Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na internet

A partir desta sexta-feira (16), candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. A divulgação pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no horário eleitoral gratuito. Mas atenção: embora sirvam para promover as candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado, existem diferenças entre essas duas modalidades. 

Propaganda x horário eleitoral gratuito 

A primeira delas é a data: a propaganda geral já está permitida, enquanto o horário eleitoral gratuito só iniciará em 30 de agosto.  

A segunda diz respeito à amplitude da veiculação de materiais e de conteúdos político-eleitorais. A propaganda geral pode ser feita nas ruas e na internet. Já a exibição do horário eleitoral gratuito é restrita às emissoras de rádio (incluindo as comunitárias) e de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por que estão sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas ou das câmaras municipais. 

16.08.2024 - Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na in...

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Conheça, a seguir, as principais regras que devem ser seguidas pelas pessoas que almejam conquistar um cargo eletivo no pleito, marcado para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). 

O que pode na propaganda eleitoral: 

propaganda eleitoral nas ruas e na internet; 

impulsionamento de conteúdos político-eleitorais com ferramentas oferecidas pelas plataformas, por partidos, por federações, por coligações, por candidaturas e por representantes; 

contratação de serviço de priorização paga de resultado de buscas para promover qualidade das candidatas e dos candidatos; 

uso da inteligência artificial para criar imagens e sons, desde que o material esteja devidamente rotulado, com a indicação de que é um conteúdo fabricado ou manipulado e do tipo de tecnologia utilizada; 

utilização de alto-falantes ou amplificadores de som até 5 de outubro, das 8h às 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, dos hospitais e das casas de saúde e das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento, entre outros; 

realização de comícios com aparelhagem de som até 3 de outubro, das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas; 

distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou eata na qual se utilizem outros meios de locomoção, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio até as 22h do dia 5 de outubro; 

realização, até dia 4 de outubro, de divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidatura, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página no jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide; 

promoção de circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; e 

colocação de mesas para distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos. 

Eleitoras e eleitores podem usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos como forma de manifestação de suas preferências por partido, federação, coligação, candidata ou candidato. 

O que não pode: 

realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio; 

realizar disparo em massa de mensagens;

veicular propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos;

usar inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdos posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral; 

simular, por meio de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores; 

utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente com intenção de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake); 

utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas adversárias; 

difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro; 

veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; 

transmitir ou retransmitir live eleitoral por emissoras de rádio e de televisão e em site, perfil ou canal de internet pertencente à pessoa jurídica. Nesse último caso, as únicas exceções dizem respeito aos partidos, às federações e às coligações às quais a candidatura está vinculada; 

realizar showmício e evento similar presencial ou transmitido pela internet para promoção de candidatas e candidatos e apresentação de artistas (remunerada ou não) com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral; 

confeccionar, utilizar e distribuir – por comitê, candidata, candidato ou com sua autorização – camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor; 

derramar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; 

veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, arelas, pontos, paradas e ônibus e outros equipamentos urbanos; 

colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; e 

realizar enquetes sobre o processo eleitoral. 

Vale lembrar que o impulsionamento e a priorização paga de resultados de buscas não podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No serviço de priorização em buscadores, também não é permitido usar palavra-chave associada ao nome, à alcunha ou ao apelido de partido, federação, coligação e candidatura adversária. 

Pontos de atenção 

Realização e cobertura de lives eleitorais 

O uso de lives por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivale à promoção de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública.  

A cobertura jornalística da live eleitoral deve respeitar os limites legais aplicáveis à programação normal de rádio e de televisão. Emissoras devem zelar para que a exibição de trechos da gravação não configure tratamento privilegiado ou exploração econômica de ato de campanha. 

Carro de som ou minitrio 

A utilização desses veículos como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e eatas ou durante reuniões e comícios, desde que seja observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância. 

