PF apura em Pernambuco desvio inicial de R$ 1,8 milhão em fundação ligada ao Imip 61326z

Saiba detalhes da operação da PF contra fundação ligada ao Imip; Desvio inicial é de R$ 1,8 milhão

Fundação investigada por desvio de verba pública istra 18 unidades de saúde em Pernambuco, incluindo hospitais e UPAs

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede do Imip, no bairro dos Coelhos - FOTO: DIVULGAÇÃO/PF

A Fundação de Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes (FGH), uma das maiores organizações sociais de saúde do Nordeste e que tem ligação com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), com sede no Recife, foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24). A suspeita é de desvio de verba pública, cujo valor é avaliado em mais de R$ 1,8 milhão.

Detalhes foram revelados pela Polícia Federal, em coletiva de imprensa, após o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e do afastamento de dois gestores da FGH pelo prazo de 90 dias. Os nomes não foram divulgados. 

Segundo o delegado federal Orlando Neves, a organização social tem contrato firmado com a Secretaria de Saúde de Pernambuco desde 2012, ainda no governo Eduardo Campos. 

Atualmente, a FGH é responsável pela istração de 18 unidades de saúde no Estado, incluindo os hospitais Miguel Arraes, Dom Helder e Pelópidas Silveira e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) localizadas no Grande Recife e no interior. O Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, construído pela Prefeitura do Recife, também faz parte da lista. 

O delegado federal explicou que, durante a investigação iniciada em 2020, foi descoberto que havia vínculos familiares entre gestores da organização social e sócios das empresas contratadas para prestação de serviços nas unidades de saúde. "Muitos são irmãos e cônjuges."

"As irregularidades seriam em relação ao direcionamento na contratação dessas empresas, o superfaturamento desses preços e, com as buscas, vamos verificar se os serviços estavam sendo prestados ou não", disse o delegado federal. 

As empresas contratadas pela organização social eram responsáveis, em geral, por serviços de limpeza e manutenção. 

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede do Imip, que fica no bairro dos Coelhos. Também foram cumpridos em residências dos investigados. Quebras de sigilo bancário, antes da operação, também foram realizadas com autorização da Justiça. 

O acordo investigado, inicialmente, é o que foi firmado para a gestão do Hospital Miguel Arraes, em Paulista. Um contrato tinha o valor de R$ 24 milhões e, nele, foram identificados mais de R$ 1 milhão de sobrepreço e R$ 870 mil sem a devida comprovação de pagamento de benefícios a funcionários.

Parte do dinheiro tem origem no Fundo Nacional de Saúde (FNS), ou seja, de recursos federais.

O superintendente da Controladoria Geral da União do Estado de Pernambuco, José William Gomes da Silva, explicou que, ao apurar a denúncia de irregularidades, observou que a organização social firmava contratos com empresas sem observar pontos necessários para evitar gastos de recursos públicos além dos necessários.

"A gente verificou que não existia termo de referência, não existia especificações técnicas para prestações desses serviços. A pesquisa de preço violava até mesmo os parâmetros da Secretaria de Gestão do Estado. Então amos a investigar os vínculos entre as empresas e a fundação e identificamos os vínculos de parentescos fortes", pontuou.

"Com isso, observamos que os contratos não respeitaram os princípios da impessoalidade e da publicidade", completou. 

A CGU ainda identificou que a empresa que teria relação com o desvio de mais de R$ 1,8 milhão mudou de razão social, incluindo a informação de que prestava serviço hospitalar, dois dias antes de celebrar o contrato com a fundação. 

A Operação recebeu o nome “Clã” devido aos alvos fazerem parte de um grupo familiar responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.

Os crimes em apuração são de peculato (desvio de verba pública), organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais. Em caso de condenações, as penas podem ultraar os 30 anos de reclusão.

A Polícia Federal reforçou que, com o andamento das investigações e análise de todos os contratos da fundação, outras operações podem ser realizadas para identificar outras irregularidades. 

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS?

Em nota oficial, a Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes afirmou que "na data de hoje foi instada a apresentar informações a respeito de prestadores de serviços, o que foi devidamente atendido".

Disse também que "os contratos firmados pelo Hospital Miguel Arraes seguem os procedimentos previstos na legislação e são devidamente fiscalizados, inclusive pelos órgãos de controle externo".

Por fim, a fundação declarou que "está, como sempre esteve, à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários e acredita que, após as devidas apurações, todos os fatos serão esclarecidos".

A assessoria do Imip informou que "vem a público informar que todos os esclarecimentos estão sendo prestados à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União".

