FPM: Municípios recebem na sexta-feira (8) o adicional de setembro e o primeiro ree do mês; confira os valores 2x2d9

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ree adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse ree não há retenção do Fundeb.  A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano ado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais. 

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no ree é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos rees do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do ree leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no ree tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.   

Valor escalonado

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do ree adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse ree leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano ado até o final de agosto deste ano. Confira abaixo os detalhes das notas: 

Primeiro decêndio de setembro

Ree adicional de setembro 

 

Da Agência CNM de Notícias

Mercado reage bem à proposta do governo para equilibrar contas públicas 2n6p3l

O Ibovespa fechou em alta de 1,89% e o dólar comercial caiu 0,72%. Projeto precisa da aprovação do Congresso.

Por Jornal Nacional

O projeto da nova regra fiscal apresentado nesta quinta-feira (22) precisa da aprovação do Congresso, e foi bem recebido pelo mercado.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de São Paulo, manteve-se o dia inteiro positivo e fechou em alta de 1,89%. O dólar comercial foi vendido a R$ 5,09, queda de 0,72%.

O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, considerou positiva a proposta. Segundo ele, o novo governo demostra estar empenhado em colocar as contas em ordem, para estabilizar o crescimento da dívida pública.

“O tempo todo, se reconhece a situação atual como uma situação deficitária, se reconhece a necessidade de se reconstruir uma situação fiscal sólida e isso já é um começo que eu acho excelente. Eles propam uma trajetória de superávit primário com uma banda - acho esse princípio bom. E os números que eles projetam são números que, se obtidos, ajudarão na estabilidade da dívida, que ainda crescerá nos próximos anos, mas com uma perspectiva de estabilização à frente. O que - como o mercado financeiro olha pra frente -, se os números forem críveis, estabiliza muito os preços de mercado. É positivo”, afirma.

Marcos Mendes, pesquisador do Insper, defendeu que o superávit - a economia que o governo faz para pagar juros da dívida - seja maior.

“O ideal é que se caminhe da forma mais rápida possível em direção a um superávit que efetivamente estabilize a dívida. Com esses números colocados pelo governo, com as regras de receita e despesa e com as metas de superávit colocadas, a dívida não se estabiliza tão cedo”, afirmou.

A economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado, avaliou que é possível cumprir a nova regra e avançar para medidas que levem a um aumento do investimento público.

“É um esforço e um compromisso que o governo tem assumido com o ajuste fiscal. E esse esforço, se ele ocorrer da forma como está sendo proposto, zerando o déficit no ano que vem e chegando até um superávit em um médio prazo, eu acho que contribui positivamente para as contas públicas. Acredito que seja possível cumprir essa regra de crescimento de despesa, esse teto de gastos que foi definido. E foi definida uma banda, então tem um limite mínimo e um limite máximo ali como determinante desse teto de despesas. Mas acredito que seja, sim, possível o seu crescimento no médio prazo”, disse.

Pouco antes do anúncio oficial das medidas, em um evento do Banco Central, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, elogiou o esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para construir a nova proposta. Nesta quinta-feira, o BC elevou de 1% para 1,2% a previsão de alta do PIB neste ano.

“Tenho bastante convicção que o ministro Haddad está muito bem-intencionado. Tem uma luta dura pela frente e tem que fazer. Nós temos que reconhecer isso. Temos trabalhado juntos. Então eu diria que, do nosso lado, nós estamos fazendo um trabalho técnico. Precisamos explicar que esse trabalho técnico tem um custo a curto prazo, mas que não fazê-lo tem um custo muito maior, e mostrar as vantagens de ter uma inflação sob controle, em específico do ponto de vista social”, afirmou Campos Neto.

Fernando Haddad afirmou que o governo vai enviar a proposta, um projeto de lei complementar, para análise do Congresso na semana que vem, e já negocia com parlamentares para que o texto seja aprovado o mais rapidamente possível.

