Prefeitura de Casinhas faz licitação de quase 800 mil reais para locação de estrutura para atender às festividades do Município 5j1769

Imagem ilustrativa - palco para show 

A prefeitura Municipal de Casinhas abriu licitação 00021 de 2022 para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de montagens e desmontagens de estruturas para atender diversas festividades do Município de Casinhas. De acordo com o edital, a licitação aconteceu no dia 25 de maio , às 10:00 horas no valor de R$ 789, 337,07 reais. O pregão eletrônico têm o número 00012/2022. 

Casinhas é uma cidade situada no Agreste de Pernambuco, com um dos piores IDHM ( índice de desenvolvimento Humano) do Brasil, a população sobrevive predominante da agricultura, criação de bovinos suínos e caprinos . Parte da população sobrevive de rendas de programas de ajuda financeira como o Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família , aposentadoria , outros sequer conseguem sobreviver com apenas 200, 300 a 500 reais mensalmente. 

 O valor astronômico para contratação de estrutura de locação de montagem e desmontagem de estrutura foge a realidade.da população que em alguns casos estão ando fome, junto a crise financeira na família e a miséria. Confira dados da licitação: 

CASINHAS - Aviso de licitação para recapeamento da PE-102 que liga Surubim a Casinhas. Comemora João Camêlo o Grupo G6 com Danilo Cabral, Nilton Mota e a ex-prefeita Rosineide 5v1f3l

O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de infraestrutura e recursos hídricos do Estado, abriu processo licitatório nº 040/2021 - L - para tomada de preço nº 021/2021 para contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de manutenção da rodovia PE 102 , trecho Surubim e Casinhas. O valor da obra é estimado em R$ 2.721,328.31 reais. A seção está prevista para o dia 05 de outubro  ás 10:00 horas na sala de licitação na sala de da Secretaria de Infraestrutura e recursos hídricos (SIRH), na Avenida Cruz  Cabugá, na Capital pernambucana.

Encontro do ex-prefeito João Camêlo com o ex-Deputado Estadual Nilton Mota. 

O pedido do asfaltamento deste trecho que liga o Diogo de Casinhas que fica na divisa com Surubim até Casinhas foi reforçado a pedido do Prefeito João Camêlo, Walter Borges o embaixador do Agreste juntamente com o grupo G6 ( grupo de seis vereadores da oposição Átila Barbosa, Elias de Muamba, Otávio Francismar, Inácio do Toyota, Valdiane do Junco e Evaldo do Catolé). A demanda foi atendida pelo  Deputado Federal Danilo Cabral e o ex- Deputado Estadual e atual  Presidente da Pelpart Nilton Mota e atual e Fernandha Batista Presidente da Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco. 

O Ex-Prefeito João Camêlo cumpriu agenda com o Ex- Deputado Nilton Mota juntamente com o grupo de seis vereadores para viabilizar a obra de asfaltamento da PE-102 em Casinhas. Também por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral o distrito de Oratório receberá o asfalto. 

Saiba mais

CASINHAS - máquinas chegam para realizar o asfaltamento do Oratório. "Emenda do nosso Deputado Federal Danilo Cabral". Disse João Camêlo

CASINHAS - Vereadores do grupo G6 agradecem ao Deputado Federal Danilo Cabral pela emenda que vai asfaltar o Distrito de Oratório. Veja o vídeo.

Meses atrás, o embaixador do Agreste, Walter Borges esteve na PE-102 acompanhado de funcionários do DER-PE vistoriando toda a extensão da rodovia. 

A rodovia Estadual a  PE-102 que liga o Município de Surubim a Casinhas até a divisa com o Estado da Paraíba têm  a inspeção do DER-PE (Departamento Estadual de Estradas de rodagem do Estado de Pernambuco), órgão vinculado ao Governo do Estado de Pernambuco. 

Foi no mandato do Ex- Governador Eduardo Campos que  Casinhas recebeu  o asfaltamento da PE-102 até o Município de Umbuzeiro. Também a extensão até  o Distrito de Oratório. A conquista foi no mandato do ex-Governador Eduardo Campos atendeu o pedido do ex-Prefeito João Camêlo com o Deputado Federal Danilo Cabral e Nilton Mota.

Na istração da ex-prefeita Rosineide Barbosa de 2013-2016  conseguiu o asfaltamento toda a extensão do centro da cidade junto  junto ao Governo do Estado de Pernambuco. Naquela época as  pedras de paralelepípedo foram cobertas pelo asfalto, deixando as principais vias da sede do Município com um aspecto, de fato, de cidade moderna. O asfaltamento foi de grande importância naquele período para o povo casinhense. 

