Palanque esvaziado: dos 10 prefeitos do PL, só o de Jaboatão está com Anderson 2q1f44

A campanha eleitoral para o governo de Pernambuco mal começou e o candidato Anderson Ferreira vê o seu palanque praticamente esvaziado em várias partes de Pernambuco. Isso porque nove dos 10 prefeitos eleitos pelo seu partido, o PL, em 2020, não vão seguir a orientação da legenda e já declararam apoio a Danilo Cabral (PSB). Esse time de gestores municipais está fortalecendo a candidatura do socialista, sobretudo no Grande Recife, Agreste e Zona da Mata

Estão com Danilo Cabral os prefeitos do PL: Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Gildo (Sairé), Eudes Tenório (Venturosa), Mary Gouveia (Escada), Dr. Leandro (Gameleira), Nego do Mercado (Capoeiras), Janjão (Bom Jardim) e Irmão Aluísio (Tracunhaém). Apenas o prefeito de Jaboatão dos Guararapes - cidade que foi governada por Anderson e hoje é istrada por um parente do postulante - é que continua na oposição à Frente Popular.

“Nossa campanha está animando a população. As pessoas veem o nosso projeto o melhor para fazer o nosso estado continuar avançando. Na política, não basta só ter vontade, não é um projeto pessoal. Você não vai estar ali porque quer. Ser governador não é um emprego. Pra que a gente possa exercer isso precisa ser convocado. Fico feliz de poder ver muitas lideranças políticas, principalmente do PL, acreditando na força do nosso time, um time que tem história, que tem tradição e propostas. O jogo começou e vamos unir Pernambuco”, afirmou Danilo Cabral.

Foto: Danilo ao lado do prefeito Roberto Asfora

Crédito: Marcus Mendes

Em João Alfredo, imagem de professora exibindo caixa medicamentos, retrata a forma que Prefeitos vêm tratando os profissionais 4d5a5j

Prefeitos e vereadores do interior do Brasil podem tudo? Não é bem assim; ninguém é maior que a Constituição do país e ninguém está acima da Lei...

 

 

Do Blog com Deus e a verdade - Rede Globo resolve enxergar os professores do interior e isso é bom, pois dar visibilidade as causas que afetam principalmente os municípios mais longínquos  do Brasil.

Pode parecer cômico a foto dessa professora de João Alfredo no meio da rua exibindo, seus medicamentos. No entanto, nada há de engraçado nisso, por que a forma como muitos prefeitos dos municípios do Agreste de PE tratam seus professores é vergonhosa e deprimente. A dor dessa Senhora é de todos nós.

A pergunta é: Prefeitos e vereadores do interior do Brasil podem tudo? Não é bem assim; ninguém é maior que a Constituição do país e ninguém está acima da Lei...

Em tempos de internet o mundo globalizado trás algumas vantagens. Chegar os casos aparentemente escondidos as instâncias superiores. Não pensem esses prefeitos, que querem mudar a lei 11.738 por conta própria, que não serão penalizados. Infelizmente o rude  Presidente do Brasil, ao baixar a portaria regularizando conforme a Lei do FUNDEB em 2022, fez uma lambança, e facilitou  para que prfeitos tivessem o prazo de até o mês de maio para pagar. Mas ele não retirou o retroativo a Janeiro que é Lei e está na Constituição. O Supremo Tribunal Federal já foi acionado e atestou a Constitucionalidade da lei. Portanto, não há nada que esses prefeitos possam fazer. Qualquer Lei Municipal que for votada abaixo do Piso de 3.845,60 não tem valor algum. Se contestada na Justiça Federal, cai. porque nenhuma lei Municipal pode contrariar o que diz a Carta Magna do País. 

O Prefeito que a partir de maio, não pagar o Piso, deve ser Judicializado, com denúncia no TCU, no MPE  e no MPF e se precisar , vai a última Instância que é o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. São os ministros do Supremo os guardiãs da Constituição. O problema é que essas coisas demoram. Por isso os professores tentam entrar em diálogo. Mas na falta dele, não há outra solução a não ser denunciar. Por muito menos , tem deputados perdendo mandatos. Prefeitos não são imunes quando cometem improbidade.

Por Madalena França

Dez prefeitos já denunciaram esquema de pastores no MEC 1105k

Prefeitos dizem que pastores vendiam o ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, e cobravam propina para liberar recursos da Pasta

Do Terra

Milton Ribeiro, ministro da Educação

Foto: Foto: Isac Nóbrega/PR

Pelo menos dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no o direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já itiram que ouviram pedido de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Eles serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal.

No que foi o relato mais forte até agora de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, contou que lhe pediram propina em ouro. Ele se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos.

"Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro". Na quinta-feira, 24, Braga divulgou nota pública confirmando a denúncia publicada pelo Estadão.

Já o prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania), contou que chegou a receber uma oferta de desconto no valor da propina: "(Arilton) falou: 'vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil'." O valor da contrapartida também incluía compra de bíblias patrocinadas pelo pastor.

Segundo o prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), também disse ter sido abordado pelo pastor Arilton com proposta de propina. "Ele disse: Eu falo lá, já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja".

Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, os fatos são graves. Em despacho, ela atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A investigação será conduzida pela Polícia Federal. A ministra do STF já autorizou que os prefeitos sejam ouvidos como testemunhas do caso. O ministro da Educação e os dois pastores também serão intimados.