Inteligência artificial 

Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o período de campanha, mas, para garantir a total transparência, é necessário indicar, explicitamente, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake e de inteligência artificial para propagar desinformação é proibido. 

Veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares 

A Resolução TSE nº 23.610/2019 é taxativa: não é permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares. Contudo, há algumas exceções listadas na norma. Nos bens públicos, está autorizada a exibição de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem. 

Já nos bens particulares, é possível utilizar adesivos de até 0,5 m² em caminhões, automóveis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Mas atenção: o uso do adesivo deve ser espontâneo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade. Além disso, nos veículos, só é autorizado colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam o limite de 0,5m². 

Canais de denúncia 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de duas ferramentas para receber relatos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem ligar para o SOS Voto, no número 1491, a fim de denunciar conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). 

BA/LC, DB 

Cantora Eduarda Soares, um diamante pronto para ser lapidado no mundo artístico

Por Madalena França - A menina leve de ar inocente, sorridente e quase perfeita no sentido musical. Um diamante pronto a ser lapidado no mundo artístico. A pesar de estar dando os primeiros os a Duda Soares parece ter nascido com vários talentos. Ela toca violão, teclado, canta e encanta com um vozeirão impressionante. Ela é neta de Zezinho Feliciano e aprendeu a tocar e cantar na Igreja do seu avô, por quem ela demonstra ter muita gratidão e amor.

Foi o primeiro show que fui da menina Eduarda Soares no bar do Topete em Serra de Capoeira e sai encantada. A jovem canta muito e tem gosto refinado e eclético. Numa única noite a menina cantou MPB, brega romântico. Sertanejo e Samba. Tudo de modo muito especial. 

 Os ouvintes aplaudiam , cantavam juntos e todos estão torcendo para que um empresário possa alavancar a carreira dessa talentosa menina. Com certeza não demora para alguém lapidar esse diamante, porque o Brasil ainda vai ouvir falar muito dela. Talento ela tem de sobra, falta alguém que entenda do ramo da música para fazer ela brilhar ainda mais. O caminho do Sucesso não é fácil, é preciso persegui-lo. 

Enquanto a fama não chega, você que tem bar, ou vai fazer um batizado, um aniversário , vai casar, contrate a jovem Eduarda Soares , que a diversão está garantida. Eu e muita gente aprovou. Prestigie você também. Por enquanto, dependendo do local e a distância ela está cobrando uma ajuda de custo de 300 a 400 reais pelo show. Mas posso garantir que vale a pena porque ao terminar todo público ficou gritando por mais uma música. Desejo muita sorte na caminhada, humildade , força, fé e foco, porque já deu tudo certo. A gata canta bem toca bem ,tem carisma e presença de Palco.

Blog Com Deus e a verdade

Prédio pega fogo em São Paulo e paraibana morre ao se jogar do sexto andar; veja vídeo

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma das vítimas, a paraibana Maya Nitão, se jogou do sexto andar e foi encaminhada ao Hospital das Clínicas com parada cardiorrespiratória.

 

Por ClickPB, com informações da Jovem Pan

Um vídeo que circula nas redes sociais, feito de um imóvel vizinho, mostra chamas na sacada de um apartamento do edifício. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Um incêndio em um prédio na Rua do Rócio, no bairro da Vila Olímpia, zona sul de São Paulo, terminou com duas pessoas feridas. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma delas, a paraibana Maya Nitão, se jogou do sexto andar e foi encaminhada ao Hospital das Clínicas com parada cardiorrespiratória. Maya Nitão não resistiu aos ferimentos e morreu. A outra vítima inalou fumaça e está no Hospital Beneficência Portuguesa.

O fogo começou por volta das 10h39 deste sábado, 25, e mobilizou 13 equipes dos Bombeiros. Ainda não há informações sobre o motivo do incêndio.

Um vídeo que circula nas redes sociais, feito de um imóvel vizinho, mostra chamas na sacada de um apartamento do edifício. No mesmo imóvel, saia fumaça preta de duas janelas.