Prefeito de Esperança PB é condenado a sete anos de prisão por desvio de verbas pública 5p2o6l

Prefeito de Esperança é condenado por fraude em licitação e desvio de verbas públicas

Pena estabelecida pela Justiça Federal é de sete anos de prisão. Foto: Arquivo/Jornal Correio da Paraíba)

O prefeito do município de Esperança, Nobson Pedro de Almeida (Nobinho), foi condenado a sete anos de prisão pelos crimes de fraude em licitação, apropriação e desvios de verbas federais. A decisão foi tomada pelo juiz da 6ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Gustavo de Paiva Gadelha.

Segundo o texto da decisão, os crimes teriam ocorrido na celebração de um convênio entre a Prefeitura de Esperança e o Ministério do Turismo, em 2009, no valor total de R$ 262,5 mil. “Os certames e o processo de inexigibilidade realizados para executar o aludido Convênio teriam apresentado inúmeras irregularidades, indicando a montagem posterior de procedimentos licitatórios pelos agentes públicos, em conluio com os empresários participantes, a fim de favorecer as empresas vencedoras dos procedimentos licitatórios em questão”, diz um trecho da decisão.

Os crimes foram denunciados posteriormente pelo Ministério Público Federal, em 2016.

Nobinho foi gestor da cidade entre 2009 e 2012, época que os crimes ocorreram. Em 2017, ele voltou ao cargo e em 2020 foi reeleito para mais um mandato.

AROEIRAS NA LISTA - Promotores começam a recomendar que Municípios se abstenham de locar caminhonetes de luxo sob pena de improbidade isrativa n1jd

Municípios de Alagoinha e Mulungu não devem locar veículos de alto valor, durante a pandemia, diz recomendação ministerial

A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande recomendou, nesta sexta-feira (7/05), aos prefeitos dos municípios de Alagoinha e Mulungu que se abstenham de locar veículos de alto valor (como caminhonetes 4x4) durante o período de restrições fiscais e orçamentárias decorrentes da pandemia e que empreguem também todos os esforços necessários e que são de suas atribuições para cumprir, conforme critérios técnico-científicos, as determinações sanitárias para prevenir e conter a covid-19.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans, seguindo a orientação do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público, que realizou uma análise de orçamentos e empenhos feitos por prefeituras, em 2020, e disponibilizado no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), tendo constatado indícios de superfaturamento na locação de caminhonetes em 25 municípios (Bom Jesus, Emas, Conceição, Cajazeiras, Cacimbas, Aroeiras, Baía da Traição, Cruz do Espírito Santo, Desterro, Cubati, Aroeiras, Frei Martinho, São Vicente do Seridó, Salgado de São Félix, Itaporanga, Nova Olinda, Sumé, Tavares, Pedra Branca, Tenório, Lagoa, Uiraúna, Pitimbu, Vista Serrana e Prata).

O relatório com os casos mais notáveis e planilhas com dados de cada prefeitura foram enviados aos promotores que atuam nesses municípios para tomada de providências. O CAO também orientou todos os promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público no Estado a atuarem de forma preventiva, expedindo recomendação aos prefeitos sobre o assunto.

Outras medidas recomendadas

A recomendação diz ainda que apenas situações excepcionais, em que haja estrita necessidade, e com a devida justificativa poderão se valer da locação desses veículos, devendo os prefeitos de Alagoinha e Mulungu observar, na estimativa de preço mensal da contratação (em sendo caminhonetes) o valor médio constante no relatório do CAO para pessoas físicas (R$ 6.495,12), adotando-se preferencialmente a modalidade pregão eletrônico.

A Promotoria de Justiça orientou ainda que, caso já tenha ocorrido a licitação (ou dispensa - indevida) e a respectiva contratação do serviço de locação de veículos, com valores superiores à faixa preço médio de locação para pessoas físicas (R$ 6.495,12 a R$ 7.144,63, segundo o relatório do CAO), os prefeitos devem utilizar o poder-dever de autotutela para suspender imediatamente qualquer pagamento e anular o procedimento licitatório (ou de dispensa), bem como o contrato istrativo dele decorrente, em até 45 dias e através de processo istrativo.

Locações não são essenciais

O promotor de Justiça Leonardo Quintans destacou que a locação de veículos de alto custo (caminhonetes 4x4) para utilização por gestores públicos municipais (prefeitos e secretários) não se apresenta, via de regra, como essencial, representando muitas vezes despesas desnecessárias e que não possuem correlação temática às medidas de enfrentamento à pandemia, considerando a Lei nº 13.979/20, afrontando, a finalidade e a razoabilidade istrativa. “O estado de calamidade pública exige dos gestores a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais no âmbito da istração pública, de modo a otimizar o gasto público, bem como conferir caráter prioritário e célere às ações de enfrentamento à covid-19”, argumentou, lembrando que a Lei Complementar nº 173/2020 proibiu a realização de diversas despesas não essenciais por partes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, até 31 de dezembro de 2021.Ele também alertou que a locação desses veículos, com valores mensais superiores à média de mercado verificada em fevereiro de 2021 poderá ensejar na responsabilização por ato de improbidade e a adoção das medidas cabíveis por parte do Ministério Público.