Veja quem são os prefeitos que itiram ter tido o ao ministro apenas por conta da intermediação dos pastores ou ainda relatado pedidos de propina feitos pelos religiosos.

Relataram proposta de propina:

Gilberto Braga - Luis Domingues (MA)

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Kelton Pinheiro - Bonfinópolis (GO)

José Manoel de Souza - Boa Esperança do Sul (SP)

Só chegaram ao MEC por meio dos pastores:

Nilson Caffer - Guarani D'Oeste (SP)

Adelícia Moura - Israelândia (GO)

Laerte Dourado - Jaupaci (GO)

Doutor Sato - Jandira (SP)

Fabiano Moreti - Ijaci (MG)

André Kozan - Dracena (SP)

Edmario de Castro Barbosa - Ceres (GO)

DEBANDADA: Eleitos pelo DEM, prefeitos de Canhotinho e Quipapá também deixam o partido 4n3q2b

Integrantes da base de apoio do deputado Álvaro Porto (PTB), os prefeitos de Canhotinho, Sandra Paes, e de Quipapá, Alvinho Porto, ambos do DEM, deixarão o partido. A decisão acontece um dia depois de a deputada estadual Priscila Krause oficializar o desligamento do Democratas.

Os dois não anunciaram a que sigla se filiarão. Mas há possibilidade de em a ficha do PSDB ou do PL, partidos que, junto com o PSC e Cidadania, compõem o Levanta Pernambuco, movimento que busca construir, sob a liderança dos prefeitos de Caruaru, Raquel Lyra e de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, chapa para a disputa do governo do estado em 2022.

A decisão dos prefeitos de Canhotinho e Quipapá reforça as especulações sobre a saída de Álvaro Porto do PTB. O deputado tem grande afinidade com Priscila e é um dos principais entusiastas do bloco oposicionista liderado por Raquel e Anderson. Na última sexta-feira, inclusive, reuniu, na sua residência, em Canhotinho, os principais integrantes do grupo num almoço em cujos bastidores foi acertada a saída de Priscila do DEM.

A expectativa agora recai sobre o rumo partidário de Alvaro Porto. É provável que nas próximas horas o deputado anuncie a saída do PTB e a consequente filiação a outra legenda. PSDB e PL estão entre os prováveis destinos.

Folha de Pernambuco

PSB vai comunicar aos prefeitos de Machados, João Alfredo e o deputado Clodoaldo Magalhães para que deixem a sigla, revela fonte 1k6x3i

Um socialista do alto escalão revelou ao blog do Elielson, que a direção do PSB vai fazer um comunicado nos próximos dias aos prefeitos de Machados, Juarez da Banana e João Alfredo, Zé Martins, além do deputado Clodoaldo Magalhaes . “Ele serão convidados para deixarem o partido imediatamente e voluntariamente”, revelou. 

Os gestores deverão deixar o ninho socialista pela sinalização à candidatura de Miguel Coelho e o parlamentar pelas movimentações políticas nas bases de integrantes do próprio PSB. 

Fonte: Blog do Elielson

Quatro prefeitos já morreram vítimas da COVID-19 na Paraíba 3l5ie

Portal Litoral PB

Jorge Luiz (PDT), o Jorge do Povão, prefeito de Pitimbu, é o quarto gestor municipal da Paraíba a morrer vítima do novo coronavírus desde o inicio da doença. O prefeito tinha 43 anos e estava internado desde o último domingo (29). Antes dele, morreram Chaguinha, de Coremas; Zenóbio Toscano, de Guarabira, e Manoel da Lenha, de Ingá. O mandatário do município do Litoral Sul foi internado depois de ar mal. Ele sentiu falta de ar e foi intubado logo após dar entrada no hospital, em João Pessoa.

A Prefeitura informou que ele vinha se recuperando em casa, respeitando o isolamento social, mas procurou o hospital ao sentir-se mal. Ele estava internado no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena. Com a morte do titular, o cargo deve ser assumido pela vice-prefeita, Professora Adelma. Jorge foi eleito em 15 de novembro de 2020 com 54,59% dos votos válidos para o seu primeiro mandato como prefeito. Em todo o Brasil, já são mais de 30 gestores mortos.

O falecimento do prefeito ocorre no dia em que o número de mortes na Paraíba bateu novo recorde. Foram 73 nas últimas 24 horas. O número total de mortos desde o início da pandemia é de 5.744. A ocupação nos leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) preocupa. Ela é de 82% em todo o Estado. Na Região Metropolitana de João Pessoa, a ocupação é de 86%. Em Campina Grande, a lotação é de 82%, e no Sertão, de 89%.

 

PERNAMBUCO: Em reunião com governador Paulo Câmara, prefeitos revelam preocupação com avanço da pandemia x671f

Blog da Folha

Os prefeitos pernambucanos, por meio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reunirão com o governador Paulo Câmara durante toda essa terça-feira (16/03), por videoconferência, para discutir as novas medidas restritivas anunciadas hoje (15) pelo Governo do Estado, que vão vigorar da próxima quinta-feira (18/03) até o dia 28 de março. Na ocasião, os gestores demonstraram preocupação com o avanço da pandemia e com o aumento da taxa de ocupação de leitos nos municípios.

Os municípios serão divididos pelas quatro macrorregiões de Saúde do Estado, com reuniões das 09h30 às 17h30. Os encontros têm por finalidades expor a situação epidemiológica de cada região e apresentar aos gestores e gestoras medidas de incentivo ao setor produtivo.

