Paulo Câmara vai reduzir ICMS do etanol 6z1n5h

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco informa que enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%.

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A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.

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Senado aprova venda direta do etanol entre usinas e postos 5m5a1e

Embora líderes tentarem adiar a votação, os senadores aprovaram a matéria por 47 votos a dois

O projeto foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) após a paralisação dos caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis

Foto: Reprodução/ Pixabay

Estadão Conteúdo

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de decreto legislativo que autoriza a venda direta de etanol hidratado de usinas para os postos. Apesar da tentativa de alguns líderes de adiar a votação, os senadores aprovaram a matéria por 47 votos a 2. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) após a paralisação dos caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis. Na semana ada, um requerimento de urgência foi assinado pela maioria dos líderes da Casa, o que fez com que a matéria fosse levada diretamente ao plenário.

Nesta terça-feira, no entanto, o líder do DEM na Casa, senador Ronaldo Caiado (GO), chegou a sugerir que fosse retirada a urgência do projeto para que se realizasse uma audiência pública para discutir melhor o tema. O adiamento tinha apoio da líder do MDB, senadora Simone Tebet (MT). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), no entanto, manteve a matéria na pauta.

Atualmente, os produtores não estão autorizados a vender o combustível diretamente aos postos por restrições da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Durante a greve dos caminhoneiros, a agência chegou a autorizar emergencialmente a venda direta das usinas para os postos, mas a medida foi revogada quando a situação se normalizou.

O projeto aprovado derruba artigo da Resolução 43/2009, da ANP, que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na agência, com um distribuidor autorizado ou com o mercado externo.

A proposta dividiu o setor de etanol. A União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) se posicionou contra a liberação de comércio direto entre produtores e postos de combustíveis. Já a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que reúne os agricultores e tem forte influência no Nordeste, se manifestou favorável ao projeto.

Os que são contra a proposta alegam que a venda direta criaria dificuldades para a tributação e a fiscalização do produto. Otto Alencar, por sua vez, afirma que a medida irá beneficiar o livre comércio, pois o produtor não precisará de uma distribuidora para vender o etanol, o que, na sua opinião, vai baratear o preço para o consumidor. "Nós queremos mexer em um oligopólio grande, que ganha dinheiro fácil", afirmou.

Apesar de ter articulado a adiamento da votação, Simone Tebet afirmou que é favorável à venda direta, mas com regras claras que garantam segurança jurídica para todos os atores envolvidos na cadeia produtiva. "Apenas a simples sustação da resolução não torna viável a proposta, muito menos a redução de preço na bomba ao consumidor", disse.