A recomendação ministerial é norteada pelos princípios da economicidade, da prevalência e indisponibilidade do interesse público e da eficiência (que regem os contratos e atos istrativos), além da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93, que estabelece como etapa obrigatória da fase interna de licitação a estimativa de preço) e da Lei 8.429/92, segundo a qual contratações públicas com valores superiores à média de mercado, devido à ausência, incompletude ou falsidade da prévia estimativa de preços configura a ocorrência inequívoca, no mínimo, de ato de improbidade istrativa danoso ao erário.

PARAÍBA: Operação: Gaeco deflagra operação e investiga fraudes em contratos de livros 1d2q61

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB) deflagrou, nesta quinta-feira (04), duas fases da Operação Calvári

CGU deflagra operação na Paraíba (Foto: Clilson Jr)

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB) deflagrou, nesta quinta-feira (04), duas fases da Operação Calvário – décima primeira e décima segunda, denominadas de “CALVÁRIO – A ORIGEM”, trabalho realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF), do Distrito Federal (GAECO/DF), de Santa

Catarina (GAECO/SC) e de São Paulo (GAECO/SP), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB), e as Polícias Civil e Militar da Paraíba, que têm por objetivo dar continuidade às investigações inerentes à atuação de organização criminosa por meio da contr

atação fraudulenta de empresas, tendo como objeto o fornecimento de material didático (livros).

As décima primeira e décima segunda fases da Operação Calvário consistem no cumprimento de 03 mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Taperoá, assim como em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), expedidos pela 1ª Vara Criminal de João Pessoa.

Investigação

A Operação Calvário tem por objetivo investigar a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder.

Estas duas fases da Operação Calvário, décima primeira e décima segunda, têm por objetivo investigar contratos para aquisição de material didático (livros), por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do Município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R$ 4.499.995,50 e R$ 1.501.148,60, respectivamente, sendo estimado um prejuízo ao erário, no montante de aproximadamente R$ 2.300.000,00, em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos.

Os principais crimes investigados são os de dispensa e/ou inexigibilidade ilícita de licitação, fraude licitatória (respectivamente arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), “lavagem” e/ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º, caput, e § 4º, da Lei nº 9.613/98), corrupção iva (art. 317 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal).

O trabalho conta com a participação de Promotores de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Paraíba, do Distrito Federal, de Santa Catarina e de São Paulo, Servidores dos GAECOs, Auditores da CGU, Auditores do TCE/PB e da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, e de Policiais Civis e Militares da Paraíba.

Tais fatos, ensejaram a propositura de duas denúncias em face de agentes públicos, as quais já foram protocolizadas e distribuídas ao juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa.

Redação Se Liga PB com ClickPB

Polícia Federal faz buscas na prefeitura de Salgueiro em operação contra supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações 2p31n

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Quasar, que visa combater uma suposta organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e possível desvio de recursos públicos na Prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Dentre os alvos estão a Prefeitura Municipal de Salgueiro, um secretário da Prefeitura e um vereador eleito nas eleições de novembro, ambos de nomes não revelados. As medidas são cumpridas nos endereços dos suspeitos,  em Salgueiro, no Sertão, e em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo a PF, os recursos deveriam ser utilizados na construção de unidades básicas de saúde e outras obras de infraestrutura.

Nesta manhã, são cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em imóveis de pessoas físicas e sedes de pessoas jurídicas.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram início no ano de 2019. “A operação visa desarticular a atividade da organização criminosa que consistia na fraude à licitação, com o vencimento do certame por uma empresa de “fachada”, sem estrutura logística para realizar as obras contratadas e o “ree” de sua execução a empresa vinculada a pessoas ligadas ao ex-vice-prefeito de Salgueiro e a um secretário municipal”, diz a PF.

Ainda segundo a corporação, as somas dos valores dos contratos sob investigação giram em torno de R$ 3 milhões.

A operação contou com a participação de 20 policiais federais e foi oriunda de uma investigação conjunta realizada entre a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e o Ministério Público Federal (MPF).

PARAÍBA: Operação cumpre mandados para combater fraudes em licitação na prefeitura de Alhandra 1q1b1t

Fraudes em licitação operava com recursos desviados. Polícia estima que os desvios cheguem a R$ 2,5 milhões.