Nas redes sociais, conforme apurou o ClickPB, o pai de Maya, César Nitão, homenageou a filha (confira abaixo do vídeo) e lamentou a sua partida. "O amor da minha vida agora é uma estrela no céu! Te amo eternamente minha linda filha como vovó falava meu bebê lindo! (sic)", declarou César Nitão, radialista e proprietário da rádio Pedra Bonita FM de Itaporanga.

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Em Aroeiras, Andria Andrade é homenageada pelo Bloco Boi Crocodilo. Veja o vídeo

A professora Andria Andrade, ex- secretaria de Cultura de Aroeiras, foi homenageada pelo bloco Crocodilo do Sítio Uruçú de Aroeiras, no Estado da Paraíba. A homenagem aconteceu no final da tarde desta terça - feira de carnaval em  frente de sua residência. A homenagem foi uma surpresa feita pelos organizadores e componentes do Bloco pelo reconhecimento que Andria fez e faz pela cultura de Aroeiras. Ao bloco Crocodilo nossos parabéns pela linda apresentação. 

Veja o vídeo:

MPF abre inquérito para investigar agentes públicos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro

De acordo com a portaria, assinada na segunda-feira (16) pelo procurador da República no Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima, “os elementos já existentes autorizam desde já a instauração de Inquérito Civil”

| CNN NOVO DIA

Rudá Moreirada CNN

Foi instaurado, pelo Ministério Público Federal (MPF), um inquérito civil para apurar as possíveis responsabilidades de agentes políticos que possam estar envolvidos nos atos criminosos de vandalismo contra os Três Poderes, em Brasília.

De acordo com a portaria, assinada na segunda-feira (16) pelo procurador da República no Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima, “os elementos já existentes autorizam desde já a instauração de Inquérito Civil”.

Demais detalhes da investigação seguem sob sigilo, “para resguardar a eficiência das medidas instrutórias determinadas”.O inquérito terá prazo inicial de um ano.

 

O procurador afirma, no documento, que, “nas decisões do Supremo Tribunal Federal (…) estão descritas evidências de que autoridades públicas, inclusive militares, dolosamente deixaram de cumprir o seu papel de garantir segurança dos prédios públicos federais nos episódios criminosos do dia 8 de janeiro”.

O representante do MPF lembra, ainda, que “omissões dolosas podem configurar ato de

improbidade istrativa”. E considera, também, “que os atos criminosos e antidemocráticos” causaram “graves danos aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio

do Planalto e do Supremo Tribunal Federal”.

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos ataques, Fábio Augusto Vieira e o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foram presos na semana que sucedeu os ataques criminosos na Praça dos Três Poderes.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, segue afastado do cargo por decisão da Justiça, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Manifestações em todo o país pedem a punição dos envolvidos em atos golpistas

No Recife, integrantes de movimentos sociais, artistas e membros de partidos políticos se reuniram nesta segunda-feira (9) na Praça do Derby, na área central da capital, em defesa da democracia

eata pró-democracia seguiu pacificamente do Derby até o monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora - FOTO: Alex Oliveira/JC Imagem

Com agências

Em reação aos ataques de extremistas ocorridos no último domingo (8) em Brasília, manifestantes foram às ruas em várias partes do país para pedir a punição dos envolvidos nos atos terroristas.

No Recife, integrantes de movimentos sociais, artistas e membros de partidos políticos se reuniram nesta segunda-feira (9) na Praça do Derby, na área central da capital, em defesa da democracia.

A concentração foi às 16h, e às 18h o grupo saiu em caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista. A eata seguiu pacificamente até o monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora.