Além do governador Paulo Câmara, também participarão da reunião o presidente da Amupe, José Patriota, os secretários estaduais de Saúde, André Longo, e de Planejamento, Alexandre Rebêlo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, além do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, representando o Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

O prefeito da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto apresentou dados preocupantes do município. Desde o início da pandemia, a ocupação de leitos de UTI nunca esteve tão alta no Estado e que nos últimos três dias a média é de 100 novos pacientes internados em UTI por dia.

Paulo Roberto apresentou informações sobre a situação do município e reforçou a solicitação, já feita ao Estado, da necessidade de abertura de novos leitos de UTI para Vitória de Santo Antão. “Estamos prontos para atender as necessidades de novos leitos, compra de vacinas e também compra de oxigênio, caso seja necessário”, destacou o prefeito.

O secretário de Saúde do Estado garantiu que está “em via de abrir mais 10 leitos de UTI no Hospital João Murilo. Os insumos e equipamentos devem chegar no final de semana e iremos aumentar também a quantidade de enfermarias Covid na Apami”, destacou André Longo.

Em Pernambuco, Prefeitos devem divulgar nomes das pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina 1m5ut

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, divulgou na tarde de hoje, 26, a Recomendação PGJ n.º 02/2021, na qual intensifica o processo de fiscalização da vacinação em todo o Estado. No texto, ele orienta os promotores de Justiça pernambucanos a atuarem junto às prefeituras para que tornem público o o à lista de pessoas que estão sendo vacinadas, bem como o atendimento aos critérios do Plano Nacional de Imunização.

Segundo o documento, foi recomendado aos membros, respeitada a independência funcional, exigirem aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios assegurarem a disponibilização em site específico, ou mesmo em aba do site oficial do município, as informações sobre os vacinados, de forma clara e objetiva, para compreensão da população. A Recomendação é destinada aos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade istrativa, sem caráter vinculativo.

“Estamos vivenciando um caso de emergência em saúde pública em todo solo nacional e é inissível que, considerando o quantitativo de vacinas recebidas pelo Estado de Pernambuco, haja qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, bem como pactuações locais. Estamos formatando uma recomendação que irá orientar os membros de todo o Estado nesse processo de fiscalização”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas. O PGJ também, por meio de nota técnica do Caop Criminal, já orientou os colegas acerca de 14 tipos penais que podem ser enquadrados nas diversas situações dos que furarem fila.

Os prefeitos devem disponibilizar informações como o nome e grupo prioritário a que pertencem, nomes das pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações. “Precisamos dar o amplo e contínuo à sociedade, com informações em  tempo real, para que a população, a imprensa e os órgãos de controle possam fiscalizar e realizar o controle social”, reforçou.

Ainda segundo Freitas, imunizar pessoas que não se enquadram “nos parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias constitui grave irregularidade, ensejando responsabilização por meio de procedimentos istrativos disciplinares, processos de improbidade istrativa e até mesmo persecução em processos criminais, podendo resultar em aplicação de multas e penas privativas de liberdade”, comentou o procurador-geral.

A Recomendação tem como base, por exemplo, a decisão proferida nos autos Ação Civil Pública  ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Estado do Amazonas, Ministério Público de Contas, Defensorias Públicas da União e do Estado do Amazonas (Processo nº 1000984-67.2021.4.01.3200 – 1ª Vara  Federal Cível da SJAM), com a concessão da tutela de urgência no sentido de determinar que o município de Manaus efetive a disponibilização em sítio na internet da relação das pessoas vacinadas até às 19h do dia respectivo, com identificação de nome, F, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao gestor municipal.

Com pendências na Justiça Eleitoral, 96 prefeitos não tomarão posse 1j3y23

Nestas cidades, candidatos vitoriosos tiveram registro indeferido na Justiça Eleitoral por diferentes motivos

BRASÍLIA - Em 96 municípios do país, não haverá posse no dia 1° de janeiro de 2021 dos prefeitos eleitos em novembro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesses lugares venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Enquanto a situação não for juridicamente definida, assumirão o cargo provisoriamente os presidentes das Câmaras de Vereadores.

Entre estas cidades, há recursos de eleitos que ainda não foram julgados. Se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse depois. Há, ainda, casos em que o TSE já determinou não conceder o registro para o candidato mais votado. Nessas situações, serão realizadas novas eleições. A previsão é de que isso aconteça a partir de março.

A definição sobre parte dessas prefeituras está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, s uspendeu a tramitação de um processo sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa até que o Supremo julgue a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques que tornou mais branda a pena imposta pela lei. Como o STF está em recesso, o tema só deve ser analisado a partir de fevereiro.

Barroso analisou o pedido de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) que teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.

O presidente do TSE manteve o impedimento da candidatura. Outros quatro recursos semelhantes chegaram ao TSE e devem ter a mesma solução.

Com a decisão de Barroso, o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas também não se convoca nova eleição. Portanto, nas cidades com essa situação, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até a solução da questão.

Nunes Marques decidiu que a contagem do prazo de inelegibilidade não deve correr após o cumprimento da pena imposta ao político, como diz a lei, mas depois da condenação em segunda instância que gerou a perda dos direitos políticos. Antes, se o político fosse condenado a seis anos, somados aos oito de inelegibilidade previstos em lei, ele não poderia disputar eleição antes do período de 14 anos. Com a nova interpretação, o prazo é menor.