G1 PB

Uma operação conjunta está cumprindo 21 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (10) com o objetivo de investigar fraudes em licitações na prefeitura de Alhandra, na Paraíba. Equipes também cumprem mandados em João Pessoa, Guarabira, Cabedelo, bem como na cidade de Igarassu, em Pernambuco.. De acordo com as investigações, parentes e amigos ligados à gestão do município abriam empresas para ganhar os contratos licitatórios com a prefeitura em diversas áreas e, posteriormente, eram contratadas e os recursos desviados. A polícia estima que os desvios cheguem a R$ 2,5 milhões.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura de Alhandra, o procurador geral da cidade, Tiago Sobral Filho, ainda está apurando as informações e colaborando com as documentações necessárias.

A organização criminosa envolve, pelo menos, 15 alvos, sendo nove pessoas e seis endereços de empresas. As investigações apontam para fraudes em contratos de compras superfaturadas de plantas ornamentais, materiais para carteiras escolares e também funcionários fantasmas na prefeitura. Em alguns casos, a investigação aponta para o fato de que os serviços ou produtos não eram prestados ou entregues à população.

Participam da operação a Polícia Civil, o Gaeco, a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Receita Estadual. A investigação é comandada pelo delegado Allan Murilo Terruel, da delegacia Especializada no Combate à Corrupção.

Histórico de investigações na cidade

Em março de 2020, a prefeitura de Alhandra alvo de uma operação para investigar o suposto desvio de quase R$ 500 mil que seriam utilizados em reformas de carteiras escolares de escolas e creches, por meio de licitações firmadas entre 2018 e 2019.

Em 2018, o prefeito Renato Mendes foi condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 350 mil por irregularidades em obras de calçamento e pavimentação realizadas em 2011.

Em 2017, o prefeito também chegou a ser afastado, mas voltou ao cargo logo depois. Renato Mendes foi condenado por ato de improbidade istrativa com sentença transitada em julgado por não ter efetuado, no exercício de dois mandatos - de 2005 a 2012 -, o ree do recolhimento de contribuições dos servidores ao instituto previdenciário do município.

SONHO REALIZADO: Verônica Geriz fala dos sonhos e dificuldades com uma empresa que abandonou a obra: "Hoje estamos aqui para realizar um sonho". Disse 591t5c

          Secretária de Governo e Articulação Política Verônica Geriz Foto: Henrique Silva

"Desde o ano de 2017 que vêm lutando com as licitações abriu três vezes e deu deserta não tinha empresa que queria porque a empresa que deixou pela metade, absorveu uma parte do recurso mais conseguimos com muita luta. Disse. 

A comunidade de Lagoa de Pedra comemorou na manhã desta terça feira 30/06 uma importante obra que vai beneficiar diretamente mais de 300 alunos da Escola Municipal Luiz Ventura,além de moradores da comunidade e sítios vizinhos. A obra foi orçada em R$ 369.080,73 reais e realizada com recursos próprios e do Governo Federal  e vai garantir aos moradores a prática de esportes e lazer. O Prefeito João Camêlo Neto também destacou o desafio de entregar a obra.  "Não foi fácil, foi muito difícil porque pegar uma obra parada e as empresas não quiseram continuar a fazer esta obra. Mais nós conversávamos com a empresa que aqui entregou e conseguimos fazer com que eles acreditassem na istração e concluíssem essa obra. Da mesma forma a obra lá do Junco, a quadra Poliesportiva lá do junco, que daqui a alguns dias será entregue". Disse o Prefeito.

 Foto: Henrique Silva

A Secretária de Governo e articulação Política Verônica Geriz falou dos desafios para entregar a quadra da Comunidade de Lagoa de Pedra. durante o discurso a Secretária apontou dificuldades por conta de uma empresa que abandonou a obra antes do término.

João eu sei que era desejo seu está hoje inaugurando as duas quadras, essa e a do Junco porque agente faria uma inauguração só, eu quis falar porque essa quadra é um sonho desde a sua outa gestão quanto eu estive como Secretária de Educação de Casinhas. Agente solicitou através do PAR as duas quadras para estas comunidades, como bem falou Marcelo, a luta para encontrar um terreno agente queria perto da escola. Professor Rosélio sabe das dificuldades que tinha para dá aulas de Educação Física no chão improvisada da escola. E hoje estamos aqui para realizar um sonho, a quadra foi pedida foi projeto da gestão João Camêlo, a gestão anterior, iniciou mais não concluiu".Disse. 

A quadra do Junco não está sendo inaugurada hoje com problema com a empresa que todo mundo sabe quem é não precisa dizer, não vale apenas aqui ressaltar, a pessoa da empresa deixou o serviço pela metade, por isso não estamos inaugurando hoje junto com essa aqui. Eu me emociono porque eu fiz parte disso. Mais a outra empresa, a Prefeitura desde o ano de 2017 que vêm lutando com as licitações abriu três vezes e deu deserta não tinha empresa que queria porque a empresa que deixou pela metade, absorveu uma parte do recurso mais conseguimos com muita luta lá na prefeitura. A Secretária de Finanças sabe, Izabela agente conseguiu uma empresa que pegou o serviço e menos de dois meses  já está quase concluindo a quadra do Junco que infelizmente prefeito que não vamos poder entregar com você prefeito que vamos pegar o período eleitoral. Foi preciso você voltar João para fazer esta inauguração histórica para esta comunidade. Disse A Secretária Verônica Geriz. 