Entre os pleitos dos manifestantes recifenses estão a prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a prisão de todos os agentes públicos que colaboraram com as ações do domingo e a punição de todos os articuladores e organizadores dos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

São Paulo

Em São Paulo, autoridades, membros da sociedade civil, juristas, representantes do Ministério Público e da OAB-SP se reuniram na Faculdade de Direito da USP por punição "sem anistia" aos agentes que financiaram e participaram do ataque à Praça dos Três Poderes.

O grupo classificou a ação em Brasília de "atos terroristas contra a democracia" e "tentativa de golpe de Estado". Também pediu responsabilização civil, criminal e indenização aos cofres públicos.

Os oradores ainda solicitaram que seja investigada suposta ação ou omissão de representantes do Poder Público ao longo dos ataques de domingo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias após relatos de que forças de segurança facilitaram o de extremistas ao Palácio do Planalto.

O reitor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Gilberto Calotti Júnior, defendeu que "não há e nem haverá anistia" aos responsáveis. "A depredação da sede dos três poderes da nossa República só serviu para cobrir nossa pátria de vergonha. Estamos aqui para exigir sem meias palavras que os responsáveis pelos crimes de barbárie sejam todos eles, seus financiadores e seus agentes investigados julgados e punidos na forma da lei", disse. "Os atos terroristas de ontem, bem como sua preparação e financiamento não ficarão impunes", completou.

Calotti Júnior destacou que o comitê pela democracia reunido nesta segunda também foi responsável pela leitura de uma carta em defesa da democracia e do sistema eleitoral em 11 de agosto do ano ado, documento que contou com mais de um milhão de s. O manifesto funcionou como uma reação às investidas do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas Na capital paulista, participaram dos atos de agosto cerca de 8 mil pessoas.

Um novo texto lido nesta segunda-feira, disse que "também vem praticando crimes contra o Estado Democrático de Direito aqueles que organizam, financiam ou incitam a tentativa de suprimir nossas instituições democráticas" e pediu que as autoridades "sejam submetidos aos rigores da lei."

Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de SP, disse que, para o Ministério Público de São Paulo, a depredação do patrimônio público foi realizada por "organizações criminosas que estão procurando subverter a ordem democrática e patrocinar um golpe de Estado". "Essa é a palavra da instituição. Nosso compromisso é com os deveres que nos foram impostos pela Constituição Federal. Nosso compromisso será com a punição dessa organização criminosa", pontuou.

A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, defendeu a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a desmobilização imediata de acampamentos bolsonaristas localizados nas portas dos quartéis de diversas capitais do Brasil. "Agora não há mais como fechar os olhos para o fato de que há ali uma organização terrorista voltada para atos de violência real, física. (...) São atos preparatórios para condutas de violência", afirmou.

Sobre o acampamento em São Paulo, Vanzolini defendeu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem uma obrigação "moral e jurídica" de ter "controle das forças de segurança para ativamente impedir que o mesmo se repita em São Paulo". Mais cedo, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, defendeu a desmobilização dos acampamentos sem uso de força.

A plateia reagiu diversas vezes às falas das autoridades, com palmas e gritos de "não vai ter golpe, vai ter luta" e "sem anistia". Um novo ato está marcado para a tarde desta segunda, na Avenida Paulista.

O coletivo suprapartidário Derrubando Muros, que reúne ativistas, cientistas, comunicadores, acadêmicos, empresários e políticos, divulgou uma nota sobre os atos de vandalismo em Brasília. O grupo diz repudiar a tentativa de "golpe" e defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar o caso.

"Consideramos essencial que a agressão cometida contra a democracia tenha uma resposta condizente e proporcional. Uma I pode ser um caminho que dê tempo e ferramentas para o escrutínio, detalhando o que diz respeito à erupção terrorista", diz o documento.

Rio de Janeiro

Manifestantes lotam a praça da Cinelândia em defesa da democracia após atos golpistas em Brasília - Fernando Frazão/Agência Brasil

No Rio, a mobilização ocorreu na Cinelândia, centro da capital fluminense. Mesmo com o tempo chuvoso, os manifestantes tomaram a praça que fica no local e manifestaram o respeito ao processo eleitoral que consagrou a vitória de Luís Inácio Lula da Silva, que assumiu o posto de presidente da República no dia 1º.