Walter Borges, o Embaixador do Agreste reúne cinco Prefeitos da região em sua residência s1e2f

Walter Borges, o Embaixador do Agreste reuniu cinco prefeitos do Agreste pernambucano em sua residência no povoado do Diogo que fica na zona rural de Casinha.  Walter Borges é um dos mais notáveis articuladores político  do Agreste do Estado. Foi no Governo de Eduardo Campos, in memórian,  que Walter Borges deu início a essa mobilização de Prefeitos levando ao Palácio do Campo das Princesas as principais demandas dos prefeitos região.

É por isso que muitos têm inveja do poder de articulação dele por agilizar a aproximação dos prefeitos com o governo do Estado e Secretariados.

No encontro desta semana, esteve Presente, o Presidente da Perpart Nilton Mota, Doutor Rinaldo Jorge Corregedor do MPPE – Ministério Público de Pernambuco, a Prefeita de Surubim  Ana Célia, Prefeito de Vertente do Lério, Renato Sales, Prefeito de Casinhas  João Camelo, Nelson Prefeito eleito de Santa Maria do Cambucá e de Frei Miguelinho, Adriana Assunção.  O  Vice Prefeito de Limoeiro Marcelo Mota e a  Vereadora Tereza do Cabo, Vereadores Thomas Brito, Tereza do Cabo, Gordo de Zegue . Também marcaram presença os assessores Igor Miranda, Marinho, João Campos, Carlos Maurício Antônio Gildácio,  Gabriel Aprígio, Secretário Silvana Lima, Rose Rosa, João Brito e  Rogerio Barbosa.

O Título de Embaixador do Agreste foi uma homenagem do  ex Governador Eduardo Campos  dada a Walter Borges por representar a região e levar as demandas das cidades do Agreste ao Governador. Essa relação de amizade de Walter Borges com Eduardo foi notada quando o Governador fez questão de marcar Presença em sua residência em 03 de julho de 2011, Eduardo Campos deixou de comparecer às homenagens ao ex-presidente Itamar Franco, que morrera um dia antes, vítima de leucemia, para ir de helicóptero até o Agreste. O motivo era nobre. Havia prometido meses antes comparecer ao batizado da pequena Joana Sofia, hoje com três anos, filha de Walter. “O Palácio só veio informar que ele vinha faltando meia hora. Durante a semana eu endoidei. Mandaram uma equipe de policiais aqui, olharam o campo de futebol onde o helicóptero ia pousar, mas não diziam se ele vinha”, relembra Walter.

Foi justamente durante essas agens que a amizade se consolidou. No dia da festa para a pequena Joana Sofia, Walter não sabia se Eduardo atenderia seu convite. “Nunca imaginei receber o governador na minha casa. No domingo, no entanto por volta das 12h30, o telefone tocou. Era ele, junto com Danilo Cabral, dizendo: ‘Olha, a gente está indo comer a galinha na tua casa agora’. Chegaram às 12h50, saíram às 17h. aram a tarde aqui, acompanharam o batismo na igreja, almoçaram na minha casa. Foi uma tarde onde demos muitas risadas e ele atendeu todo mundo por aqui”.

Antes de chegar a esse nível de intimidade com o ex-governador, Walter conta que se aproximou da família por intermédio do avô de Eduardo, o ex-governador Miguel Arraes. “Conheci doutor Arraes durante a campanha para o governo em 1986. O pai de Danilo Cabral (secretário de Planejamento) que é daqui de Surubim (município limítrofe a Casinhas) sempre me levava para os comícios. Eduardo era muito novo, ma sempre estava lá. Quando Eduardo foi candidato a deputado federal, eu ia a todos os eventos na região, e isso acabou nos aproximando”, revela.

Lei impede prefeitos eleitos de 'abrir cofre' em 2021 y1w3y

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos.

Agência Estado

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal. Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma istrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do País estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

"Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações", diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. "É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais."

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação. "Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021."

Rio de Janeiro

A exigência da lei dificulta o cumprimento dos planos de governo mais ambiciosos, que prometeram a expansão do atendimento e criação de novos serviços públicos. No caso do Rio de Janeiro, algumas propostas do prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) são dificultadas não só pela lei complementar 173, mas pela situação fiscal da prefeitura.

Uma das promessas, exibida em vídeos da campanha na TV e nas redes sociais, é recontratar mil médicos e outros 5 mil profissionais da saúde no primeiro ano de governo. Outras promessas de campanha são contratar mais de 3 mil professores, expandir programas de segurança, voltar a dar prioridade aos investimentos sociais e criar um novo plano de carreira para servidores da área de saúde no ano que vem. A campanha não divulgou a previsão de impacto das medidas no Orçamento municipal.

Na primeira semana após a eleição, porém, a equipe de Paes anunciou que deve receber a prefeitura com um rombo de R$ 10 bilhões. Futuro secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Controladoria do Rio, o deputado federal Pedro Paulo (DEM) classificou a situação das contas na cidade como "muito calamitosa". A equipe prepara um pacote de ajuste fiscal para a primeira semana de governo que inclui congelamentos nos gastos, renegociação de contratos e corte de incentivos fiscais.

Contexto

O Rio é, entre todas as capitais do País, aquela que tem a maior proporção da sua receita dedicada ao pagamento de servidores. Segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, referentes a 2019, o gasto bruto com pessoal equivale a 79% do dinheiro que sobra após o município pagar transferências previstas na Constituição.