URGENTE: Polícia Federal cumpre mandados de buscas na Prefeitura de Aroeiras/PB e em residências de pessoas envolvidas em esquema de compra de livros 5x6x11

Prefeitura da Paraíba é alvo de Operação da PF por fraude na compra de livros sobre Covid-19

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Alquimia para combater desvio de recursos públicos por meio de fraude em licitações na Prefeitura de Aroeiras. São cumpridos três mandados de busca e apreensão na residência da pessoa investigada, em uma empresa e na sede da Prefeitura.

A investigação começou a partir de indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, com a justificativa de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do Coronavírus.

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. A Controladoria Geral da União aponta que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento

correspondente a R$ 48.272,00.

Os investigados responderão pelos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (art. 89 da Lei n. 8666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal), além de outras condutas criminais correlatas, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.

A operação é feita em conjunto entre PF, CGU, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba –GAECO, e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (art.

89 da Lei n. 8666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal), além de outras condutas

criminais correlatas, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação, ALQUIMIA, é uma alusão a obtenção do elixir da vida, um

remédio que curaria todas as doenças, até a pior de todas (a morte), e daria vida longa

àqueles que o ingerissem.

Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no

período de combate ao COVID-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus.

Será concedida entrevista coletiva às 10h, em conjunto com a CGU/PB e o MPF/PB, na nova sede da Polícia Federal, localizada em João Pessoa/PB (Rua Aviador Mário Vieira de Melo, conjunto João Agripino, às margens da BR 230).

Do PB Hoje 

Prefeito de Pocinhos, na PB, é denunciado por suspeita de fraudar licitações 487025

MP alegou que o gestor e outras duas pessoas forjaram o procedimento licitatório para locação de veículos e simularam a competição entre os supostos interessados.

G1 PB

O prefeito do município de Pocinhos, no Agreste da Paraíba, foi denunciado pelo Ministério Público pela suspeita de fraudar licitações. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (29). Mesmo sendo denunciado, Cláudio Chaves Costa não foi afastado do cargo e nem preso.

O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Pocinhos, mas até as 17h50h, as ligações não foram atendidas.

O MP alegou que o gestor e outras duas pessoas forjaram o procedimento licitatório para locação de veículos e simularam a competição entre os supostos interessados, já tendo acordado quem venceria a concorrência.

De acordo com o desembargador Carlos Beltrão, não há necessidade de prisão preventiva ou afastamento de Cláudio porque ele não teria como dificultar o andamento das investigações e do processo.

Ex Prefeito de Aroeiras é condenado por fraude em licitação 2y6i5u

O ex-prefeito de Aroeiras, José Francisco Marques, foi condenado pela prática de improbidade istrativa, decorrente de irregularidades ocorridas na licitação realizada em dois de junho de 2006 para obras de pavimentação no Município. De acordo com os autos, as empresas que participaram do certame se uniram para burlar a licitação na modalidade carta convite, onde duas delas juntaram propostas com valor superior de forma proposital, a fim de que outra empresa fosse a vencedora.

“Hipótese em que restou comprovado o conluio das demais empresas participantes do certame, visto que todas apresentaram propostas com preços similares e maiores do que o apresentado pela empresa consagrada vencedora”, destacou na sentença o juiz Sivanildo Torres Ferreira. O processo (Ação Civil Pública por Ato de Improbidade istrativa nº 0000410-92.2012.815.0471) foi julgado durante o Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

O ex-prefeito Francisco Marques e os membros da comissão de licitação foram condenados nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos e multa civil no valor de R$ 10 mil.

Também foram condenadas pela prática de improbidade as empresas CM Construtora Miranda Ltda., Vivela Construtora Projetos e Construções Ltda., Construtora Moriah Ltda. e Diagonal Construções Ltda. Dentre as penalidades estão o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Cabe recurso da decisão.

FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

Imagem Ilustrativa

Paraíba - Obra de duplicação da BR-230, em Campina Grande, é suspensa pelo TCU 64562h

Tribunal constatou que a licitação foi feita sem licença prévia ambiental e critérios de medição inadequados.

Por G1 PB

Duplicação da BR-230, em Campina Grande — Foto: TCU/Divulgação

O início da obra de duplicação da BR-230, em Campina Grande, foi suspensa por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), por indícios de irregularidades. As principais constatações do Tribunal foram licitação sem licença prévia ambiental e utilização de critérios de medição inadequados, além de pagamentos indevidos, entre outros problemas. A suspensão da obra foi feita em novembro de 2018, mas o TCU divulgou apenas nesta segunda-feira (7).