"O Imip ressalta ainda que não istra nenhuma outra unidade de saúde hospitalar. Esperamos que brevemente tudo seja esclarecido e estamos seguros quanto ao resultado da apuração dos fatos", completou.

Já o governo de Pernambuco declarou, também em nota, que "está apoiando e auxiliará com todos os meios possíveis os órgãos de controle federais responsáveis pela deflagração da Operação Clã".

"As informações decorrentes da Operação evidenciam os reais motivos da saúde de Pernambuco encontrar-se na situação inissível que está, sendo esse momento oportuno e necessário para se fazer as apurações devidas da forma como o interesse público requer. Ao mesmo tempo em que mecanismos internos de combate à corrupção estão sendo criados, a exemplo da formalização da Secretaria Executiva de Transparência e Controle, a istração estadual trabalha para que o atendimento de saúde à população não seja prejudicado", disse o texto.

RAQUEL LYRA COMENTA A OPERAÇÃO DA PF

"A cada dia a gente vai entendendo o porquê da saúde pública de Pernambuco ter ficado abandonada por tanto tempo. É por isso que estamos começando a mudar o jeito de fazer as coisas no governo. Seguiremos trabalhando para garantir um atendimento decente à nossa população, ao tempo em que vamos auxiliar os órgãos de controle para punir desvios e criar novos mecanismos de combate à corrupção. É assim que a gente vai mudar Pernambuco."

Operação da PF em Petrolina investiga supostas fraudes contra Programa ‘Casa Verde e Amarela’ 5232n

Foto: PF/reprodução

Blog do Carlos Brito 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação ‘Tempo Perdido’, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, formado por servidores públicos do município de Petrolina, especializado em fraudar os processos de concessão do Programa ‘Casa Verde e Amarela’ (antigo ‘Minha Casa Minha Vida’), do governo federal. O intento do grupo era beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais.

Desde as primeiras horas da manhã, mais de 70 policiais federais cumprem sete mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 mandados de busca e apreensão nos Estados da Bahia e Pernambuco, em razão da atuação perene dos servidores públicos investigados. Segundo as investigações, entre junho de 2020 e julho de 2021 foram perpetradas diversas fraudes no âmbito dos processos istrativos relacionados ao Casa Verde e Amarela, a exemplo da falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes e a inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação.

Estima-se que as fraudes geraram prejuízo de quase R$ 17 milhões aos cofres públicos. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), corrupção iva (artigo 317 do Código Penal), prevaricação (artigo 319 do Código Penal), e fraude contra o sistema financeiro (artigo 19 da Lei 7.492/86). Somadas, as penas podem chegar a 37 anos de reclusão.

A operação foi batizada de ‘Tempo Perdido’ porque as fraudes ocorrem no Residencial Novo Tempo, além de fazer alusão à ideia de que as pessoas que se inscreveram para tentar conseguir uma residência apenas gastaram o seu tempo – e de a finalidade do empreendimento ter sido desvirtuada.

A PF continuará a apuraç’ão, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta associação criminosa, bem como identificar outros integrantes.

Canais de denúncia

A Polícia disponibiliza o e-mail [email protected] e o WhatsApp (74) 3614-9125 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Delegacia da PF em Juazeiro

Empresas investigadas pela Polícia Federal na operação Literatus são suspeitas por fraudes em licitações com verba federal para a educação, em PE 3y4q20

Um grupo familiar formado por seis empresas do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e escritório é investigado pela Polícia Federal (PF) e outros órgãos por suspeita de envolvimento em fraudes em licitações para fornecer livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco.

O g1 teve o às decisões que autorizaram mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal Federal em Pernambuco (JFPE) dentro da Operação Literatus e cumpridos na sexta (10). Há suspeitas de propina a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.

Os valores contratados são de aproximadamente R$ 44 milhões, sendo a maior parte desse dinheiro fornecido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre os anos de 2018 e 2020, o grupo movimentou quase R$ 2,4 bilhões em contas de pessoas físicas e jurídicas.

Dezenove mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram apreendidos e, segundo o delegado federal Daniel Silvestre, as empresas envolvidas no esquema foram proibidas de contratar com o poder público pelo prazo inicial de 120 dias (veja vídeo abaixo).

Operação investiga desvio de verba federal para educação em Pernambuco

Operação investiga desvio de verba federal para educação em Pernambuco

De acordo com as investigações, a Pontual Distribuidora LTDA seria a principal empresa beneficiada pelo esquema criminoso, que envolvia superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco. O inquérito também aponta "irregularidades na contratação e na execução de contratos firmados".