A designer Caroline Thompson conta que ficou abatida assistindo às cenas de destruição dos edifícios situados na Praça dos Três Poderes.

"O que aconteceu ontem me deixou mal. Me deu uma tristeza grande. Eu não conseguia sair da cama. Quando vi a convocação para este ato, eu tinha que vir. Eu não aceito o que estão tentando implantar no Brasil. Não aceito violência, não aceito fascismo. O governo foi eleito e todos precisam aceitar", contou a manifestante.

Caroline disse esperar que seja feita uma rápida investigação para cobrar, inclusive financeiramente, os responsáveis pela destruição. "Alguém financiou esses atos terroristas. E as pessoas que financiaram precisam ser responsabilizadas. Eles que têm que pagar por todos os danos".

No carro de som, havia bandeiras de entidades sindicais, de organizações estudantis e de outros movimentos sociais. Lideranças se revezavam ao microfone. De tempos em tempos, a principal frase de ordem do ato era entoada em coro pelos presentes: "sem anistia".

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O estudante Pedro Paulo Pereira manifestou-se surpreendido com a mobilização.

"Não esperava tanta gente. Afinal de contas tudo aconteceu de forma muito repentina. O ato foi organizado muito em cima de hora e mesmo assim está sendo muito bem sucedido. É uma demonstração de força de todos os movimentos democráticos que não vão aceitar que vândalos bolsonaristas deprendem Brasília como fizeram. É preciso mostrar a união de todos os que respeitam o resultado das urnas", avaliou.

Para Pedro, parte das pessoas que se dirigiram à Brasília foram manipuladas. "Penso que havia gente lá que acreditava que seria uma manifestação pacífica. E ao mesmo tempo, haviam pessoas querendo quebrar tudo. Então espero que o governo e as forças de segurança tenham muita sabedoria para encontrar os principais responsáveis e para desmobilizar esses grupos".

TRE-PB cassa vereadores em Sapé por fraude a cota de gênero e juiz Ferreira Júnior alerta para necessidade da "verdadeira atuação feminina"

O juiz José Ferreira Ramos Júnior alertou para a necessidade da "verdadeira atuação feminina", afastando as falsas candidaturas que beneficiam outros interessados.

Juiz Ferreira Júnior: "não se deseja apenas a participação formal, mas a verdadeira atuação feminina, a fim de que as mulheres sejam protagonistas do cenário político tanto quanto os homens por meio de candidaturas legítimas." (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou a chapa de vereadores do Cidadania de Sapé por fraude a cota de gênero. O recurso apresentado contra a chapa, após decisão em primeira instância que rejeitou o reconhecimento de fraude, foi apreciado em sessão do TRE-PB, nesta quarta-feira (9). O juiz José Ferreira Ramos Júnior alertou para a necessidade da "verdadeira atuação feminina", afastando as falsas candidaturas que beneficiam outros interessados. (Confira abaixo o vídeo da sessão)

O Pleno do TRE-PB deu provimento ao recurso, reconhecendo a prática de fraude a cota de gênero com candidaturas fictícias, apontando que Vanessa Silva de Sousa e Cristhianne de Barros Tavares se candidataram sem interesse efetivo de concorrer ao cargo de vereadora. Ficou comprovada a ausência de realização de campanha, de movimentação financeira e votação zerada.

Foram vencidos os votos do relator, da desembargadora Fátima Bezerra e da juíza Francilucy Brandão. Acompanharam os demais o entendimento do voto do juiz Bianor Arruda, conforme apurou o ClickPB.