Segundo o TCU, a suspensão foi necessária porque a ausência de licença prévia ambiental poderia acarretar danos ao meio ambiente e prejuízos aos cofres públicos, especialmente em razão de uma possível demanda de custos relevantes com o cumprimento de condicionantes ou compensações, ou readequação dos projetos. A utilização de critérios de medição inadequados também representaria risco de prejuízos, uma vez que poderia gerar pagamentos a mais do que os serviços efetivamente executados.

O Plenário do TCU, acompanhando o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, permitiu a conclusão dos projetos, mas condicionou o início das obras ao cumprimento, por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do consórcio empresarial responsável, de certas medidas para sanar as irregularidades encontradas.

As obras envolvem o trecho da BR-230, que vai do entroncamento da BR-104, na saída de Campina Grande, até o entroncamento da BR-412, onde está localizada a Praça do Meio do Mundo. O empreendimento visa trazer mais segurança aos usuários e o incremento da economia da região. Os contratos somam mais de R$ 317 milhões e têm por objetivo a elaboração de projetos e a execução da duplicação, além da implantação de contorno e de obras de arte especiais.

A auditoria foi realizada no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2018 (Fiscobras) pela Secretaria de Controle Externo na Paraíba (Secex-PB) com a supervisão da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação).

SURUBIM: TCE aponta superfaturamento de R$ 473 mil em contrato sem Licitação feito pela Prefeitura de Surubim 3p2t6r

TCE aponta superfaturamento de R$ 473 mil em contrato sem Licitação feito pela Prefeitura de Surubim

Do Blog do Albérico Cassiano

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apontou irregularidades na contratação de uma empresa para locação de máquinas pesadas, com dispensa de licitação, pela Prefeitura de Surubim. De acordo com o Relatório de Auditoria do TCE, obtido com exclusividade pelo Blog, 'foram constatados superfaturamentos de preços, no montante de R$ 473.900,00 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e noventa reais), ível de restituição ao erário municipal', no 'Processo Licitatório 004/2017, Dispensa 004/2017'.

A auditoria, que teve como relatora a conselheira Teresa Duere, apontou 'irregularidades no procedimento da licitação, subcontratação integral do objeto contratado e superfaturamento de preços'.

Em janeiro, alegando estado de emergência, a Prefeitura de Surubim contratou sete empresas, sem licitação, cujos contratos, somados atingem valor superior aos R$ 11 milhões. O caso foi denunciado ao Ministério Público pelo vereador da oposição, dr. Vavá (PDT).

De acordo com a representação encaminhada ao MP, "Em apenas 40 dias, a gestão Ana Célia gastou R$ 11 milhões ou 13% do orçamento anual do município, sem licitação, driblando a Lei",  denunciou o parlamentar. 

A partir da denúncia, o Ministério Público solicitou auditoria ao Tribunal de Contas, nos contratos firmados entra a Prefeitura de Surubim e as empresas contatadas sem licitação. Este relatório do TCE trata apenas da contratação de uma dessas empresas.

'Em janeiro de 2017, na cidade de Surubim, foi realizada uma licitação, na modalidade Dispensa, para locação de máquinas pesadas e caminhões, com operador e combustível' quando 'foram solicitados os preços de locação de duas retroescavadeiras, sete caminhões basculantes[caçambas] e dois caminhões de carrocerias'.  

Em julho de 2017, conforme relatório, os técnicos do TCE estiveram em Surubim para vistoriar as máquinas e caminhões contratados com dispensa de licitação. 'Durante a inspeção, foram realizadas entrevistas com motoristas dos caminhões e com operadores das máquinas, bem como, uma visita ao galpão utilizado como escritório da empresa e para guardar os veículos e máquinas'.

Para o autor das denúncias, o vereador e advogado dr. Vavá, 'esta auditoria constata as irregularidades da primeira de uma série de contratações, feitas sem licitação pela Prefeitura de Surubim, sem respeitar a legislação e para lesar os cofres públicos do município'.

'A maior responsabilidade é da prefeita. Ela não pode dizer que não sabia porque assinou tudo. Todas as denúncias que fiz foram elaboradas com base em fatos e com documentação anexada. O Ministério Público e o Tribunal de Contas prestam um grande serviço ao povo de Surubim ao apurar e, lamentavelmente, constatar as irregularidades. Tenho convicção que, na Prefeitura de Surubim, existe a atuação de um esquema criminoso organizado, criado para dar prejuízo ao erário público municipal', afirma.