A partir dela, a Polícia Federal encontrou indícios de irregularidades em outras cinco empresas do mesmo grupo familiar. Confira os nomes das empresas investigadas e de seus sócios, de acordo com a decisão judicial:

Pontual Distribuidora LTDA

Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior;

Gustavo Pereira Mendes.

Livraria Jaqueira LTDA

Débora Vieira Chaves Mendes;

Antônio Fernando Mendes da Silva Neto;

Antônio Fernando Vieira Chaves.

GM Quality Comércio LTDA

Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior;

Gustavo Pereira Mendes;

Sérgio Borba de Farias;

Joaquim Felipe Souza Netto;

Marcelo Medeiros da Mota Silveira.

Fergbras Comércio e Serviços LTDA

Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior;

Gustavo Pereira Mendes;

Caroline Peixoto Mendes Carvalho;

Fernanda Maria Peixoto Mendes;

Maria Iris Pereira Mendes Peixoto.

Mendes e Vieira istração de Bens LTDA

Débora Vieira Chaves Mendes;

Antônio Fernando Mendes da Silva Neto;

Gustavo Pereira Mendes Filho (filho de Débora e Gustavo Pereira Mendes);

Luciana Vieira Chaves Mendes (filha de Débora e Gustavo Pereira Mendes).

O esquema

Operação investiga desvio de verba federal para educação em Pernambuco

Operação investiga desvio de verba federal para educação em Pernambuco

Um dos pontos que atraiu a atenção dos investigadores foi a descrições genéricas de kits escolares constantes nos documentos fiscais, como na compra de um livro de curso de xadrez comprado a R$ 437 a unidade para a Secretaria de Educação do Recife.

Em outro ponto, a corporação identificou a compra de kits didáticos de português e matemática, totalizando R$ 5,6 milhões para a prefeitura de Jaboatão. No entanto, não foi identificada nenhuma ação que comprovasse o fornecimento.

Ainda segundo a decisão, a Polícia Federal definiu os seguintes alvos:

Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior e Gustavo Pereira Mendes - sócios da Pontual Distribuidora: são, em tese, diretamente responsáveis pelas movimentações financeiras envolvendo a empresa, bem como pelos possíveis crimes em contratos firmados com o poder público;

Joaquim Felipe Souza Netto e Sérgio Borba de Farias - sócios de Antônio Fernando e Gustavo Pereira na GM Quality Comércio Ltda: são investigados devido a movimentações financeiras suspeitas, além de contratos irregulares com o poder público;

Sebastião Figueiroa de Siqueira: tido como o suposto operador das transações financeiras suspeitas envolvendo o grupo empresarial Pontual Distribuidora Ltda;

Pontual Distribuidora Ltda, GM Quality Comércio Ltda, Livraria Praça de Casa Forte, Livraria Jaqueira Ltda: investigadas devido a movimentações financeiras suspeitas, além de contratos irregulares;

Secretarias de Educação do Recife, do estado de Pernambuco, de Jaboatão dos Guararapes e de Paulista: contratantes do grupo empresarial investigado, cujos contratos têm suspeitas de superfaturamento e fraude em licitação.

A operação foi deflagrada após a obtenção de dados na Operação Casa de Papel, deflagrada em junho de 2020. Na ocasião, foi verificada a existência de envolvimento suspeito entre empresários investigados e as empresas fornecedoras de produtos para diversas secretarias de educação.

De acordo com os documentos, um relatório de inteligência financeira identificou "intensa movimentação entre empresas do grupo empresarial acima mencionado e de seus sócios, realização de saques em espécie fracionados".

Uma transferência de R$ 60 mil feita pelo empresário Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior na conta de Tarcísio Cruz Muniz, nomeado gerente dos sistemas de transporte da Secretaria de Transportes de Pernambuco chamou atenção da Polícia Federal para a existência de um esquema de apropriação ilícita de recursos.

Por causa disso, também houve mandados expedidos no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

São apurados crimes de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.

Respostas

A defesa de Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior informou que "ainda não teve o à integralidade dos autos da investigação, que se encontra em fase prematura, e por isso não irá se pronunciar".

As prefeituras do Recife e de Jaboatão e a Secretaria de Educação do estado, quando a operação foi deflagrada, informaram que atenderam à solicitação para apresentação de documentos disseram estar à disposição dos órgãos para realizar todos os esclarecimentos que se façam necessários.

Nesta terça, por meio de nota, a prefeitura do Recife afirmou que "segue colaborando com o que for necessário neste caso",

Informou, ainda, que "esta aquisição, em específico, trata-se de uma negociação que se iniciou em 2018, a partir de um processo do Instituto Federal de São Paulo, com entrega dos itens em 2019".

