, no último dia 19, tendo julgado todos os processos relativos às eleições municipais de 2012. Apesar disso, a presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia, anunciou que 90% dos 7.781 recursos sobre registros de candidaturas foram julgados e tiveram alguma decisão. Com isso, cerca de 780 recursos ainda ficaram pendentes de decisão e os casos devem ser resolvidos em 2013.Ao todo, os processos referentes às últimas eleições municipais somaram 9.189 casos. Entre esses e outros casos, o tribunal julgou um total de 14.048 processos em 2012. Segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano

As últimas eleições foram as primeiras com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.

As sessões de julgamento do plenário do TSE serão retomadas em 1º de fevereiro, mas o tribunal funciona em esquema de plantão até o dia 6 de janeiro com a presença da presidenta Cármen Lúcia. No entanto, ainda não é possível saber se os processos pendentes sobre as últimas eleições poderão ter decisões monocráticas da ministra, ou se deverão aguardar pelo retorno das atividades plenárias.

Fonte: interjornal.noticias

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