Para o vereador, o secretário de istração deve ser imediatamente afastado e a prefeita precisa se pronunciar pessoalmente sobre os fatos apontados pela auditoria do TCE:

Irregularidade 1 : Contratação 'não seguiu o rito normal ou Legal'

Os técnicos do TCE identificaram 'irregularidades no procedimento de licitação', e frisaram que 'na dispensa não consta orçamento estimado da Prefeitura, contrariando o que estabelece a Lei 82666-93' de Licitação.

O TCE aponta que 'o processo foi instruído por projeto básico insuficiente, uma vez que se limita à emissão de Termo de Referência, sem detalhamento dos serviços a serem executados pelos veículos'.

Embora a gestão tenha argumentado a 'existência de situação de Emergência' para fazer contratar a empresa sem fazer licitação, o TCE afirma que parte dos serviços poderia ter sido feita pela própria Prefeitura.

'Não foi levada em consideração a possibilidade de se adotar alternativas menos dispendiosas para o erário municipal. Mesmo havendo uma situação emergencial, parte dos serviços poderia ter sido executada diretamente pela istração municipal, desde que tomadas providências para se implantar tal opção'.   

O TCE considerou irregular ainda, o 'parecer jurídico favorável à contratação por dispensa, se limitou a reconhecer situação de emergência, e foi posterior às propostas das empresas'.

O relatório apurou que 'consta no processo apenas uma cotação de preços, que teria sido realizada por três empresas, tendo sido declarada vencedora a Diretrix Engenharia Ltda, cuja planilha apresentava o menor preço, R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) por mês'. 

Para os auditores, 'verifica-se que o processo não seguiu o rito normal ou legal, e não houve a participação da Comissão de Licitação, contrariando o que determina a lei de Licitação e Contrato'.

Irregularidade 2 : 'Empresa não possui nenhum veículo registrado no Detran. Era apenas intermediárias das contratações de prestadores de serviço' 

Outra irregularidade encontrada pelos auditores do Tribunal de Contas foi sobre a subcontratação de todos os veículos e máquinas. A Prefeitura dispensou a licitação para contratar uma empresa apenas para intermediar a contratação dos prestadores de serviços.

De acordo com o TCE, a empresa contratada não possui nenhum veículo registrado no Detran no CNPJ dela. Todos os prestadores e veículos foram contratados no próprio município.

'Analisando os contratos apresentados, verificou-se que os veículos locados foram subcontratados em sua totalidade com prestadores de serviços do próprio município de Surubim. Segundo a Lei de Licitação e Contrato, é permitido subcontratar serviços, no entanto, o artigo 72 desta mesma Lei, trata a subcontratação como exceção e não como regra'. 

'A empresa contratada pela Prefeitura atuava apenas como intermediária na subcontratação dos prestadores de serviços. Realizava apenas atividades intrínsecas à essa intermediação, como formalização dos subcontratados, emissão das faturas, recebimentos dos valores pagos pela Prefeitura e ree dos valores ajustados com os subcontratados, por meio de depósito em conta bancária'.

O TCE apurou também que todas as despesas ficavam por conta dos subcontratados em Surubim. 

'Ela não disponibilizava nenhum motorista ou veículo próprio na prestação dos serviços. Os valores dos serviços subcontratados já incluíam todas as despesas com motoristas e com veículos, como manutenção, impostos, multas, combustíveis e demais custos'.  

Os auditores do TCE afirmam ainda que ' a istração municipal foi negligente ao itir a subcontratação em sua totalidade'. Consideram 'a subcontratação integral dos serviços uma afronta à legislação e configura um evidente descumprimento das obrigações' e argumentam ainda que 'a situação poderá, ainda, causar prejuízos futuros aos cofres públicos'.

Irregularidade 3 : 'Superfaturamento: Prefeitura pagava até mais que o dobro do valor pago pela empresa aos subcontratados'

Para os auditores do TCE, a contratação da empresa  trouxe prejuízo ao erário. A Prefeitura chega a pagar mais que o dobro do valor pago pela empresa aos prestadores contratados em Surubim.

'A questão é: por que não fazer uma licitação por lote (veículo e/ou equipamento), dando oportunidade para os atuais prestadores de serviços subcontratados se tornassem concorrentes do certame licitatório? Os valores que a Prefeitura paga à empresa apresentam uma diferença que chega, em alguns casos, a mais que o dobro do valor pago pela empresa aos subcontratados, lembrando que dentro desses valores, todas as despesas com o veículo e com o condutor deste veículo, correm por conta, única e exclusivamente, do proprietário do veículo e/ou equipamento'.

No caso dos caminhões basculantes ou caçamba, por exemplo, os auditores apontam que cada um foi contratado por R$ 8.800, 00 (oito mil e oitocentos reais) mensais, aos proprietários aqui na cidade. Entretanto, a Prefeitura pagou R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) à empresa 'intermediária'.   

