BRASIL: Ministério da Educação anuncia reajuste de 15% no piso nacional dos professores; valor chega a R$ 4,4 mil 2a534a

O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira (16), a portaria que estabelece o novo piso do magistério neste ano. O rendimento dos profissionais a de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro nas redes sociais.

Segundo o Ministério, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no "Diário Oficial da União". 

O valor é a base do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais.

A atualização no piso é aplicada automaticamente, contudo, há uma tradição no Ministério da Educação para que o valor seja anunciado.

O reajuste do piso está relacionado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. Neste ano, o aumento foi de cerca de 15%, mesmo valor de atualização do piso.

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

Governo de Pernambuco reajusta salário dos professores para R$ 3.900,00 a partir deste mês 5m42g

O governador Paulo Câmara assinou e sancionou a lei que reajusta em 35% o piso salarial dos professores da rede pública estadual nesta quinta-feira (31). De acordo com o Governo de Pernambuco, o aumento é valido para os profissionais que recebem abaixo do valor base, que ará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00. O novo valor será reado a partir deste mês de abril.

Os demais professores, com carga horária de 200 horas mensais, terão o reajuste a partir do mês de junho. Ao todo, 36.124 professores efetivos e temporários e 33.499 aposentados e pensionistas serão beneficiados. 

“Fico satisfeito em ver os avanços ao longo dos anos e de saber que estamos conectados em relação ao futuro. A educação é um valor fundamental para nós, que vamos continuar fazendo dela o nosso grande trunfo para a melhoria de Pernambuco. O projeto da educação não é mais um projeto de governo, é um projeto de todos”, disse o governador Paulo Câmara (PSB), em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas.  

Na ocasião, o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, ressaltou o reajuste corresponde a um índice acima do piso nacional.

“Com certeza esses profissionais têm muito que comemorar, é uma vitória. E isso nos ajuda a continuar a ter em Pernambuco a melhor educação do Brasil”, finalizou Barros.

Bolsonaro e Ministro da educação assinam portaria e oficializa o aumento do salário dos professores para 33,24% r145l

Do UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, am hoje a portaria que institui o novo piso salarial dos professores da educação básica de todo o país das redes públicas estaduais e municipais.

O governante optou por cumprir a Lei do Magistério e conceder reajuste de 33,24% nos vencimentos desses profissionais. Com a nova portaria, o piso salarial da categoria ou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

A medida foi criticada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em nota assinada pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski, o órgão afirma que a iniciativa "não tem base legal" e irá impactar em cerca de R$ 30,4 bilhões os cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria.

"O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país", diz o comunicado.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

Pedidos ignorados

Durante a cerimônia, realizada na manhã de hoje no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que recebeu pedidos de prefeitos e governadores para que o reajuste fosse, no mínimo, de 7%.

"Havia, sim, pedidos de muitos chefes de Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton [ministro da Educação]. O dinheiro, de quem é? Quem é que rea esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para o reajuste? Presidente, essa caneta Bic, quem vai usá-la sou eu eu."

Bolsonaro disse que se coloca "do outro lado do balcão" porque também seria um "professor" —o presidente foi aluno do curso de Educação Física durante a formação no Exército brasileiro, onde chegou a capitão.

"É justo ou não é justo? O recurso, se a gente conceder 7%, a diferença, 26%, fica para quem? Como vai ser utilizado? Qual é a melhor maneira de utilizar esse recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? Não precisou de mais de poucos segundos para decidirmos."

"Decidimos então pelos 33%. É uma maneira que temos, um meio de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico no Brasil. Que, de forma direta, estão envolvidos com 38 milhões de alunos".

Municípios vão à Justiça

Em nota, a CNM afirma que, por considerar a medida sem base legal, vai "continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da istração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional".

A confederação acrescentou que o "governo tenta capitalizar politicamente" em cima do reajuste, sem esclarecer que os recursos do Fundeb disponibilizados pela União advêm, majoritariamente, dos impostos de estados e municípios.

Por fim, a confederação ainda explicou que, como "o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores". Em razão disso, a CNM acredita que muitos municípios poderão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.