A situação do Rio é discrepante se comparada a outras capitais mais ricas. São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, por exemplo, estão na situação inversa, abaixo dos 50% da receita corrente líquida comprometida.

"Nós vamos trabalhar para que esse ajuste possa ser implementado o mais rápido possível, e, com a recuperação da capacidade fiscal da cidade, vamos progressivamente implementando o plano de governo que o prefeito pactuou com a cidade", disse Pedro Paulo, que estuda propor uma espécie de teto de gastos municipal com validade de ao menos dois anos. A medida teria de ser votada na Câmara Municipal. "Sem dinheiro, não tem política social nem valorização do servidor."

Insuficiente

Para o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o congelamento de contratações e salários exigido na lei complementar 173 "é uma boa regra, mas insuficiente". Ele lembra que o próprio governo federal incluiu a contratação de 50,9 mil servidores na proposta de lei orçamentária para 2021. A justificativa é que essas contratações seriam reposições de aposentados, exceção incluída no texto aprovado pelo Congresso.

Como a lei não estipulou prazo para essas reposições, essa exceção é considerada uma brecha. "A lei é importante para evitar o uso de recursos públicos gerados pelo não pagamento de dívida ou pelas transferências feitas em 2020 em despesas de caráter permanente. Segue, inclusive, o espírito dos gatilhos do teto de gastos", diz Salto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ELEIÇÃO 2020: Com menos de 24h para fim do prazo, 314 prefeitos eleitos acumulam dívidas, que totalizam R$ 16,7 milhões 6j2pu

Prazo legal para prestação de contas termina nesta terça (15). Valores ainda podem mudar até o fim do dia.

 G1

Com menos de 24 horas para o fim do prazo para a prestação das contas eleitorais, um levantamento feito pelo G1, com base nos dados apurados até esta segunda-feira (14) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que 314 prefeitos eleitos gastaram mais do que arrecadaram durante a campanha. O saldo negativo soma R$ 16,7 milhões.

Pelo prazo da Justiça Eleitoral, os candidatos têm até esta terça (15) para informar os valores de todas as doações obtidas, além das despesas contratadas. No grupo considerado no levantamento, há ainda 129 candidatos que não informaram o total das doações ou o total das despesas.

Entre os partidos, o MDB, legenda com o maior número de prefeitos, lidera também a lista de candidatos eleitos com saldo negativo nas contas (44). Na sequência, aparecem PP (42), PSDB (38) e PSD (30).

Segundo o professor e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, todos os candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas, mesmo que não tenham recebido doações. Os partidos, na avaliação do professor, deverão assumir as dívidas, caso os candidatos não consigam recursos necessários para cobrir as despesas dentro do prazo legal.

“A regra será sempre arrecadar e pagar todas as despesas realizadas até o dia da eleição e até a data da apresentação final da prestação de contas. A lei 9504/97 permite apresentar saldo negativo, desde que a dívida seja assumida pela direção nacional do partido”, explica Rollo.

O professor ressalta ainda que campanhas que tenham saldo positivo nas suas contas, ou seja, mais receitas que despesas, podem ter de devolver recursos, dependendo da origem da doação.

“Depende da origem. Se foram doações ou fundo partidário, tem que devolver para a conta do partido. Se for do Fundo Eleitoral tem que devolver para o Tesouro nacional”, afirma Rollo.

No levantamento, foram consideradas campanhas com saldo positivo aquelas que tiveram receitas e despesas iguais, bem como aquelas que tiveram alguma sobra.

Os dez mais

A campanha da reeleição do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresenta o maior saldo negativo, considerando os dados disponibilizados esta segunda-feira (14). De acordo com eles, a campanha de Pinheiro apresenta dívidas no valor de R$ 4,2 milhões. Em nota, a assessoria jurídica do prefeito informa que ainda trabalha na prestação de contas de campanha e que dívidas serão assumidas pelos partidos da coligação.

"As prestações de contas finais relativas ao pleito ainda serão computadas seguindo prazo legal estipulado pelo TSE", diz. "Em caso de débito remanescente, ele será assumido pelas siglas que integram a coligação: MDB, PMB / PTC / Solidariedade / PV / Republicanos / PL / PSDB / MDB / PTB / PP / PC do B", diz a nota da equipe de Emanuel Pinheiro.

Prefeitos eleitos com mais saldo negativo nas contas de campanha — Foto: Elcio Horiuchi/G1

Prefeitos eleitos com mais saldo negativo nas contas de campanha — Foto: Elcio Horiuchi/G1

Entre os prefeitos com os maiores saldos negativos, está ainda Cinthia Alves Caetano (PSDB), reeleita em Palmas. Pelos dados do TSE, sua campanha registra um saldo negativo de R$ 1,3 milhão.

A direção do PSDB em Tocantins informa que trabalha para fechar a prestação de contas até esta terça, "tudo em conformidade com a legislação eleitoral".

Terceiro na lista das campanhas com mais saldo negativo, o prefeito eleito de Itajaí, Volnei José Marastroni (MDB), acumula uma dívida, até esta segunda, de cerca de R$ 781 mil. Procurado, ele não se pronunciou sobre o assunto.

Eleito em segundo turno numa disputa acirrada no Recife, João Henrique Campos (PSB) apresenta o quarto maior saldo negativo da lista: cerca de R$ 611 mil. Em nota, o diretório do PSB em Pernambuco informa que João Campos vai cumprir a legislação, segundo os prazos determinados pelo TSE.