A nota da istração municipal apontou também que "o certame seguiu as etapas previstas na legislação e a informação de que o valor refere-se a aquisição de livro de xadrez por R$437 está incorreta".

" Este era o valor de capa do material, que na verdade correspondia a um kit composto por livro, relógio e mídia informativa. O valor efetivo da compra deste material foi de R$262,20", informou.

O g1 tenta contato com as defesas dos outros suspeitos de envolvimento.

DENÚNCIA GRAVE: Vereadores do G6 flagram Caminhão da Prefeitura de Casinhas trabalhando no Município de Orobó, PE r4n4i

Vereadores do G6 em Casinhas denunciam caminhão da Prefeitura trabalhando em Orobó PE.

Caminhão que deveria servir a população de Casinhas está sendo usado em outro Município.

Vereadores de Casinhas formado pelo Grupo G6, bloco da oposição receberam uma denúncia sobre o uso de equipamentos da Prefeitura Municipal de Casinhas que estava sendo utilizado no Município de Orobó. Ao chegar no local, os vereadores constataram a veracidade dos fatos. Aperte o play e assista: 

O grupo G6 é formado pelos vereadores Átilla Barbosa, Otávio Francismar, Vereadora Valdiane, Elias de Muamba, Inácio do Toyota e Evaldo do Catolé.

De acordo com um vídeo enviado para a nossa reportagem, os parlamentares se dirigiram ao local e anotaram o endereço da denúncia, que fica na Rua Artur Teles de Andrade, Distrito de Umburetama, Orobó, Pernambuco, como se vê na placa.

Os vereadores flagraram a caçamba da Prefeitura Municipal de Casinhas, prestando serviço dentro do Município de Orobó. Ao vê a imagem é possível vê os maquinários fazendo cilo. A placa de identificação do caminhão Caçamba é da Prefeitura de Casinhas como se vê no vídeo. Os vereadores da oposição acusa a Prefeita do Município que faz uso dos veículos público que deveriam está prestando serviço aos agricultores  de Casinhas, está sendo usados em outras cidade.

Outro caso parecido foi registrado em Bom Jardim 

 Outro caso parecido foi registrado pelos vereadores da oposição em Orobó. Segundo os parlamentares, uma máquina da Prefeitura de Orobó, estava sendo utilizada no Município de Bom Jardim. A denuncia mostra a máquina executando serviços em um açude em Bom Jardim, ao invés de está sendo utilizada no Município de Orobó. A prefeitura de Orobó é governada pelo Prefeito  Biu Abreu que foi eleito pelas mãos de Cleber Chaparral , pré candidato a Deputado Estadual. Em Bom Jardim o Prefeito Janjão é aliado de Chaparral. No Município de Casinhas quem istra a Prefeitura é a esposa do Pré candidato a deputado estadual . 

Para vê o vídeo click aqui 

Confira o  relato dos vereadores de Orobó:

"Na manhã de hoje (23/11) constatamos que a máquina PC do município de Orobó encontravasse trabalhando no município de Bom Jardim, informações colhidas no local que ela encontrava-se nas comunidades de Ribeiro seco e Lagoa de cobra a mais de uma semana com dezenas de barreiros e açudes feitos e restaurados. Fato lamentável uma vez que o povo de Orobó necessita muito desses serviços e  ao invés de está trabalhando em prol do povo Oroboense está sendo empregada de maneira criminosa em outros municípios,nosso dever como vereador é proteger e fiscalizar os bens públicos. Orobó não comporta ser compartilhada com outros municípios".

As medidas jurídicas cabíveis estão sendo adotadas.

Forte abraço contem comigo sempre

JUNTOS FAZEMOS MAIS.

Polícia Federal faz buscas na prefeitura de Salgueiro em operação contra supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações 2p31n

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Quasar, que visa combater uma suposta organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e possível desvio de recursos públicos na Prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Dentre os alvos estão a Prefeitura Municipal de Salgueiro, um secretário da Prefeitura e um vereador eleito nas eleições de novembro, ambos de nomes não revelados. As medidas são cumpridas nos endereços dos suspeitos,  em Salgueiro, no Sertão, e em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo a PF, os recursos deveriam ser utilizados na construção de unidades básicas de saúde e outras obras de infraestrutura.