Governo Lula prepara plano de venda de agens aéreas por R$ 200 4d5n28

Programa chamado Voa Brasil será voltado para estudantes, aposentados e servidores públicos com renda até R$ 6,8 mil, informou o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, no último domingo (12), ao jornal Correio Braziliense.

O governo federal prepara um programa para vender agens aéreas por R$ 200 a aposentados, funcionários públicos e estudantes, informou o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, no último domingo (12), ao jornal Correio Braziliense.
"O que estamos buscando é comprar a ociosidade dos espaços. As companhias brasileiras chegam na faixa de 30 milhões de ageiros, cada uma delas, operando com 78% a 80% de vagas ocupadas. Outras 20% saem vazias. Eu quero essas vagas para as pessoas que não voam", disse ao jornal.

A ideia é o governo fazer um acordo com as três companhias aéreas brasileiras Azul, Tam e Gol para a venda de assentos excedentes.
O programa, que será chamado "Voa Brasil", só estará disponível para quem tem renda mensal de até R$ 6,8 mil.
Na manhã desta segunda-feira (13), França detalhou à CNN que os estudantes que terão o são os que usam o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).


Os que se enquadrarem nos requisitos poderão comprar duas agens por ano por R$ 200 cada e parcelar em 12 vezes por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, instituição que ficará responsável por fazer o pagamento às aéreas.



A ideia é que companhias aéreas brasileiras tenham uma opção dedicada ao Voa Brasil em seus programas de fidelidade.


A previsão de França é que o programa comece a funcionar no segundo semestre deste ano.


"Hoje, nós temos em média 90 milhões de agens aéreas emitidas por ano no País. Esse montante de viagens é feito por apenas “10 milhões de Fs”, ou seja: as mesmas pessoas voam várias vezes", afirmou França, à CNN.

Caixa começa a pagar Bolsa Família de R$ 600 nesta quarta-feira z523x

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

casinhasagreste-br.diariopernambuco.com

Alckmin diz que meta do governo é acabar com Imposto sobre Produtos Industrializados 2s5z67

Vice-presidente participou de evento na Fiesp, em São Paulo, nesta segunda-feira (16).

Por Jornal Hoje — São Paulo

Alckmin participou do primeiro encontro da direção da Fiesp neste ano à convite de Josué Gomes da Silva, presidente da Federação. — Foto: Reprodução/ TV Globo

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse nesta segunda-feira (16), durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que uma das metas da reforma tributária é acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"O tema está bastante discutido, você tem duas PECs no Congresso Nacional, ambas convergindo para a simplificação [de impostos]. Foi mantida a redução de 35% do IPI, mas a próxima meta é acabar com o IPI, e a maneira de acabar é com a reforma tributária, para ter o Imposto de Valor Agregado (IVA)", afirmou Alckmin.

O objetivo é trocar o IPI pelo IVA. O vice-presidente e ministro participou do primeiro encontro da direção da Fiesp neste ano a convite de Josué Gomes da Silva, presidente da federação. O tema do encontro foi a reindustrialização do país.

Alckmin disse ainda que o Brasil não cresce por falta de produtividade e afirmou que quer aumentar a competitividade com outros países a partir de:

Desburocratização;

Acordos internacionais;

Redução de juros básicos;

Investimentos em inovação;

Logística;

Reforma tributária.

Alckmin informou também que o governo federal não pretende revogar nem a reforma trabalhista nem a da Previdência.

Governo Lula prepara pagamentos do Auxílio Brasil; veja calendário 5u4i3p

Depósitos são referentes ao ciclo de janeiro.

Portal T5

Cartão do Auxílio Brasil (Foto: Divulgação)

Faltam apenas oito dias para pagamento do Auxílio Brasil em 2023. A data prevista para os primeiros depósitos é no dia 18 de janeiro, Na ocasião - seguindo o mesmo formato de 2022 - os beneficiários recebem os valores conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). O primeiro pagamento é para titulares com NIS final 1.

As parcelas ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás.

Veja calendário do Auxílio Brasil para 2023:

Imagem: Reprodução / Caixa

Em caso de dúvidas, os canais de atendimento são: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício; e o aplicativo Auxílio Brasil.