O diretório menciona uma resolução do tribunal que permite que sejam arrecadados recursos para quitação de dívidas após a eleição, bem como a possibilidade de os partidos assumirem eventuais dívidas de campanha dos candidatos.

"Assim como ocorreu com a obtenção de recursos durante o pleito, a campanha do prefeito eleito João Campos irá respeitar o que determina a legislação eleitoral no que se refere à arrecadação de verbas e quitação de dívidas, cumprindo o que estabelece a resolução nº 23.607, artigo 33, do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de novembro de 2019", diz o comunicado do PSB de Pernambuco.

O que diz a direção nacional dos partidos

A executiva nacional do MDB informa que os diretórios regionais são os responsáveis, no momento, por equacionar as contas dos candidatos. A posição é parecida com a do PSB, que diz que os diretórios municipais são responsáveis pelas contas dos candidatos.

Já a direção PSDB informa que "cumpriu todos os compromissos ao longo do pleito de 2020" e que, "sobre eventuais débitos contraídos, não há nenhuma posição da Executiva Nacional". O PSD explica, em nota, que definiu os critérios de rees do financiamento de campanhas aos estados e municípios e que os candidatos podem arrecadar recursos até o prazo final para cobrir o saldo negativo.

"Os critérios para a transferência às candidaturas foram definidos localmente, com autonomia para as instâncias partidárias e candidaturas definirem suas estratégias de campanha. De acordo com a legislação, as candidaturas podem arrecadar recursos para cobrir saldo negativo até o prazo final de entrega da prestação de contas", informa o PSD, em nota.

O G1 não conseguiu contato com a direção nacional do PP.

ELEIÇÕES 2020: Devido à pandemia de covid-19, diplomação de candidatos eleitos em 2020 na Paraíba será de forma remota, decide TRE - PB 145x3b

A decisão ocorre em virtude dos índices de altos de casos do novo coronavírus em todo o País, em especial na Paraíba.

Devido à pandemia de covid-19, a diplomação dos candidatos eleitos em 2020 na Paraíba será de forma remota, podendo ser por videoconferência ou virtualmente com expedição de diplomas. A decisão, tomada por unanimidade, ocorreu na tarde desta segunda-feira (07), em sessão ordinária, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), quando foi votada uma resolução que proíbe cerimônias presenciais. 

A decisão ocorre em virtude dos índices de casos do novo coronavírus em todo o País, principalmente na Paraíba, que tem registrado aumento nas últimas semanas. Conforme um dos artigos da resolução, o presidente da Junta Eleitoral definirá a data da diplomação dos candidatos eleitos e de suplentes, até terceira colocação, de acordo com o calendário eleitoral. 

Esse ato de diplomação pode ocorrer de forma virtualmente, com expedição dos diplomas e pela disponibilização do documento na internet, dispensando a realização de cerimônias, ou em solenidade realizada por meio de videoconferência com convidados eleitos e demais autoridades.

As videoconferências podem ser feitas por meio do uso de aplicativos já conhecidos ou disponibilizados pelo próprio TRE-PB como acompanhou o ClickPB. Antes da fazer a resolução, o desembargador Joás de Brito, presidente do TRE-PB, explicou que encaminhou um ofício à Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) sobre as solenidades. 

O TRE-PB recebeu um parecer que constatava os altos índices do novo coronavírus. Com isso, o desembargador decidiu, junto com a assessoria, fazer uma resolução para ser votada em sessão ordinária, e que foi aprovada no dia de hoje. 

"Nesse contexto, penso que essa justiça não pode fechar os olhos para o quadro de evolução da epidemia neste momento. Por tal momento, eu estou submetendo este colegiado a proposta de resolução 0936422", afirmou o desembargador Joás de Brito. 

Antes do parecer da SES-PB até se cogitou a diplomação no teatro A Pedra do Reino, em João Pessoa, para 120 pessoas, mas já se havia preocupação quanto as aglomerações em virtude das cerimônias, como também ocorrido durante o período eleitoral. 

Aprovadas novas datas de eventos das Eleições Municipais 2020 185j43

Com os textos, Tribunal ajusta normas ao que estabelece a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições para novembro

Com os textos, Tribunal ajusta normas ao que estabelece a Emenda Constitucional nº 107/2020, que...

A Justiça Eleitoral aprovou na quinta-feira (13) quatro resoluções com novas datas de eventos relacionados ao processo eleitoral, entre elas, o novo Calendário Eleitoral 2020, modificado devido a pandemia de Covid-19, pela Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiando o primeiro e o segundo turno das eleições, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano respectivamente.

Veja como ficou o novo Calendário Eleitoral de 2020.

Os textos aprovados agora adaptam as datas das resoluções anteriormente aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes da pandemia, referentes às eleições, aos dispositivos da emenda constitucional promulgada. O TSE informou que as quatro resoluções tratam, respectivamente, dos seguintes temas: regras gerais de caráter temporário; alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral; mudança na resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral; e o novo Calendário Eleitoral de 2020, com 297 marcos temporais definidos.

O TSE comunicou, ainda, que não haverá, nestas eleições, a identificação biométrica do eleitor, atendendo à recomendação da consultoria sanitária feita pela instituição. A medida é necessária para minimizar o risco de contágio nas seções eleitorais e porque a biometria retarda o processo de votação.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou a interlocução da Justiça Eleitoral com o Congresso Nacional que resultou no adiamento das Eleições Municipais em razão da crise sanitária vivida pelo país.