Nesta manhã, são cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em imóveis de pessoas físicas e sedes de pessoas jurídicas.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram início no ano de 2019. “A operação visa desarticular a atividade da organização criminosa que consistia na fraude à licitação, com o vencimento do certame por uma empresa de “fachada”, sem estrutura logística para realizar as obras contratadas e o “ree” de sua execução a empresa vinculada a pessoas ligadas ao ex-vice-prefeito de Salgueiro e a um secretário municipal”, diz a PF.

Ainda segundo a corporação, as somas dos valores dos contratos sob investigação giram em torno de R$ 3 milhões.

A operação contou com a participação de 20 policiais federais e foi oriunda de uma investigação conjunta realizada entre a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e o Ministério Público Federal (MPF).

AROEIRAS - Ministério Público Federal abre inquérito para apurar desvio de verba usada no combate à Covid-19 pela Prefeitura de Aroeiras 4n2k4h

Inquérito foi aberto devido a necessidade de aguardar a conclusão de uma investigação da PF após operação realizada em abril.

G1 PB

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar o suposto desvio de verba usada no combate ao coronavírus pela Prefeitura de Aroeiras ao realizar a compra de 7 mil livros sobre Covid-19 ao custo de mais de R$ 279 mil. A portaria de abertura do inquérito foi publicada no Diário do MPF Eletrônico desta quinta-feira (5).

De acordo com a portaria, assinada pelo procurador da república Bruno Barros de Assunção, o inquérito foi aberto devido a necessidade de aguardar a conclusão da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal para avaliar, a partir disso, as implicações cíveis.

No dia 23 de abril, a PF realizou a operação Alquimia, para apurar o caso. Foi a primeira operação da Polícia Federal no país que investiga possíveis irregularidades envolvendo desvio de dinheiro destinado ao combate à Covid-19. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na residência de um investigado e na prefeitura de Aroeiras.

À época, a prefeitura divulgou uma nota, por meio das redes sociais do prefeito, afirmando que os livros comprados foram solicitados para um projeto antes da pandemia, mas com a impossibilidade de trabalhar o material com os alunos em sala de aula, a compra seria cancelada. O órgão também afirmou que não houve pagamento do empenho.

De acordo com a PF, a investigação começou a partir de indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, com a explicação de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus (Covid-19). Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate à Covid-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus.

Investigação aponta superfaturamento superior de R$ 48 mil

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Além disso, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

As irregularidades praticadas pela Prefeitura de Aroeiras impactaram negativamente às ações de combate à Covid-19 voltadas à população carente do município, de acordo com a CGU. Com uma população estimada em cerca de 19 mil habitantes, para combater o coronavírus, Aroeiras recebeu do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba o montante de R$ 214.188,68, mas, ao invés de utilizar os recursos para aquisição de materiais e serviços a serem utilizados em ações efetivas de combate ao Covid-19, como a da compra de equipamentos de proteção individual para uso dos profissionais de saúde do município.

A gestão municipal, no entanto, optou por adquirir cartilhas voltadas a orientar a população sobre a pandemia, mediante procedimento irregular de inexigibilidade de licitação, conforme nota de empenho no valor total de R$ 279,3 mil.

A Operação Alquimia foi deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Vinte policiais federais e três auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, na Paraíba.

O nome da operação, Alquimia, é uma alusão a obtenção do elixir da vida, um remédio que curaria todas as doenças, até a pior de todas (a morte), e daria vida longa àqueles que o ingerissem.

Juiz manda Receita enviar ao MP notas fiscais emitidas no nome de Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros 7 investigados 1on6e

Medida amplia a quebra de sigilo pedida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Por G1

Por ordem da Justiça do Rio, a Receita deverá enviar ao Ministério Público do Rio todas as notas fiscais emitidas, entre 2007 e 2018, em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras sete pessoas.

O juiz Flávio Itabaiana Nicolau decidiu, na quarta-feira (15), ampliar as quebras de sigilo bancário e fiscal dos suspeitos de integrar uma organização criminosa que atuaria no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ex-deputado estadual e hoje senador nega as irregularidades (veja mais abaixo). A última decisão do juiz foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela TV Globo.

Com as notas fiscais, o Ministério Público quer descobrir quais mercadorias e serviços que foram pagos pelo grupo. Além de Flavio e seu ex-assessor, são alvos da nova medida a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, uma empresa do senador e cinco parentes de Queiroz.

Em abril, o juiz já havia autorizado a quebra de sigilos bancários de Flávio e outras 94 pessoas – a maioria, ex-funcionários do seu gabinete.