'A soma total, mensal, mostra a diferença gritante entre o que foi contratado pela Prefeitura de Surubim e o que foi subcontratado pela empresa vencedora da Dispensa 04/2017. O total mensal contratado pela Prefeitura corresponde a R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), enquanto o total subcontratado pela empresa corresponde a R$ 92.900,00 (noventa e dois mil e novecentos reais)'.

Os auditores do TCE verificaram ainda que 'Em média, os valores pagos pela Prefeitura no contrato Dispensa 04/2017 eram cerca de 45% superiores aos que a empresa reava aos subcontratados. Esses percentuais, que seriam correspondentes ao que se denomina usualmente de BDI (bonificação e despesas indiretas), são bastante superiores aos praticados no mercado, da ordem de 20% a 30%'.

Os técnicos também constataram que a 'situação delineada poderá produzir repercussões ou reflexos na esfera trabalhista ao município, uma vez que nestes contratos, constam ainda que não cabe nenhum tipo de indenização trabalhista por parte da empresa'.

'A ocorrência da despesa indevida ora apontada revela negligência e deficiência de controles dos procedimentos de contratação, fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, resultando em dano ao erário'.

'A equipe de inspeção se alinha com posicionamento do TCU e apresenta resumo do confronto entre os valores pagos pelo município [R$ 1.008.325,00] e os reados aos subcontratados [R$ 535.035,00], no período de 16/01/2017 a  30/06/2017, verifica-se uma diferença, ível de restituição ao erário, no montante de R$ 473.290,00.

RELATÓRIO Auditoria Especial TCE-PE - Prefeitura de Surubim (Exercício 2017) from Carlos Silva

'A situação descrita constitui uma afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e probidade istrativa'.

Responsabilização: 'Atos praticados pela prefeita possibilitaram a ocorrência das diversas irregularidades constatadas'

O Relatório de Auditoria do TCE aponta três responsáveis pelas irregularidades: o secretário municipal de istração, Arquimedes Frankin de Lima Neto, a prefeita de Surubim, Ana Célia Cabral de Farias, e a empresa Diretrix Engenharia e Consultoria Ltda.

'Em decorrência das irregularidades, foram constatados superfaturamentos de preços, no montante de  R$ 473.290,00 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e noventa reais), ível de restituição ao erário municipal'.

De acordo com o relatório do TCE o secretário, a prefeita e a empresa são responsáveis pelo superfaturamento de preços, e pela devolução dos R$ 473.290,00 aos cofres públicos.

O secretário Arquimedes Neto foi responsabilizado pelo TCE por e conduzir a Dispensa irregularmente, quando 'deveria zelar pelo cumprimento da Legislação'. Para o Tribunal, permitiu a subcontratação integral as máquinas e veículos, e 'possibilitou a ocorrência de irregularidades que resultaram no superfaturamento'.

Para os auditores do TCE, houve 'enriquecimento ilícito' da Diretrix Engenharia e Consultoria, ocasionado pela participação da' empresa na Dispensa e subcontratação integral das máquinas e veículos com superfaturamento'. 

O TCE responsabilizou a prefeita Ana Célia Cabral de Farias por 'autorizar a Dispensa 04/2017, quando deveria ter exigido um procedimento licitatório legítimo; por permitir a subcontratação integral; autorizar pagamento à empresa que não foi a real prestadora dos serviços; omitir-se de exigir que a empresa contratada disponibilizasse os veículos e pessoal próprios para a prestação de serviços, quando deveria fazer cumprir o que determina a Legislação;'

De acordo com a auditoria do Tribunal, 'os atos praticados pela prefeita possibilitaram a ocorrência das diversas irregularidades constatadas, pela omissão diante dos fatos sobreditos, e pelos pagamentos que ocasionaram o enriquecimento ilícito da empresa contratada, o que provocou a ocorrência do superfaturamento de preços'.

O Ministério Público vai analisar o relatório do TCE e avaliar se instaura ou não processo por improbidade istrativa.

O Blog está à disposição dos citados pelo TCE para publicação de possíveis esclarecimentos.

CONFIRA O RELATÓRIO DA AUDITORIA ESPECIAL DO TCE:

Paraíba: vereador não consegue pronunciar a palavra licitação, veja o vídeo 1p4a3o

Vídeo mostra vereador que não consegue falar “licitação” na Paraíba

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vereador de jacarau

O vereador de Jacaraú, Luis Valerio dos Santos (Lico de Doro), está enfrentando um sério problema para fazer seus pronunciamentos na Câmara Municipal. Vice-presidente da Casa, a palavra “licitação” foi vetada de seus pronunciamentos. Acontece que o parlamentar simplesmente não consegue falar licitação como mostra o vídeo abaixo, gravado durante uma sessão.

Fonte: Portal do Litoral