A Resolução do Calendário Eleitoral traz as novas datas de alguns atos eleitorais já adiados pela EC nº 107/2020, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que ocorreriam de 20 de julho a 5 de agosto e aram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Também ajusta o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto e foi transferido para 26 de setembro.

Pelo texto, os partidos políticos e as coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos até as 19h do dia 26 de setembro. Será possível, ainda, enviar o requerimento, via internet, estimulando partidos e candidatos a não deixarem o ato para a véspera ou para o último dia, a fim de evitar congestionamento no sistema e aglomerações, caso seja feito de forma presencial.

Outra mudança estabelecida é sobre a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo para apresentação dos registros de candidatura.

Já a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) não sofreu alteração.

A EC nº 107/2020 permitiu ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação, via decreto legislativo, de novas datas de eleições em estado ou município em que a situação sanitária revele riscos aos eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final fixado pela emenda e pelo calendário para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

Prestações de contas

Com base na emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a resolução do calendário determina que as prestações de contas de candidatos e partidos relativas ao primeiro e ao segundo turnos das eleições deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral (JE) até o dia 15 de dezembro. Por sua vez, a JE deverá publicar as decisões dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

O dia 15 de dezembro também é a data limite para os candidatos – observada aqui a data da efetiva apresentação das contas – transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados. Também é a data final para os candidatos rearem as sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito.

A partir do texto da EC, outra alteração feita no calendário foi na data de divulgação, pela internet, da prestação de contas parcial de candidatos e partidos. Ela deverá ocorrer em 27 de outubro, em site eletrônico criado pela Justiça Eleitoral somente para esse fim. Essa prestação deverá trazer o registro da movimentação financeira e estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro.

Outra data do texto, que decorre da EC nº 107/2020, é a que fixa em 1º de março o prazo limite para o ajuizamento de representações com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo estabelece que qualquer partido ou coligação poderá entrar com representação na Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação do candidato, relatando fatos e indicando provas, e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas que teriam desrespeitado as normas legais, relativas à arrecadação e aos gastos de recursos.

Prazos eleitorais

A Emenda Constitucional nº 107/2020 assinalou que os prazos eleitorais, que não tivessem transcorrido até a data da promulgação da proposta, deveriam, a partir daí, contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas limite para desincompatibilização, que deveriam ter como referência os novos dias de realização das votações.

Em 3 de julho, um dia após a promulgação da emenda, o TSE publicou comunicado no qual informava que todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho estavam prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao tempo do adiamento das eleições.

Adequação de normas

A EC nº 107/2020 permite que o TSE faça as devidas adequações em suas resoluções que disciplinam o processo eleitoral deste ano. Entre elas, ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização.

Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Além disso, a emenda facultou ao Tribunal fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.

A EC também conferiu ao Tribunal a possibilidade de definir os horários de funcionamento das seções eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas seções para reduzir os riscos de aglomeração de pessoas nos dias de votação.

Confira aqui o texto final da Emenda Constitucional nº 107/2020.
Confira aqui a Resolução que altera o Calendário Eleitoral de 2020 (sem revisão).
Confira aqui a Resolução que altera os atos gerais do processo eleitoral (sem revisão). 
Confira aqui a Resolução que altera o cronograma operacional do cadastro eleitoral (sem revisão). 
Confira aqui a Resolução que promove ajustes normativos nas resoluções das Eleições 2020 (sem revisão).
Confira aqui o novo Calendário Eleitoral de 2020.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou que pretende discutir o adiamento das eleições sem prorrogar mandatos de prefeitos d5i5d

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que o Congresso Nacional discutirá o adiamento das eleições municipais deste ano – sem estender o mandato dos atuais prefeitos. O adiamento seria uma prevenção por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

Maia afirmou que o presidente do Senado e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que o Congresso Nacional discutirá o adiamento das eleições municipais deste ano – sem estender o mandato dos atuais prefeitos. O adiamento seria uma prevenção por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

Maia afirmou que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve criar um grupo de trabalho conjunto, formado por deputados e senadores, para decidir sobre a questão.

"O presidente Davi vai construir um grupo com a Câmara para que possamos discutir a questão da data da eleição, se nós vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do Parlamento vai ser modificá-la dentro do próprio mandato numa outra data. Então, seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato", afirmou Maia.

"Isso, eu vi ontem na discussão com os líderes, que é uma posição quase de unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato", acrescentou o presidente da Câmara.

Segundo Maia, o grupo pretende tratar da questão também com o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro assumirá o comando da Corte dia 25 de maio.

No começo do mês, Barroso declarou em entrevista à GloboNews que um ponto central para o adiamento das eleições seria a testagem das urnas eletrônicas, prevista para junho. Se os procedimentos fossem prejudicados pela pandemia, segundo o ministro, um adiamento teria que entrar em pauta.

Barroso fala sobre a possibilidade do adiamento das eleições municipais

"Nós trabalhamos com o prazo de junho. Se até junho, não conseguirmos fazer os testes, aí eu vou informar ao Congresso Nacional, procurar o presidente da Câmara e do Senado e expor a eles as circunstâncias da Justiça Eleitoral", disse.

Barroso também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso.