O que diz o MP

MP-RJ vê indícios de formação de quadrilha no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro

A investigação sobre o senador aponta indícios de que um esquema no gabinete que o então deputado estadual pelo Rio de Janeiro tinha “clara divisão de tarefas” para desviar recursos públicos. Promotores afirmam ainda que o ex-motorista Fabrício Queiroz tentou assumir a responsabilidade sozinho “para desviar o foco”.

Um relatório do MP diz que vários ocupantes de cargos comissionados, nomeados por Flávio Bolsonaro, transferiam recursos para a conta corrente de Fabrício Queiroz ou recebiam transferência bancária da mesma conta.

O documento sustenta que a organização criminosa tinha três núcleos: o que nomeava pessoas para ocupar cargos em comissão em troca do ree de parte dos salários; o segundo, com a função de recolher e distribuir os recursos públicos desviados do orçamento da Alerj, que deveriam ser destinados à remuneração dos cargos; e o terceiro núcleo, formado pelos assessores que eram nomeados com o compromisso de devolver mensalmente parte de seus salários aos demais integrantes da organização.

Segundo o MP, há indícios de lavagem de dinheiro com imóveis. De acordo com os investigadores, Flávio Bolsonaro investiu R$ 9,4 milhões na compra de 19 salas e apartamentos na Zona Sul e na Barra da Tijuca, no Rio, entre 2010 e 2017. No período, ele teria lucrado mais de R$ 3 milhões nas transações imobiliárias.

O que dizem Flávio Bolsonaro e Queiroz

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro disse, na quarta, que as informações da revista “Veja” sobre seu patrimônio.

"Não são verdadeiras as informações vazadas na revista Veja acerca de meu patrimônio. Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça.

Os valores informados são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos valores reais. Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda.

Tenho meu ado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal. Apenas lamento que algumas autoridades do Rio continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas querendo conduzir o tema publicamente pela imprensa e não dentro dos autos".

O advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Klein, negou as acusações do MP. “Havia uma combinação entre esses funcionários que, de forma espontânea, chegaram à conclusão que poderiam, através da centralização desses recursos na conta do Queiroz, fazer a contratação de mais funcionários e, portanto, aumentar a base de atuação do então deputado. Ele vê como acusação infundada, ele é uma pessoa proba, sempre agiu dentro da legalidade, portanto, essa acusação de organização criminosa é um absurdo”, disse Klein.

Operação em 8 estados e no DF mira suspeitos de desvios de 30 milhões no Banco do Brasil 5b2b2q

Megaoperação da Polícia Civil mira suspeitos de desviar quase R$ 30 milhões do Banco do Brasil em oito estados e no DF

Alvos são ex-funcionários da estatal e donos de empresas terceirizadas. Investigação cumpre 17 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão.

Por Mara Puljiz e Marília Marques, G1 DF e TV Globo

Polícia realiza operação para prender suspeitos de desviar dinheiro do Banco do Brasil

A Polícia Civil do Distrito Federal deu início, na manhã desta quinta-feira (9), a uma megaoperação em oito estados e no DF para prender suspeitos de desviar quase R$ 30 milhões do Banco do Brasil entre 2017 e 2018.

Ao todo, a investigação deve cumprir 17 mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão em Pernambuco, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e no DF até o fim do dia.

Entre os alvos estão dois ex-funcionários do banco estatal e empresários de 11 empresas terceirizadas que tinham contrato com a instituição financeira para cobrar dívidas de clientes.

Crédito viciado: Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG) — Foto: PCDF/Divulgação Crédito viciado: Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG) — Foto: PCDF/Divulgação

Crédito viciado: Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG) — Foto: PCDF/Divulgação

Segundo a polícia, quando o cliente do banco quitava a dívida após contato com a terceirizada, o Banco do Brasil, automaticamente, pagava uma comissão. Só que, em alguns casos, o sistema apresentava inconsistência – uma espécie de erro técnico – e o pagamento tinha que ser feito manualmente por um servidor.

Dessa forma, o banco pagava um valor a mais para a prestadora de serviços e "recebia de volta um valor de propina", apontou a investigação.

Os policiais civis identificaram que um dos responsáveis por esse pagamento, à época, chegou a receber R$ 4 milhões em créditos ao longo de dois anos. O suspeito foi demitido pelo próprio banco em janeiro. Um outro ex-funcionário também teria recebido R$ 900 mil na conta. A operação foi batizada de Crédito Viciado.

A operação é feita pela Coordenação de Combate ao Crime Organizado (Cecor) e envolve 140 agentes da unidade e de outras delegacias no país.

Crédito viciado: operação da PCDF cumpre mandado de prisão contra alvo em Águas Claras

Denúncia

Foi o Banco do Brasil quem denunciou o esquema para a polícia após uma auditoria interna que descobriu o rombo. Com a investigação, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 16 milhões das contas dos suspeitos.