O juiz José Ferreira Ramos Júnior pontuou que "há elementos suficientes para indicar que houve a intenção de fraudar a cota de gênero. No meu sentir, jamais tiveram a intenção de concorrer ao pleito. Verifica-se aqui que a candidata Cristhianne de Barros Tavares, embora bastante ativa nas redes sociais, com cinco perfis diferentes somente no Instagram, com todos esses perfis, ela não realizou nenhuma divulgação de sua candidatura."

Ainda segundo ele, "ao contrário, agiu em detrimento da mesma como comprova a captura de tela trazida aos autos pelos investigantes, na qual se observa que a investigada, por meio de seu perfil @cristbijoux, que possui mais de 23 mil seguidores, postou no dia 20 de agosto de 2020, duas publicações que podem ser visualizadas ainda na data de hoje, divulgou a candidatura do senhor Marcone Mãozinha (PL). Portanto, considerando a data em que foram realizadas tais publicações, cai por terra a alegação de que houve desistência posterior de concorrer ao pleito, uma vez que a convenção municipal do partido Cidadania ocorreu no dia 16 de setembro de 2020."

Para o juiz Ferreira Júnior, "resta evidente, portanto, que nunca houve por parte da senhora Cristhianne de concorrer ao pleito. Quanto a candidata Vanessa Silva de Sousa, tem-se igualmente que, embora possua perfil ativo no Facebook, ela não fez nenhuma divulgação de sua candidatura em uma eleição marcada pela pandemia do novo coronavírus e pela intensificação da propaganda no âmbito digital."

Ele lembra que as candidatas precisam se dedicar a suas candidaturas. "Por fim, registro que o atual sistema de cotas visa dar oportunidade para candidatas do sexo feminino a fim de inseri-las em espaços de poder, mas não garantem a eleição. As candidatas precisam, efetivamente, se dedicar a suas candidaturas, precisam buscar o voto dos eleitores a fim de conquistarem tais espaços e a eles fazerem jus. Sendo assim, é preciso combater o uso de candidaturas femininas como instrumento daqueles que, em razão da necessidade do preenchimento de cotas, cooptam candidatas que não têm o efetivo interesse em concorrer a um cargo eletivo. Com isso, acabam por beneficiar os demais candidatos, sejam eles do sexo masculino ou feminino."

Ainda segundo o juiz Ferreira Júnior, "apesar da liberdade de escolha dos indivíduos de se candidatarem a cargos eletivos, bem como de legítima faculdade de fazerem campanha, ou não, conforme lhes aprouver, como também desistirem da disputa a qualquer momento, é ético e juridicamente exigido que suas candidaturas sejam realmente efetivas. Por todos esses motivos, não se deseja apenas a participação formal, mas a verdadeira atuação feminina, a fim de que as mulheres sejam protagonistas do cenário político tanto quanto os homens por meio de candidaturas legítimas."

"Por todo exposto, eu estou pedindo todas as vênias ao iminente relator, à iminente desembargadora Fátima Maranhão, à iminente juíza Francilucy Brandão para divergir igualmente com o voto divergente do doutor Bianor, estou acompanhando e, em harmonia com o parecer ministerial, estou votando pelo provimento parcial do recurso", votou o juiz José Ferreira Ramos Júnior, pedindo a inelegibilidade das candidatas e cassação dos eleitos e de toda a chapa do Cidadania de Sapé.

eata, motociata e carreata pró Lula nesta sexta-feira (28), em Aroeiras PB

Piseiro da Esperança e paredão, sem medo de ser feliz

Na próxima sexta- feira dia (28), acontece um movimento político pró Lula na cidade de Aroeiras no Agreste da Paraíba. A concentração acontece na praça do Cristo, às 19 horas. De acordo com os organizadores, o ato reunirá uma eata, motociata, carreata, buzinaço e toalhaço pelas principais ruas da cidade. 