Adiamento do Enem

Questionado sobre a possibilidade de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para novembro, Maia defendeu que o governo tome uma decisão ainda nesta terça (19).

“A gente espera, eu espero, que a gente possa ter uma posição do governo no dia de hoje porque acho que resolve o problema da melhor forma possível, com diálogo entre o Parlamento e o Poder Executivo”, disse.

O Senado pode votar, nesta terça-feira, projeto que prevê a prorrogação de "provas, exames e demais atividades para o o ao ensino superior" por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Maia, caso os senadores concluam a votação da matéria sem que o governo decida sobre o tema, ele pautará o projeto também no plenário da Câmara.

"Se o Senado votar, eu vou votar. Se o governo não decidir na tramitação do projeto entre o Senado e a Câmara, eu vou votar”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o tema tem grande maioria para ser aprovado nas duas Casas.

Entidades estudantis, universidades e colégios federais pedem o adiamento do Enem, argumentando que os alunos mais pobres não têm o ao ensino remoto durante o período de suspensão das aulas presenciais. Afirmam que, se o calendário inicial não for alterado, haverá uma ampliação das desigualdades sociais.

Projeto de ajuda a estados

Maia defendeu que a sanção ao projeto de ajuda aos estados e municípios, aprovado no último dia 6 pelo Senado, aconteça ainda nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo ele, o atraso pode gerar a necessidade de uma “segunda onda de apoio” aos entes federais, por meio de um segundo projeto, o que “não seria bom”.

“O presidente [Jair Bolsonaro] deve ter os seus motivos para estar adiando. Agora, quanto mais você adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo desde o final de março, alguns vão ficar numa situação muito ruim de forma muito rápida”, disse.

O presidente da Câmara disse, ainda, considerar um “gesto simbólico importante” que haja uma reunião, por videoconferência, entre o governo federal e governadores durante a sanção do projeto.

“Acho que conflitos acontecem, as divergências são democráticas, mas na hora que vai se sancionar um projeto desse era bom que todos pudessem estar a mesma mesa e mostrando a importância que esse projeto tem para que estados e municípios possam continuar atendendo a população brasileira”, afirmou.

Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve criar um grupo de trabalho conjunto, formado por deputados e senadores, para decidir sobre a questão.

"O presidente Davi vai construir um grupo com a Câmara para que possamos discutir a questão da data da eleição, se nós vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do Parlamento vai ser modificá-la dentro do próprio mandato numa outra data. Então, seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato", afirmou Maia.

"Isso, eu vi ontem na discussão com os líderes, que é uma posição quase de unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato", acrescentou o presidente da Câmara.

Segundo Maia, o grupo pretende tratar da questão também com o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro assumirá o comando da Corte dia 25 de maio.

No começo do mês, Barroso declarou em entrevista à GloboNews que um ponto central para o adiamento das eleições seria a testagem das urnas eletrônicas, prevista para junho. Se os procedimentos fossem prejudicados pela pandemia, segundo o ministro, um adiamento teria que entrar em pauta.

Barroso fala sobre a possibilidade do adiamento das eleições municipais

"Nós trabalhamos com o prazo de junho. Se até junho, não conseguirmos fazer os testes, aí eu vou informar ao Congresso Nacional, procurar o presidente da Câmara e do Senado e expor a eles as circunstâncias da Justiça Eleitoral", disse.

Barroso também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso

Adiamento do Enem

Questionado sobre a possibilidade de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para novembro, Maia defendeu que o governo tome uma decisão ainda nesta terça (19).

“A gente espera, eu espero, que a gente possa ter uma posição do governo no dia de hoje porque acho que resolve o problema da melhor forma possível, com diálogo entre o Parlamento e o Poder Executivo”, disse.

O Senado pode votar, nesta terça-feira, projeto que prevê a prorrogação de "provas, exames e demais atividades para o o ao ensino superior" por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Maia, caso os senadores concluam a votação da matéria sem que o governo decida sobre o tema, ele pautará o projeto também no plenário da Câmara.

"Se o Senado votar, eu vou votar. Se o governo não decidir na tramitação do projeto entre o Senado e a Câmara, eu vou votar”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o tema tem grande maioria para ser aprovado nas duas Casas.

Entidades estudantis, universidades e colégios federais pedem o adiamento do Enem, argumentando que os alunos mais pobres não têm o ao ensino remoto durante o período de suspensão das aulas presenciais. Afirmam que, se o calendário inicial não for alterado, haverá uma ampliação das desigualdades sociais.

Projeto de ajuda a estados

Maia defendeu que a sanção ao projeto de ajuda aos estados e municípios, aprovado no último dia 6 pelo Senado, aconteça ainda nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo ele, o atraso pode gerar a necessidade de uma “segunda onda de apoio” aos entes federais, por meio de um segundo projeto, o que “não seria bom”.

“O presidente [Jair Bolsonaro] deve ter os seus motivos para estar adiando. Agora, quanto mais você adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo desde o final de março, alguns vão ficar numa situação muito ruim de forma muito rápida”, disse.

O presidente da Câmara disse, ainda, considerar um “gesto simbólico importante” que haja uma reunião, por videoconferência, entre o governo federal e governadores durante a sanção do projeto.

“Acho que conflitos acontecem, as divergências são democráticas, mas na hora que vai se sancionar um projeto desse era bom que todos pudessem estar a mesma mesa e mostrando a importância que esse projeto tem para que estados e municípios possam continuar atendendo a população brasileira”, afirmou.