A prisão é temporária e vale por cinco dias. O grupo vai responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Servidores de Macaparana são presos por desvio de dinheiro na previdência 6j5z4x

 A dupla teria desviado cerca de R$ 300 mil do fundo previdenciário da cidade. 

Giro Mata Norte PE

Dois homens foram presos, na cidade de Macaparana, acusados de desviarem cerca de R$ 300 mil do Fundo de Previdência da cidade. As prisões foram realizadas na quinta (18) e hoje (24), no município, por agentes da Policia Civil, coordenados pelo delegado André Beltrão. Tarcísio Alves de Lima e Flávio Silveira de Andrade fraudavam a previdência do município, criando cadastros falsos. Os valores caiam na conta dos envolvidos, desviando do fundo previdenciário. De acordo com o delegado, André Beltrão, o golpe era aplicado há mais de um ano. A dupla foi apresentada na delegacia da cidade, e em seguida recolhidos para a Cadeia Pública do Município.

PRISÃO DE TEMER: Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão e acusados monitoravam agentes da PF, diz MPF 4v1o5s

Coletiva de imprensa ocorre na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Além do ex-presidente, também foi preso o ex-ministro Moreira Franco e mais oito pessoas.
Por Carlos Brito, G1 Rio

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultraa R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal.

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21), dia em que foi deflagrada "Operação Descontaminação", no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco.

"Essa foi a soma de valores que a organização criminosa teria desviado. (...) Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa", explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que complementou a afirmação dizendo que "não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu".
Na denúncia do MPF, há uma tabela (veja abaixo) que associa o pagamento de propinas – prometidas ou desviadas – às diferentes áreas de influência de que supostamente a organização criminosa tinha controle.


Pedido de prisão cautelar do MPF detalha propinas do grupo que seria chefiado por Temer — Foto: Reprodução

Conforme informado pela PF mais cedo, a investigação decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, embasadas em colaboração premiada firmada polícia. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo juiz titular é Marcelo Bretas.

Ao explicar a operação desta quinta, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Rodrigo de Sousa Alves, afirmou que as ações "ainda estão em andamento e duas pessoas ainda estão sendo procuradas pela polícia".

A procuradora da República Fabiana Schneider, que também integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, detalhou alguns dos crimes detectados na investigação.

"O que foi verificado é que o coronel Lima, desde a década de 1980, já atua na Argeplan. É possível ver o crescimento da empresa a partir da atuação de Michel Temer. (...) Existe uma planilha que demonstra que promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para a sigla MT - ou seja, Michel Temer", esmiuçou a procuradora.
Também segundo Schneider, foi verificado através de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, "era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer". "Não há dúvidas quanto a isso", frisou a procuradora.

Além disso, a procuradora também citou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões, em outubro de 2018, na conta da Argeplan. Isso ocorreu, disse ela, depois da prisão do coronel Lima, em abril em 2018.

ÍNTEGRA DA ORDEM DE PRISÃO
Participaram da conferência, que durou mais de 1 hora, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio: José Augusto Vagos; Rodrigo Timóteo; Fabiana Scheneider; Eduardo El Hage e Sérgio Pinel.

Pela Polícia Federal no Rio: o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi; o delegado regional executivo da PF, Tácio Muzzi; o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Rodrigo de Sousa Alves; o delegado da PF Alexandre Bessa; e a da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Paula Ortega Cibulski.

'Barbaridade'
Mais cedo, Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão "é uma barbaridade".

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

A defesa de Moreira Franco manifestou "inconformidade com o decreto de prisão cautelar" argumentando que o ex-ministro estava em local conhecido e estava à disposição nas investigações em curso. Também segundo a defesa, Moreira Franco prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário.

"Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui", afirmou a defesa.

Resumo
Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
Temer foi preso em São Paulo e é trazido para o Rio
A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
Reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
Bretas justifica prisão afirmando que Temer é "líder da organização criminosa" e "responsável por atos de corrupção"
São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
Prisão de Temer
Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso.
Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.

Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo
Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo

Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. Ele deve ficar na unidade da Polícia Militar de Niterói, na região metropolitana do Rio. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

Quem Bretas mandou prender
Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
Carlos Alberto Montenegro Gallo, da empresa CG IMPEX
Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
Carlos Jorge Zimmermann, ex-representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso
A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública.

Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

O que dizem os alvos
Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que por enquanto não se manifestar sobre o caso.

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota afirmando que "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República e do ex-ministro".