Todos estão convidados, vista a sua camisa vermelha, leve a sua bandeira e participe. Aperte o play e assista o vídeo da divulgação:

Debate para o governo de Pernambuco no próximo dia 29 na TV Jornal. Veja como assistir

Debate para o governo de Pernambuco: TV Jornal promove debate com candidatos a governador; veja data e horário

Debate para governador de Pernambuco na TV Jornal será uma oportunidade importante para o eleitor conhecer o que pensam aqueles que querem governar o Estado

Candidatos ao governo de Pernambuco - FOTO: JC IMAGEM

TV Jornal 

Os candidatos ao governo de Pernambuco se encontram para debater ideias e propostas para o Estado que pretendem governar pelos próximos quatro anos.

O encontro, que é promovido pela TV Jornal, ocorrerá no próximo dia 29 de setembro, a partir das 11h, e vai contar com transmissão multiplataforma para alcançar os mais de 7 milhões de eleitores pernambucanos.

Desta maneira, o debate será ancorado pela TV Jornal e retransmitido pelo Youtube, Instagram e Facebook da emissora.

Também será possível assistir ao debate pelos perfis do Jornal do Commercio, Rádio Jornal e NE10 no Facebook.

Valter Xavier Campeão da Grande Final no Parque J. Galdino em Surubim. Veja o vídeo

Confira o vídeo da grande final da Copa Don Principe Bar, no Parque J. Galdino de Surubim 2022. Princesa Dash  na sela de Valter Xavier, foram os grandes campeões da Copa Don Príncipe Bar e leva para casa a RAM 3500 mais R$ 30 mil reais. Aperte o play e assista o momento da derrubada de boi por Alex Xavier e o bate esteira. 

Vaquejada Parque J. Galdino em Surubim ao vivo na TV Vaquejada

Após 85 anos de cultura e tradição, o Parque J. Galdino em Surubim-PE, ou por uma das maiores reformas nesses anos todos. Nesta semana, a família Galdino apresenta um novo Parque totalmente reformado e ampliado para melhor atender aos competidores e ao público em geral. Assista ao vivo no vídeo a seguir:

O destaque da reforma fica por conta da nova pista reconstruída no padrão exigido pelo regulamento ABVAQ e que atenderá as expectativas dos vaqueiros. A saída do Brete ficou mais moderna com um visual deslumbrante destacando a logo do J. Galdino com traços estilizados. O parque mudou, mas a essência continua intacta e os Galdinos pretendem seguir fazendo vaquejada raiz.

O evento começou oficialmente nesta terça-feira com o Futeboi, um campeonato de futebol deferente disputado dentro da pista de vaquejada com presença de alguns bois bravos entre os jogadores. A atração é bastante prestigiada e atraí gente de diversos lugares para essa noite de esquenta para a corrida de mourão.

A festa de gado no Parque de Seu João Galdino conta com um total de R$ 750 mil em prêmios, etapa do Campeonato Portal com Super Derby, final da Copa Don Príncipe, o cavalo do cantor Wesley Safadao do Haras WS e muito forró com atrações que estão bombando. "Quem mais vai tá aqui. Eu não perco essa Vaquejada de Surubim por nada", declarou a estudante Maitê Miranda da cidade de Garanhuns que já se encontra hospedada em Surubim desde domingo.

 

As atrações dos shows que serão realizados em dois dias (sexta e sábado), são as seguintes: No sábado tem João Gomes, Tarcísio do Acordeon. Vitor Fernandes e Limão com Mel.  Já no sábado que anima a galera é Wesley Safadão, Rai Saia Rodada, Erickand e Taty Girl.      

 

Para a família Galdino, poder reformar o Parque referência internacional como o mais antigo na promoção continuada de vaquejada, é uma grande alegria. "Hoje estamos entregando uma pista super moderna, uma estrutura funcional que chega para enriquecer ainda mais o jeito de fazer festa de gado em nossa cidade e contribuir para o crescimento de renda na região e a promoção de empregos temporário," declarou João Galdino Neto, um dos promotores do evento.

Texto Jornal do Vaqueiro