"O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz o texto.

Propina em Angra 3
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham "pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços".

Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. "No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz nota do MPF.

A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.

As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.

A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

Outros inquéritos
Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido na época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância.

Carreira política
Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano ado.

Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.
Michel Temer conversa com Moreira Franco em dezembro de 2016 — Foto: Marcos Corrêa/PR

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Na Paraíba, Ex Prefeito e o filho são presos suspeitos de desviar recursos 6g2i6m

Além do prejuízo aos cofres públicos, a ação resultou no atraso de três meses de salário e 13º salário de 516 funcionários da Prefeitura

Uma operação denominada Captura, ocorrida na manhã deste sábado (23), e promovida pela Polícia Federal (PF) terminou com a prisão do ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, e ex-tesoureiro da Prefeitura de Imaculada e filho de José Ribamar, André Diogo Firmino, ambos por suspeita de desvios de R$ 606.091,03 de recursos públicos em benefício próprio.

Conforme a PF, na denúncia, feita pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), é citado que os suspeitos sacavam valores provenientes de diversos recursos federais, como convênios, termos de parceria, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo Municipal de Saúde, transferidos para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da prefeitura.

Em seguida, o dinheiro era desviado. Além do prejuízo aos cofres públicos, a ação resultou no atraso de três meses de salário e 13º salário de 516 funcionários da Prefeitura.

Ainda segundo a PF, os presos serão encaminhados, ainda neste sábado, ao sistema penitenciário.

Correio PB

COAF: Datas de depósitos bancários contradizem Flávio Bolsonaro c5g61

Por: Estado de Minas 
Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

A divergência entre as datas dos depósitos fracionados feitos na conta do senador eleito Flávio Bolsonaro e as da escritura de venda da cobertura do imóvel apontado por ele como origem do dinheiro complica a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro. A escritura da cobertura na Rua Pereira da Silva, no Bairro Laranjeiras, com as condições do contrato de compra e venda indica que, além da permuta de dois imóveis, o ex-atleta Fábio Guerra deveria pagar R$ 600 mil a Flávio. Os primeiros R$ 550 mil foram sinal que começou a ser quitado em 24 de março de 2017. Além disso, foram pagos outros R$ 50 mil na da escritura, que foi finalizada em 23 de agosto de 2017, mas não ficou definido qualquer pagamento em dinheiro vivo. 

Em entrevista para explicar as movimentações financeiras atípicas em suas contas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Flávio afirmou que o dinheiro dos 48 depósitos de R$ 2 mil feitos em sua conta em junho e julho de 2017 era oriundo da venda de um apartamento na Zona Sul do Rio. “Tentam de uma forma muito baixa insinuar que a origem desse dinheiro tem a ver com um ex-assessor meu ou terceiros. Não tem. Explico mais uma vez. Sou empresário, o que ganho na minha empresa é muito mais do que como deputado. Não vivo só do salário de deputado”, afirmou Flávio. 

Ele disse que recebeu parte do pagamento da venda do apartamento em dinheiro e que fez os depósitos fracionados, totalizando R$ 96 mil, no caixa eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio por ser o local onde trabalha. Segundo ele, R$ 2 mil é o limite aceito no caixa eletrônico. A maior parte dos depósitos, entretanto, foi feita em horário de expediente bancário. Dessa forma, o dinheiro poderia ter sido depositado de uma única vez na boca do caixa. "O imóvel foi R$ 2,4 milhões, o (apartamento) que era dele aqui (comprado por Fábio). Eu dei o meu lá (na Urca). Está tudo na escritura por R$ 1,5 milhão. Dei uma sala comercial de R$ 300 mil, R$ 50 mil em cheque e R$ 550 mil foi feito em depósito e cerca de 100 mil em dinheiro que não foi feito de uma vez só”, afirmou Fábio Guerra ao Jornal Nacional, da TV Globo. “Dei assim em dois ou três meses. Não dei R$ 100 mil de uma vez só. Vendi um imóvel no ado para poder pagar ele. Peguei parte em dinheiro (da venda) também e dei para ele”. Guerra, entretanto, diz que não tem os recibos dos pagamentos de dinheiro em espécie. 

Fábio Guerra afirmou também que não sabe porque os depósitos foram fracionados, pois entregou valores superiores a R$ 20 mil: “Esses 48 depósitos, não tenho nada a ver com isso não”, garantiu. Segundo ele, Flávio era seu vizinho de prédio na Urca e a negociação teve início com a intermediação de um corretor que sabia do interesse do senador eleito em vender apartamento em Laranjeiras.